Aviso 702/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, devidamente autorizado por despacho do reitor de 13 de Junho de 2000, se encontra aberto concurso externo de ingresso para selecção de um estagiário com vista ao preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe da carreira de engenheiro técnico agrário, existente no quadro definitivo de pessoal não docente da Universidade de Évora, criado pela Portaria 1041/98, de 19 de Dezembro, e actualizado pelos despachos n.os 6686/2000 (2.ª série), de 27 de Março, e 24 539/2001 (2.ª série), de 30 de Novembro. A publicação do presente aviso foi precedida da necessária consulta à DGAP sobre a existência de excedentes, que informou não haver pessoal nas condições requeridas, e tendo em conta a fixação do número máximo de não docentes padrão para o ano lectivo 2000-2001, conforme o despacho 22 249/2000 (2.ª série), de 3 de Novembro, do Ministro da Educação.

2 - O concurso é válido para a referida vaga e para as que vierem a verificar-se no prazo de seis meses a contar da data da publicação da lista de classificação final.

3 - Legislação aplicável:

Artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho;

Mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro (com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 393/90, de 11 de Dezembro, 204/91, de 7 de Junho, 420/91, de 29 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro);

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, Lei 19/92, de 13 de Agosto, Decretos-Leis 102/96, de 31 de Julho e 218/98, de 17 de Julho);

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro (com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho).

4 - O conteúdo funcional corresponde a funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior que não confira o grau de licenciatura.

5 - O vencimento é o correspondente ao escalão 1, índice 215, previsto para estagiário, de acordo com a escala salarial da carreira de técnico, a que se refere o Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, conjugado com o Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.

6 - O local de trabalho situa-se na Universidade de Évora.

7 - Requisitos de admissão a concurso:

7.1 - Requisitos gerais - o concurso é aberto a todos os indivíduos, estejam ou não vinculados aos serviços e organismos, que reúnam as condições exigidas pelo n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis para o exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais - possuir curso superior que não confira o grau de licenciatura, em área de formação adequada ao conteúdo funcional do lugar a prover, de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao reitor da Universidade de Évora, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para os Serviços Administrativos desta Universidade, Largo da Senhora da Natividade, apartado 94, 7002-554 Évora, do qual constem os seguintes elementos:

a) Identificação: nome; estado civil; profissão e residência (código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Situação militar;

d) Concurso a que se candidata e referência do Diário da República onde foi publicado.

8.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae datado e assinado;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias;

d) Documentos comprovativos da qualificação profissional e respectiva duração, tais como cursos de especialização, estágios, seminários e outras acções de formação;

e) Comprovativos dos requisitos gerais de admissão previstos no n.º 7.1 do presente aviso, os quais poderão ser dispensados desde que os candidatos declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.

8.3 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

9 - Os métodos de selecção serão os seguintes:

a) Prova de conhecimentos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

9.1 - A prova escrita de conhecimentos, com carácter eliminatório, com a duração de noventa minutos, terá por objectivo avaliar o nível de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos, em termos gerais e específicos, e incidirá sobre as seguintes matérias:

Conhecimentos gerais:

Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:

Regime de férias, faltas e licenças - Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 117/99, de 11 de Agosto e 57/2001, de 11 de Maio;

Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 393/90, de 11 de Dezembro, 204/91, de 7 de Junho, 420/91, de 29 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Fevereiro;

Deontologia do serviço público: Carta Ética - Dez Princípios Éticos da Administração Pública;

Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto concurso:

Estatutos da Universidade de Évora - Despacho Normativo 84/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 31 de Agosto de 1989;

Conhecimentos específicos:

Área de apoio às actividades de ensino e de investigação nas áreas de produção agrícola e pecuária:

O solo, a planta e o clima;

Plano de exploração agrícola;

Gestão da empresa agrícola;

Agricultura geral;

Sistemas de produção agrícola: rotações de culturas;

Culturas arvenses, prados e pastagens;

Culturas hortícolas e horto-industriais;

Fruteiras e outras culturas lenhosas (incluindo o sector florestal);

Viticultura e enologia;

Melhoramento de plantas;

Conservação de forragens;

Fitossanidade;

Tracção e mecanização agrícola;

Bovinotecnia, ovinotecnia e suinotecnia;

Nutrição animal;

Melhoramento animal;

Reprodução e lactação;

Higiene e sanidade animal;

Construções rurais, instalações e equipamentos;

Hidráulica agrícola, técnicas e sistemas de regadio;

Produções agro-alimentares;

Comercialização dos produtos agro-pecuários;

Extensão rural.

9.2 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.

9.3 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

10 - Os candidatos admitidos a concurso serão convocados para os métodos de selecção, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples ou ponderada das classificações parcelares (expressas na mesma escala) decorrentes dos métodos de selecção, sendo excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores.

12 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

13 - Regime de estágio:

13.1 - O estágio, com carácter probatório, tem a duração de um ano e rege-se pelo disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, conjugado com o Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

13.2 - A frequência do estágio será feita em regime de contrato administrativo de provimento, no caso de indivíduos não vinculados à função pública, e em comissão de serviço extraordinária, nos restantes casos.

13.3 - A avaliação final do estágio será feita de acordo com:

a) Relatório de estágio, a apresentar pelos candidatos;

b) Classificação de serviço obtida naquele período.

14 - Composição do júri do concurso, que será simultaneamente o júri do estágio:

Presidente - Rodrigo José Torres Rodrigues, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos:

Paulo Jorge Mourinha Ramos, técnico superior de 1.ª classe.

Francisca Maria Freixial Figo Santos, engenheira técnica agrária principal.

Vogais suplentes:

Maria Cesaltina Charréu Frade Louro, técnica superior de 1.ª classe.

Amália Maria Esteves de Sousa Fangueiro, técnica superior de 2.ª classe.

14.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

15 - A lista dos candidatos admitidos bem como a lista de classificação final do concurso serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo afixadas nos seguintes locais da Universidade de Évora:

Colégio do Espírito Santo, expositor da Reitoria (Largo dos Colegiais);

Serviços Administrativos, expositor do Gabinete de Gestão de Recursos Humanos (Largo da Senhora da Natividade);

Colégio Luís António Verney, expositor da directoria do Colégio (Rua de Romão Ramalho);

Núcleo de Valverde (Mitra), expositor da directoria do Colégio.

16 - Os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do citado diploma.

17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

18 - Em tudo o que não estiver previsto no presente aviso aplicam-se as regras constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e legislação complementar.

21 de Dezembro de 2001. - O Reitor, Jorge Quina Ribeiro de Araújo.