Aprova o Regulamento das Escolas de Enfermagem.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1961-02-04 - Portaria 18247 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral da Assistência

  Aprova o Regulamento da Escola de Enfermagem do Hospital de Santa Maria, criada pela Portaria n.º 16262, de 22 de Abril de 1957.

• 1961-09-12 - Portaria 18726 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral da Assistência

  Dá nova redacção ao artigo 121.º do Regulamento da Escola de Enfermagem de Ponta Delgada, aprovado pela Portaria n.º 17198.

• 1965-07-20 - Decreto 46448 - Ministério da Saúde e Assistência

  Introduz alterações ao Regulamento das Escolas de Enfermagem, aprovado pelo Decreto n.º 38885, de 28 de Agosto de 1952, e insere disposições relativas aos cursos de enfermagem, de serviço social e de administração hospitalar.

• 1967-08-11 - Decreto 47843 - Ministério da Saúde e Assistência

  Permite a realização, a título temporário, de cursos de base para o exercício dos cargos de enfermagem psiquiátrica e de saúde pública.

• 1968-08-09 - Decreto 48521 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

  Acrescenta um parágrafo ao artigo 11.º do Decreto n.º 38885, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 46448 (Regulamento das Escolas de Enfermagem).

• 1970-01-14 - Portaria 34/70 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

  Aprova o Regulamento Geral das Escolas de Enfermagem.

• 1971-06-15 - Decreto 256/71 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

  Dá nova redacção à alínea a) e ao § único do artigo 10.º do Regulamento das Escolas de Enfermagem, aprovado pelo Decreto n.º 38885, de 28 de Agosto de 1952.

• 1972-08-30 - Decreto 346/72 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

  Permite ao Ministro da Saúde e Assistência criar, por despacho, cursos especiais e intensivos para promoção de auxiliares de enfermagem e de auxiliares de enfermagem psiquiátrica à categoria de enfermeiros, e para equiparação de enfermeiros psiquiátricos e de enfermeiros de saúde pública aos enfermeiros de enfermagem geral.

• 1973-09-20 - Decreto 470/73 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

  Altera a redacção da alínea a) do artigo 10.º do Decreto n.º 38885, de 28 de Agosto de 1952, respeitante ao ensino de enfermagem.

• 1973-09-21 - Decreto 472/73 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

  Altera a redacção do artigo 11.º do Decreto n.º 38885, de 28 de Agosto de 1952, respeitante ao ensino da enfermagem.

• 1974-06-22 - Decreto-Lei 274/74 - Ministério dos Assuntos Sociais

  Determina que sejam abolidos os Exames de Estado de todos os cursos de enfermagem.

• 1974-09-04 - RECTIFICAÇÃO DD209 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Rectifica o Decreto-Lei n.º 274/74, de 22 de Junho, que determina que sejam abolidos os Exames de Estado de todos os cursos de enfermagem.

• 1974-09-04 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  Ao Decreto-Lei n.º 274/74, de 22 de Junho, que determina que sejam abolidos os Exames de Estado de todos os cursos de enfermagem

• 1976-11-13 - Portaria 674/76 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

  Aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão das Escolas de Enfermagem Oficiais.