2002-01-21 - DESPACHO CONJUNTO 63/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP), a cobrar, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2001, 3,5% dos montantes das ajudas concedidas e pagas, no âmbito dos programas e projectos de apoio ao sector agrícola, agro-industrial e das pescas, relativamente aos serviços prestados no exercício das respectivas funções, a suportar pelas verbas consignadas do PIDDAC à realização dos respectivos programas.

2002-01-21 - PARECER 1-A/2001 - TRIBUNAL DE CONTAS

Publica o Parecer e Relatório sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira de 1999.

2002-01-21 - DESPACHO 1468/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos terrenos necessários à construção do sublanço Castro Verde-Almodôvar.

2002-01-21 - DESPACHO CONJUNTO 62/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Atribui ao director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, um subsídio mensal de residência, de quantitativo correspondente a 50% do valor das ajudas de custo fixadas para os vencimentos superiores ao índice 405 da Função Pública, multiplicado por 30 dias.

2002-01-21 - DESPACHO 1469/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara, com carácter de urgência, a renovação das declarações de utilidade pública das expropriações dos terrenos necessários à construção do sublanço Santo Estêvão-Pegões.

2002-01-21 - DESPACHO 1467/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos terrenos necessárias à execução da obra EN 247 - Beneficiação entre o quilómetro 6 e o quilómetro 19,1 (Ribamar) - Lourinhã.

2002-01-21 - DESPACHO 3940/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia Filomena Bernardo Costa secretária pessoal no gabinete da Secretária de Estado da Habitação, Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos.

2002-01-21 - DESPACHO 3941/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia Maria Rosa Serrasqueiro Pereira para exercer funções no gabinete da Secretária de Estado da Habitação, Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos.

2002-01-21 - DESPACHO 1475/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Fixa em 2,50 euros o valor a cobrar pelos Centros de Saúde, pela emissão de segunda via do cartão de identificação do utente em caso de extravio ou deteorização do mesmo, imputável ao seu titular.