Aviso 3483/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de admissão a estágio para ingresso e provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe da carreira técnica do regime geral/área de gestão financeira. - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho de 9 de Fevereiro de 2001 do coordenador sub-regional de Saúde de Évora, proferido por competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, concurso interno geral de admissão a estágio para ingresso na carreira técnica, tendo em vista o provimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe existente no quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Évora/ARS do Alentejo, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Foi informada a DGAP nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro.

3 - Prazo de validade - o concurso visa o provimento da vaga mencionada e caduca com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se o artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, Decreto-Lei 233/94, de 15 de Setembro, Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho e Decreto-Lei 404-A/98, de 18 Dezembro.

5 - Áreas e conteúdo funcional - funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica no domínio da área funcional de contabilidade.

6 - Remuneração, local e condições de trabalho:

6.1 - O estagiário será remunerado pelo escalão 1, índice 215, nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 Dezembro e legislação complementar.

6.2 - Os estagiários poderão optar pelo vencimento correspondente ao lugar de origem.

6.3 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

6.4 - Os estagiários aprovados com classificação não inferior a Bom (14 valores) serão providos a título definitivo na vaga posta a concurso, de acordo com a ordenação da lista de classificação final do estágio, passando a ser remunerados por referência à categoria de técnico de 2.ª classe.

6.5 - O local de trabalho é na sede da Sub-Região de Saúde de Évora.

7 - Condições de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos, vinculados, que satisfaçam até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas os seguintes requisitos:

7.1 - Requisitos gerais de admissão a concurso - os exigidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Requisitos especiais - as habilitações literárias previstas na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei 44/99, de 11 de Junho.

8 - Nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 233/94, são consideradas áreas de formação preferenciais ao exercício das funções postas a concurso cursos superiores que não confiram o grau de licenciatura, com formação nas seguintes áreas: gestão de empresas e contabilidade e administração de empresas.

9 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos gerais e específicos (1.ª fase);

b) Avaliação curricular (2.ª fase);

c) Entrevista profissional de selecção (3.ª fase).

9.1:

Conhecimentos gerais - o programa das provas de conhecimentos gerais, aprovado por despacho de 1 de Julho de 1999 do director-geral da Administração Pública, encontra-se publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999;

Conhecimentos específicos - temas de contabilidade no âmbito do POCSS (contabilidade geral, contabilidade analítica).

9.2 - A prova será escrita, de natureza teórica, com a duração máxima de duas horas.

9.3 - A fase prevista na alínea a) é eliminatória.

9.4 - A legislação indicada para a preparação das provas é a seguinte:

Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março; Lei 117/99, de 11 de Agosto; Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio; Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro; Decreto-Lei 404-A/98, de 18 Dezembro; Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, e Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro, e Portaria 898/2000, de 28 de Setembro.

10 - Classificação - a classificação final dos candidatos será expressa de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética das classificações obtidas nas três fases, considerando-se excluídos os concorrentes que na fase eliminatória ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

11 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 - Apresentação das candidaturas:

12.1 - Prazo - até 10 dias úteis contados da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

12.2 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel azul de 25 linhas ou papel branco, liso, de formato A4, conforme o Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, solicitando a admissão ao concurso, dirigido ao coordenador sub-regional de Saúde de Évora, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para a Praça de Joaquim António de Aguiar, 5, 7000-510 Évora, devendo conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, número de identificação fiscal, nacionalidade, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);

b) Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sobre os requisitos gerais de provimento, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos da sua posse, com excepção das habilitações literárias;

c) Pedido de admissão ao concurso com identificação do mesmo.

12.3 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Currículo profissional detalhado com indicação das tarefas desenvolvidas pelos candidatos ao longo da sua actividade profissional e respectivos tempos de permanência, bem como as habilitações profissionais detidas (cursos de formação e outros);

b) Documento comprovativo das habilitações literárias (respectivo certificado ou outro documento idóneo);

c) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se acha vinculado o candidato da qual conste, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública.

13 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigidos determinam a exclusão do concurso.

14 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações da Sub-Região de Saúde de Évora.

15 - Regime do estágio:

15.1 - O estágio, com carácter probatório, terá a duração de um ano e integrará a frequência de cursos de formação, directamente relacionados com as funções a exercer.

15.2 - A frequência do estágio será feita em comissão de serviço extraordinária, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, segundo redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.

15.3 - Na avaliação do estágio serão ponderados pelo júri de estágio os seguintes factores:

a) Relatório de estágio a apresentar por cada estagiário;

b) Classificação de serviço obtida durante o estágio.

15.4 - Qualquer dos factores será classificado de 0 a 20 valores, sendo a classificação final traduzida na referida escala, resultante da média aritmética das classificações obtidas em ambos os factores.

16 - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação" - despacho conjunto 373/2000, de 31 de Março.

17 - O júri do presente concurso, que é simultaneamente o júri do estágio, terá a seguinte composição:

Presidente - António Francisco Godinho Ramos, director de serviços na Administração Regional de Saúde do Alentejo/Sub-Região de Saúde de Évora.

Vogais efectivos:

1.º Lucrécia de Jesus Carneiro da Silva, chefe de divisão na Administração Regional de Saúde do Alentejo/Sub-Região de Saúde de Évora.

2.º Maria José Velez Ferreira, técnica superior de 1.ª classe na Administração Regional de Saúde do Alentejo/Sub-Região de Saúde de Évora.

Vogais suplentes:

1.º Maria de Fátima Rosado Tibúrcio Paixão, assessora na Administração Regional de Saúde do Alentejo/Sub-Região de Saúde de Évora.

2.º Inácio Caeiro Martins, técnico superior de 2.ª classe na Administração Regional de Saúde do Alentejo/Sub-Região de Saúde de Évora.

29 de Janeiro de 2001. - O Coordenador Sub-Regional de Saúde, José Marques Robalo.