Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 posto de trabalho, na categoria de assistente técnico, (Gestão de Ciência e Tecnologia) para o Departamento de Formação dos Recursos Humanos em Ciência e Tecnologia (DFRH).
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, atento o disposto no n.º 2 do seu artigo 6.º e artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Directivo de 5 de Novembro de de 2009 e no uso de competência própria, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho, previsto e não ocupado, do mapa de pessoal da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT), da carreira de assistente técnico.
2 - O presente procedimento concursal foi autorizado por Despachos n.os 1278/2009/SEAP de 2009/10/06 e 1092/09/SET de 2009/10/02 de, respectivamente, S.Exas os Senhores Secretários de Estado da Administração Pública e do Tesouro e das Finanças, em substituição de S. Exª o Senhor Ministro de Estado e das Finanças.
3 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
4 - Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à ECCR, prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
5 - Âmbito do recrutamento: Por Despachos n.os 1278/2009/SEAP de 2009/10/06 e 1092/09/SET de 2009/10/02 de, respectivamente, S. Exas os Senhores Secretários de Estado da Administração Pública e do Tesouro e das Finanças, em substituição de S. Exª o Senhor Ministro de Estado e das Finanças e nos termos do n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foi autorizado efectuar-se o recrutamento de entre pessoas com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
6 - Local de trabalho: Fundação para a Ciência e a Tecnologia - Loja do Cientista - Avenida D. Carlos I, n.º 124 J, 1249-074 Lisboa
7 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar em conformidade com o mapa de pessoal aprovado para 2009:
O posto de trabalho a ocupar insere-se no domínio das competências do Departamento de Formação dos Recursos Humanos em Ciência e Tecnologia, conforme previsto nos Estatutos da FCT, I. P., que genericamente se caracterizam por assegurar a gestão de Bolsas de Investigação e, em concreto, no exercício das seguintes funções:
a) Apoio informático à organização das avaliações a efectuar pelos Professores - Avaliadores de cada uma das 35 áreas científicas postas a concurso, tanto nas avaliações on-line como nas avaliações presenciais;
b) Comunicação electrónica dos resultados dos concursos, bem como dos resultados na sequência dos comentários em sede de audiência prévia, tendo em conta a aplicação do CPA, e dos resultados na sequência dos pedidos de recurso;
c) Informatização dos valores a pagar no âmbito dos contratos celebrados nos termos do Estatuto do Bolseiro e dos Regulamentos, mediante a utilização das bases de dados específicas deste Departamento, implementadas em FileMaker;
d) Apoio informático à prestação de contas e preparação de pedidos de reembolso, efectuados online, no âmbito dos Programas Nacionais e Comunitários (QREN/POPH) nos termos dos Regulamentos Específicos das Tipologias respectivas;
e) Apoio informático à elaboração de candidaturas da FCT ao QREN/POPH, efectuadas online;
f) Apoio informático à manutenção das bases de dados específicas deste Departamento, implementadas em FileMaker;
g) Instalação de estações de trabalho, periféricos e suporte lógico e respectiva manutenção;
h) Apoio aos utilizadores finais na utilização dos equipamentos e no diagnóstico e resolução dos respectivos problemas;
i) Verificação do cumprimento das normas de segurança e manutenção do equipamento e dos suportes de informação;
j) Suporte logístico e técnico a instalações temporárias necessárias a reuniões de avaliação de concursos promovidos pelo DFRH.
8 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
b) Nível habilitacional exigido: titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 2 de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
c) Esta habilitação poderá, nos termos do n.º 2 do artigo 51.º da Lei 12-A/2008, ser substituída por formação e ou experiência necessária e suficiente em Gestão de Ciência e Tecnologia, devidamente comprovada.
