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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 2002-02-13 - Resolução do Conselho de Ministros 31/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Fafe, de 30 de Junho de 2000, que aprovou o Regulamento de Organização e Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-13 - Decreto Regulamentar Regional 6/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Altera o diploma que aprova a orgânica do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-13 - Decreto Regulamentar Regional 4/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Pôe em execução o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2002 na parte respeitante às despesas.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-13 - Portaria 141-A/2002 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova os modelos de formulários de requerimento para contagem de tempo do período de prestação de serviço militar para efeitos de aposentação ou reforma e para a atribuição de complemento especial de pensão ou de acréscimo vitalício de pensão, publicados em anexo.

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