Aviso 3406/2000 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para técnico de 2.ª classe da carreira técnica, precedido de estágio. - 1 - Por deliberação do conselho de administração do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre, de 9 de Dezembro de 1999, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação, concurso externo de ingresso para o provimento de uma vaga na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira de engenheiro técnico, precedido de estágio, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 415/96, de 27 de Agosto.
2 - O preenchimento do lugar posto a concurso faz-se por conta da quota de descongelamento atribuída a este Hospital, conforme o despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, e o despacho da Ministra da Saúde de 7 de Setembro de 1999, comunicado pelo ofício n.º 4925, de 17 de Setembro de 1999, da Administração Regional de Saúde do Alentejo.
3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, a mesma informou, pela comunicação n.º 9856/DRRCP/DIV/99, de 23 de Setembro, a não existência de pessoal com o perfil exigido.
4 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento do lugar acima referido, esgotando-se com o seu preenchimento.
5 - O local de trabalho é no Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre, Avenida de Santo António, 7300 Portalegre.
6 - Vencimento - o vencimento é o constante do anexo do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para a Administração Pública.
7 - A legislação a aplicar é a seguinte: Decretos-Leis 41/84, de 3 de Fevereiro, 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, 248/85, de 15 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, despacho 13 381/99 (2.ª série), do director-geral da Administração Pública, de 1 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, e Regulamento do Estágio para Ingresso nas Carreiras Técnica Superior e Técnica dos Hospitais e Administrações Regionais de Saúde, aprovado pelo despacho ministerial 23/94, de 10 de Maio, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 8 de Junho de 1994.
8 - Conteúdo funcional - o descrito no mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, no âmbito da carreira de engenheiro técnico.
9 - Requisitos de admissão ao concurso:
9.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
9.2 - Requisito especial - é requisito especial possuir curso superior nas áreas de Engenharia Electrotécnica ou afins.
10 - Métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos;
b) Entrevista profissional de selecção.
10.1 - A prova de conhecimentos terá carácter eliminatório e consistirá numa prova escrita, destinando-a a avaliar os níveis de conhecimentos dos candidatos exigidos e adequados ao exercício de funções relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso, cujo programa se encontra aprovado pelo despacho 13 381/99 (2.ª série), do director-geral da Administração Pública, de 1 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.
Legislação:
Decreto-Lei 19/88, de 21 de Janeiro;
Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro;
Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março;
POCSS - despacho de 12 de Julho de 1991 (Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 8 de Outubro de 1991);
Lei 127-B/97, de 20 de Dezembro;
Decreto-Lei 19/88, de 21 de Janeiro;
Decreto Regulamentar 3/88, de 22 de Janeiro;
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei 135/96, de 13 de Agosto;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações da Lei 44/99, de 11 de Junho;
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março;
10.2 - A entrevista profissional de selecção terá em vista avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos para o cargo a que se candidatam, sendo valorizada na escala de 0 a 20 valores.
11 - A classificação final dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que nas fases ou métodos de selecção eliminatórios ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
12 - Os critérios de avaliação e ponderação da prova de conhecimentos e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
13 - Formalização das candidaturas:
13.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre, e entregue no Serviço de Pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre, Avenida de Santo António, 7300 Portalegre, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado, de acordo com a seguinte minuta:
Minuta
... (nome completo), filho de ... e de ..., natural de ..., concelho de ..., nascido em .../.../..., portador do bilhete de identidade n.º ..., emitido pelo Arquivo de Identificação de ... em .../.../..., válido até .../.../..., com o número fiscal de contribuinte ..., com a situação militar... (se for caso disso), residente em ... (rua, código postal e localidade), com o telefone n.º ..., possuindo as habilitações literárias e profissionais de ..., vem solicitar a V. Ex.ª a admissão ao concurso externo de ingresso na carreira de técnico de 2.ª classe, carreira de engenheiro técnico, conforme o aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../..., p. ...
Acompanham este requerimento os seguintes documentos:... (indicação de documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização)
Documentos relevantes para a apreciação do seu mérito:...
Pede deferimento.
... (localidade e data).
... (assinatura).
13.2 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais, autêntico ou autenticado;
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Documento comprovativo de possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e de ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
e) Um exemplar do curriculum vitae;
f) Certidão do registo criminal comprovativa de não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
g) Documentos que julgue relevantes para a apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência legal, se for caso disso.
13.3 - É dispensada temporariamente, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a apresentação da documentação respeitante às alíneas c), d) e f) do número anterior desde que o candidato declare no seu requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas.
13.4 - A falta da declaração a que se refere o número anterior e do documento referido na alínea a) determina a exclusão do concurso.
14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
15 - As listas de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos conjugados dos artigos 35.º, 38.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no placard do Serviço de Pessoal.
16 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.
Constituição do júri:
Presidente - Engenheiro Pedro Manuel Jacob Ruivo Pedroso, director de serviços no Serviço de Instalações e Equipamento do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, núcleo de Lisboa.
Vogais efectivos:
Engenheiro Fernando Manuel Cambalacho Vasconcelos Miranda, assessor principal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Évora.
Engenheiro Fernando Manuel Mendes Esperto, técnico superior principal do Hospital de Curry Cabral, em Lisboa.
Vogais suplentes:
Licenciada Susana de Fátima Ferreira Tavares Santos Alegre, administradora hospitalar do Hospital Doutor José Maria Grande, em Portalegre.
Licenciado Carlos José Gomes, administrador hospitalar do Hospital do Espírito Santo - Évora.
O 1.º vogal efectivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
2 de Fevereiro de 2000. - O Administrador-Delegado, José Hermano Bravo Cosinha.