9 - Constituem factores preferenciais:
a) Compreensão de inglês;
b) Conhecimentos e experiência em Gestão de C & T, nomeadamente em Gestão de Bolsas de Investigação, com co-financiamento do Fundo Social Europeu, preferencialmente através de formação ministrada no Departamento de Formação dos Recursos Humanos em Ciência e Tecnologia da FCT, I. P.;
c) Conhecimentos sobre o POPH - Programa Operacional Potencial Humano do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional (Portugal 2007-2013);
d) Formação devidamente certificada em Mac OS e em FileMaker;
e) Experiência na utilização e manutenção de software tipo "escritório", e.g. MS Office, base de dados FileMaker, navegadores web, email, Acrobat Reader, software de impressão;
f) Familiaridade com sistemas operativos MS Windows e Mac OS X, incluindo servidores.
10 - O candidato que junte comprovativos referentes às situações mencionadas no número anterior deve fazê-lo até à data limite de apresentação de candidaturas.
11 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, conforme disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
12 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
13 - Forma de apresentação de candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, através do preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11 321/2009, de 8 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio, disponibilizado na página electrónica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (www.fct.mctes.pt) e entregues, pessoalmente, durante o horário normal de expediente (das 10h às 17h) na morada a seguir indicada, ou remetidas por correio, registado e com aviso de recepção, para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., (Sector de Pessoal) sita na Avenida D. Carlos I, n.º 126, 1.º andar, 1249-074 Lisboa.
14 - No caso de a candidatura ser entregue pessoalmente na morada indicada no número anterior, no acto da recepção da mesma é emitido recibo comprovativo da data de entrada.
15 - Na apresentação da candidatura ou de documento através de correio registado com aviso de recepção, atende-se à data do respectivo registo.
16 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
17 - O Formulário de Candidatura, deve, sob pena de exclusão, ser apresentado devidamente datado e assinado e acompanhado da seguinte documentação:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito;
b) Fotocópia legível do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
c) Fotocópia legível do Cartão de Contribuinte;
d) Curriculum Vitae detalhado, actualizado, devidamente datado e assinado.
18 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descrevem, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
19 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos implicam a sua exclusão, independentemente do procedimento criminal, nos termos da lei geral.
20 - Métodos de selecção:
20.1 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, excepcionalmente, dado o previsível número elevado de candidaturas e a urgência na admissão de recursos humanos com vista à prossecução das actividades constantes do posto de trabalho cujo preenchimento se pretende com o presente procedimento concursal e a necessidade premente de repor a capacidade de resposta do Departamento de Formação dos Recursos Humanos em Ciência e Tecnologia, assim como assegurar o seu eficaz e regular funcionamento no âmbito das atribuições que lhe estão acometidas, é adoptado, unicamente, um dos métodos de selecção obrigatórios indicados nas alíneas a) dos n.os 1 e 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, ou seja a Prova de Conhecimentos ou a Avaliação Curricular, consoante a situação em que se encontrem os candidatos, nos termos descritos no n.º 21 deste aviso.
20.2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, bem como do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, será, ainda, adoptado o método de selecção facultativo de Entrevista Profissional de Selecção.
21 - Consoante os casos, os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:
21.1 - Avaliação curricular (AC) e Entrevista Profissional de Selecção (EPS) para os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, ou em situação de mobilidade especial, e que se encontrem, ou se tenham por último encontrado, no cumprimento ou execução da atribuição, competência ou actividade caracterizadora dos postos de trabalho em causa.
i) Avaliação curricular - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente, a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
ii) Entrevista Profissional de Selecção - visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
21.2. - Provas de conhecimentos (PC) e Entrevista profissional de Selecção (EPS) para os restantes candidatos:
i) Prova de conhecimentos - visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessários ao exercício de determinada função.
ii) Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
22 - Prova de conhecimentos: Consistirá em uma prova escrita, de realização individual, com 40 perguntas, a realizar sem consulta e em suporte de papel, apenas com o apoio de uma máquina calculadora simples, com a duração máxima de 120 minutos, sobre conhecimentos relativos à área específica de recrutamento.
