Decreto 38885, de 28 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência
- Fonte: Diário do Governo n.º 190/1952, Série I de 1952-08-28.
- Data: 1952-08-28
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/18894.dre.pdf .
Ligações para este documento
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1961-02-04 -
Portaria
18247 -
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral da Assistência
Aprova o Regulamento da Escola de Enfermagem do Hospital de Santa Maria, criada pela Portaria n.º 16262, de 22 de Abril de 1957.
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1961-09-12 -
Portaria
18726 -
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral da Assistência
Dá nova redacção ao artigo 121.º do Regulamento da Escola de Enfermagem de Ponta Delgada, aprovado pela Portaria n.º 17198.
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1965-07-20 -
Decreto
46448 -
Ministério da Saúde e Assistência
Introduz alterações ao Regulamento das Escolas de Enfermagem, aprovado pelo Decreto n.º 38885, de 28 de Agosto de 1952, e insere disposições relativas aos cursos de enfermagem, de serviço social e de administração hospitalar.
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1967-08-11 -
Decreto
47843 -
Ministério da Saúde e Assistência
Permite a realização, a título temporário, de cursos de base para o exercício dos cargos de enfermagem psiquiátrica e de saúde pública.
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1968-08-09 -
Decreto
48521 -
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro
Acrescenta um parágrafo ao artigo 11.º do Decreto n.º 38885, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 46448 (Regulamento das Escolas de Enfermagem).
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1970-01-14 -
Portaria
34/70 -
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais
Aprova o Regulamento Geral das Escolas de Enfermagem.
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1971-06-15 -
Decreto
256/71 -
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais
Dá nova redacção à alínea a) e ao § único do artigo 10.º do Regulamento das Escolas de Enfermagem, aprovado pelo Decreto n.º 38885, de 28 de Agosto de 1952.
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1972-08-30 -
Decreto
346/72 -
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro
Permite ao Ministro da Saúde e Assistência criar, por despacho, cursos especiais e intensivos para promoção de auxiliares de enfermagem e de auxiliares de enfermagem psiquiátrica à categoria de enfermeiros, e para equiparação de enfermeiros psiquiátricos e de enfermeiros de saúde pública aos enfermeiros de enfermagem geral.
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1973-09-20 -
Decreto
470/73 -
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro
Altera a redacção da alínea a) do artigo 10.º do Decreto n.º 38885, de 28 de Agosto de 1952, respeitante ao ensino de enfermagem.
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1973-09-21 -
Decreto
472/73 -
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro
Altera a redacção do artigo 11.º do Decreto n.º 38885, de 28 de Agosto de 1952, respeitante ao ensino da enfermagem.
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1974-06-22 -
Decreto-Lei
274/74 -
Ministério dos Assuntos Sociais
Determina que sejam abolidos os Exames de Estado de todos os cursos de enfermagem.
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1974-09-04 -
RECTIFICAÇÃO
DD209 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Rectifica o Decreto-Lei n.º 274/74, de 22 de Junho, que determina que sejam abolidos os Exames de Estado de todos os cursos de enfermagem.
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1974-09-04 -
Rectificação
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Ao Decreto-Lei n.º 274/74, de 22 de Junho, que determina que sejam abolidos os Exames de Estado de todos os cursos de enfermagem
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1976-11-13 -
Portaria
674/76 -
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde
Aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão das Escolas de Enfermagem Oficiais.
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