1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 18 de Outubro de 2005 do director da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para preenchimento de uma vaga na categoria de técnico profissional de 2.ª classe (arquivo) do quadro desta Faculdade.
2 - As disposições legais regulamentares do presente concurso são:
Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho;
Decreto-Lei 276/95, de 25 de Outubro;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e Código do Procedimento Administrativo;
Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro.
3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, foi feita consulta à Direcção-Geral da Administração Pública, que confirmou a inexistência de pessoal excedente.
4 - Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, os candidatos com deficiência têm preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
5 - O presente concurso é válido para o preenchimento da vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.
6 - Conteúdo funcional do lugar a preencher - incumbe genericamente realizar tarefas relacionadas com a gestão de documentos, o controlo das incorporações, o registo, a cotação e o averbamento de registos, a descrição de documentos, o acondicionamento de documentos, o empréstimo, a pesquisa documental, a emissão de certidões, a produção editorial e a aplicação de normas de funcionamento de arquivos, de acordo com métodos e procedimentos estabelecidos.
7 - O local de trabalho situa-se na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, sendo o respectivo vencimento o fixado para o escalão e categoria correspondentes ao anexo do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as regalias sociais e condições de trabalho são as genericamente vigentes para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública.
8 - Requisitos para admissão a concurso:
8.1 - Requisitos gerais - encontrar-se nas condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, que a seguir se mencionam:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;
8.2 - Requisitos especiais - curso de formação técnico-profissional na área de arquivo, de duração não inferior a três anos, para além de nove anos de escolaridade ou 11.º ano de escolaridade e curso de formação nas áreas de biblioteca e documentação e de arquivo, ministrado por serviços públicos ou pela Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas.
9 - Os métodos de selecção a utilizar serão:
a) Avaliação curricular;
b) Prova de conhecimentos gerais;
c) Prova de conhecimentos específicos;
d) Entrevista profissional de selecção.
10 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão os seguintes factores:
a) Habilitação académica de base;
b) Formação profissional;
c) Experiência profissional.
11 - A prova de conhecimentos gerais será efectuada com base no programa de provas publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, e constará do seguinte:
1 - Conhecimentos gerais:
1) Conhecimentos ao nível das habilitações exigidas para ingresso na respectiva carreira, fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar, designadamente nas áreas de português e de matemática, e aos resultantes da vivência do cidadão comum.
2) Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:
2.1) Regime de férias, faltas e licenças;
2.2) Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;
2.3) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
2.4) Deontologia do serviço público.
3) Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto concurso.
2 - Conhecimentos específicos - a prova de conhecimentos específicos será efectuada com base no programa de provas publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 19 de Janeiro de 2004, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, e constará do seguinte:
1) Informação e sociedade;
2) Sistema de arquivo:
Conceito de arquivo;
Produção da informação;
Recolha da informação:
Transferência;
Incorporação;
Avaliação;
Organização da informação:
Classificação;
Instalação;
Descrição da informação:
Conceito e objectivos;
Normalização;
Recuperação da informação - produção de instrumentos de acesso à informação;
3) Tecnologias da informação;
4) Preservação, conservação e restauro;
5) Direito da informação.
11.1 - As provas de conhecimentos revestirão natureza teórica, serão escritas e terão, cada uma delas, a duração de sessenta minutos.
11.2 - A prova de avaliação de conhecimentos terá carácter eliminatório de per si se a classificação obtida for inferior a 9,5 valores.
11.3 - A legislação necessária à realização das provas consta da relação em anexo ao presente aviso.
12 - A entrevista profissional de selecção visará avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, os seguintes aspectos:
Atitude (avalia o comportamento do candidato em termos de capacidade de trabalho em equipa, capacidade de gestão de conflitos, capacidade de persuasão, apresentação, confiança);
Conhecimentos e motivação para o exercício da função;
Capacidade de expressão e fluência verbal em português (coerência e clareza discursiva, riqueza vocabular, capacidade de compreensão e interpretação das questões colocadas).
13 - A classificação final será obtida pela aplicação da média aritmética simples das classificações obtidas na avaliação curricular, na prova de conhecimentos e na entrevista.
14 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na vitrina da Divisão de Recursos Humanos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, quando for caso disso, nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
15 - Os critérios que determinam a classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
16 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março:
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administrativa Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
17 - Candidatura:
17.1 - De harmonia com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, deverão os candidatos entregar pessoalmente ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, à Faculdade de Engenharia, sita na Rua do Dr. Roberto Frias, 4200-465 Porto, requerimento dirigido ao director da Faculdade de Engenharia (disponível em www.fe.up.pt, Divisão de Recursos Humanos, documentos), do qual conste:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;
b) Habilitações literárias;
c) Concurso e lugar a que se candidata.
17.2 - Juntamente com o requerimento de admissão os candidatos deverão apresentar:
a) Documento comprovativo de que não está inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício da função a que se candidata;
b) Documento comprovativo de que possui robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e que tem cumprido as leis da vacinação obrigatória;
c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico quando obrigatório;
d) Curriculum vitae detalhado;
e) Documento de identificação (fotocópia do bilhete de identidade);
f) Documento comprovativo das habilitações literárias e das habilitações profissionais;
g) Documentos comprovativos das acções de formação;
h) Menção expressa do vínculo à função pública, natureza do mesmo, referência à antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, para funcionários e agentes.
17.3 - A apresentação inicial da prova documental referida nas alíneas a) a c) do n.º 17.2 será no entanto dispensada desde que os candidatos declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.
18 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
19 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
20 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Mestre Ana Maria Gomes Gonçalves Azevedo, directora de serviços da FEUP.
Vogais efectivos:
Doutora Cândida Fernanda Antunes Ribeiro, professora auxiliar da FEUP.
Dr. Jorge Augusto dos Santos Pópulo, técnico superior de 2.ª classe (arquivo).
Vogais suplentes:
Dr. Luís Miguel Bessa Costa, técnico superior de 2.ª classe (AE).
Dr.ª Cristina Maria e Silva de Sousa Lopes, chefe de divisão da FEUP.
O presidente será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
11 de Agosto de 2006. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Maria Emília Santos Silva.
ANEXO
Legislação para o concurso de técnico profissional de 2.ª classe (arquivo)
A prova de conhecimentos gerais incidirá sobre a seguinte legislação:
Regime disciplinar, direitos e deveres dos funcionários públicos - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
Regime de férias, faltas e licenças na Administração Pública - Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, pelo Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio, e pelo Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio;
Lei 99/2003, de 27 de Agosto (Código do Trabalho);
Lei 35/2004, de 29 de Julho (Regulamentação do Código do Trabalho);
Remunerações e gestão de pessoal na Administração Pública - Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho;
Estatutos da FEUP - despacho (extracto) n.º 2016/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 2001, e despacho (extracto) n.º 15 874/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 14 de Agosto de 2003;
Regulamento Orgânico dos Serviços Centrais da FEUP - deliberação 1100/2004, de 26 de Agosto, deliberação 1454/2004, de 16 de Dezembro, e rectificação 66/2005, de 14 de Janeiro.
A prova de conhecimentos específicos incidirá sobre um ou mais dos seguintes temas:
1 - Informação e sociedade;
2 - Sistema de arquivo:
Conceito de arquivo;
Produção da informação;
Recolha da informação:
Transferência;
Incorporação;
Avaliação;
Organização da informação:
Classificação;
Instalação;
Descrição da informação:
Conceito e objectivos;
Normalização;
Recuperação da informação - produção de instrumentos de acesso à informação;
3 - Tecnologias da informação;
4 - Preservação, conservação e restauro;
5 - Direito da informação.