22.1 - A referida prova será de carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a nove e meio (9,5) valores:
a) Prova sobre conhecimentos relativos à área específica de recrutamento, a incidir sobre: Conhecimentos de inglês; Conhecimentos em Gestão de C & T; Conhecimentos em Gestão de Bolsas de Investigação, com co-financiamento do Fundo Social Europeu; Conhecimentos sobre o QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional (Portugal 2007-2013), nomeadamente sobre o POPH - Programa Operacional Potencial Humano; Conhecimentos de utilização e manutenção de software tipo "escritório", e.g. MS Office, navegadores Web, aplicações de correio electrónico; Conhecimentos de configuração e utilização de MS Windows e Windows Server; Conhecimentos de configuração e utilização de MAC OS X e MAC OS X Server; Conhecimentos de utilização e configuração de FileMaker Pro e FileMaker Pro Server.
b) A prova é de resposta múltipla, com quatro opções, sendo que:
Cada resposta certa é valorada com 0,5;
Cada resposta errada desconta 0,15;
Cada pergunta não respondida não é valorada.
c) Na prova escrita várias perguntas serão formuladas em inglês.
22.2 - Durante a realização das provas os candidatos não podem comunicar entre si ou com outra pessoa estranha ao procedimento, nem recorrer a qualquer tipo de documentação ou informação cuja utilização não tenha sido expressamente autorizada.
22.3 - A violação do disposto no número anterior implica a imediata exclusão dos candidatos.
22.4 - As provas de conhecimentos incidirão sobre a legislação, documentação e bibliografia mínimas publicadas em anexo ao presente aviso (Anexo I).
23 - Valoração dos métodos de selecção:
23.1 - Os métodos de selecção são valorados:
a) Prova de conhecimentos: é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
b) Avaliação curricular - é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas;
c) Entrevista profissional de selecção - é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
23.2 - Os métodos de selecção indicados terão a seguinte ponderação percentual:
a) Para os candidatos nas situações descritas no n.º 21.1. do presente Aviso:
70 % (AC) + 30 % (EPS) = 100 %
b) Para os candidatos nas situações descritas no n.º 21.2. do presente Aviso:
70 % (PC) + 30 % (EPS) = 100 %
24 - Cada um dos métodos de selecção, bem como cada uma das fases que comportem, é eliminatório, sendo excluído do procedimento o candidato que não compareça ou que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes.
25 - Composição do júri:
Presidente: Dr.ª Olga Maria Alves Martinho, Directora do Departamento de Formação dos Recursos Humanos em Ciência e Tecnologia.
Vogais efectivos:
Dr.ª Anabela de Araújo da Costa, Técnica Superior, que substitui o Presidente nas faltas e impedimentos.
Dr.ª Isabel Maria David Branco de Almeida Domingos, Técnica Superior.
Vogais suplentes:
Maria de Fátima Costa Lopes, Técnica de Informática.
Luís Filipe de Matos Estrela, Técnico de Informática.
26 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.
27 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., e disponibilizada na sua página electrónica em www.fct.mctes.pt
28 - Os candidatos admitidos para o primeiro método de selecção bem como os aprovados em cada método de selecção, são convocados para a realização do método seguinte, por uma das seguintes formas:
a) E-mail remetido para o endereço electrónico comunicado pelo candidato no requerimento de candidatura apresentado no presente procedimento concursal.
b) Ofício registado;
c) Notificação pessoal;
d) Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, informando da afixação em local visível e público da entidade empregadora pública.
29 - Os candidatos excluídos serão, como estatui o n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, notificados por uma das formas previstas no n.º anterior, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
30 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento é efectuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção.
31 - Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate a adoptar são os constantes do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
32 - A lista de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. e disponibilizada na sua página electrónica.
33 - Atento o consagrado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento remuneratório dos trabalhadores a recrutar será o que resultar de negociação com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., logo após o termo do procedimento concursal.
34 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação.".
35 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente Aviso será publicitado na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil subsequente à publicação no Diário da República, na página electrónica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e, por extracto, no prazo máximo de três dias úteis, contados da forma anteriormente referida em jornal nacional.
36 - Prazo de validade - O concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso, e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
11 de Novembro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, João Sentieiro.
ANEXO I
Legislação, Regulamentos e Editais
Constituição da República Portuguesa;
Código do Procedimento Administrativo;
Decreto-Lei 76-A/2006 de 29 de Março - alteração ao Código do Notariado aprovado pelo Decreto-Lei 207/95 de 14 de Agosto;
Decreto-Lei 214/2006, de 27 de Outubro;
Decreto-Lei 152/2007, de 27 de Abril;
Portaria 550/2007 de 30 de Abril;
Resolução de Conselho de Ministros n.º 25/2006, Diário da República, n.º 50, 1.ª série, de 10 de Março;
Resolução de Conselho de Ministros n.º 86/2007, Diário da República, n.º 126, 1.ª série, de 3 de Julho;
Decreto-Lei 312/2007, Diário da República, n.º 179, 1.ª série, de 17 de Setembro;
Decreto Regulamentar 84-A/2007, Diário da República, n.º 237, 1.ª série, de 10 de Dezembro;
Despacho de Normativo n.º 4-A/2008, Diário da República, n.º 17, 2.ª série, de 24 de Janeiro;
Declaração de Rectificação 3/2008, Diário da República, n.º 21, 1.ª série, de 30 de Janeiro;
Decreto-Lei 74/2008, Diário da República, n.º 79, 1.ª série, de 22 de Abril;
Decreto Regulamentar 13/2008, de 18 de Junho;
Despacho Normativo 12/2009, de 17 de Março;
Despacho 18368/2008, Diário da República, n.º 131, 2.ª série, de 9 de Julho;
Despacho 18370/2008, Diário da República, n.º 131, 2.ª série, de 9 de Julho;
Decreto-Lei 124/99, Diário da República, n.º 92, 1.ª série-A, de 20 de Abril;
Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica aprovado pela Lei 40/2004, de 18 de Agosto;
Regulamento de Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos de 2007, incluindo a tabela respectiva dos valores dos subsídios a pagar;
Regulamento de Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos de 2008, incluindo a tabela respectiva dos valores dos subsídios a pagar;
Regulamento de Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos de 2009, incluindo a tabela respectiva dos valores dos subsídios a pagar;
Regulamento de Bolsas de Doutoramento em Empresas;
Regulamento do Programa de Apoio à Execução Gráfica de Teses de Doutoramento e Obtenção de Certificados de Doutoramento (PAEGTD);
Editais dos Concursos de Bolsas Individuais de 2007, 2008 e de 2009;
Editais dos Concursos de Bolsas no âmbito das Parcerias Internacionais de 2007, 2008 e de 2009 (MIT-Portugal, CMU-Portugal, UT Austin-Portugal);
Edital do Concurso de Bolsas EEA/EFTA de 2007;
Edital do Concurso de Bolsas EEA/EFTA de 2009;
Edital do Programa de Apoio à Execução Gráfica de teses de Doutoramento e Obtenção de Certificados do Grau de Doutor (PAEGTD);
Edital do Concurso de Bolsas de Licença Sabática;
Edital do Concurso de Bolsas de Formação Científica Visando a Requalificação de Diplomados com Sólida Experiência Docente Anterior no Ensino Superior;
Edital do Concurso de Bolsas de Doutoramento em Empresas;
Edital do Concurso de Formação Avançada em Investigação Clínica - Internos - Doutorandos;
Edital para bolsas para estágios no CERN, ESA e ESO;
Quadro de Avaliação e Responsabilização da FCT de 2009 (QUAR 2009).
Bibliografia
MAC OS X Leopard Bible - Samuel A. Litt, Thomas Clancy Jr., Warren G. Gottlieb e Douglas B. Heyman;
MAC OS X Server 10.4 Tiger: Visual QuickPro Guide - Schoun Regan;
FileMaker Pro 10 Bible - Ray Cologon
Office 2007: The Missing Manual - by Chris Grover, Matthew MacDonald, and E. Vander Veer;
Office 2008 for Macintosh: The Missing Manual - Jim Elferdink;
Windows Server 2008 - Curso Completo, António Rosa, FCA - Editora de Informática;
Microsoft Windows XP Professional Resource Kit - Charlie Russel e Sharon Crawford;
Windows Vista, The Missing Manual - David Pogue.
202589322
