Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, no Departamento de Gestão de Património e Recursos Técnicos, do mapa de pessoal não docente dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa.
Nos termos do disposto nos artigos 28.º a 39.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, tornase público que, por despacho de 2 de junho de 2015 do Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor António Cruz Serra, se encontra aberto procedimento concursal comum, para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções no Departamento de Gestão de Património e Recursos Técnicos dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (SASULisboa).
1 - Modalidade do procedimento:
a) O presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum, por inexistir reservas de recrutamento constituídas, quer no próprio serviço, quer na Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), conforme o mecanismo previsto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro;
b) O presente aviso é publicado na sequência do procedimento prévio determinado pela Lei 80/2013, de 28 de novembro, conjugada com o regime da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, tendo sido comunicada, por parte da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), a inexistência de trabalhadores em funções públicas em regime de qualificação com o perfil adequado às necessidades dos SASULisboa, e que justificam a abertura do presente procedimento concurso comum.
2 - Modalidade de contrato: Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado.
3 - Número de postos de trabalhadores: 1 Técnico Superior - Engenharia Mecânica.
4 - Local de trabalho: O posto de trabalho situa-se nas instalações dos SASULisboa em Lisboa.
5 - Enquadramento legal: Lei 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho; Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril; Lei 62/2007, de 10 de setembro.
6 - Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho a procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
7 - O Técnico Superior desempenhará as suas funções no Departamento de Gestão de Património e Recursos Técnicos dos SASULisboa competindo-lhe, designadamente:
a) Elaborar levantamento das necessidades de AVAC, ar comprimido, ascensores, sistemas de bombagem e sistemas de refrigeração industrial/alimentar, a nível de conservação e manutenção, com a elaboração de medições, orçamento e respetivos pareceres técnicos;
b) Elaborar estudos e projetos de instalações mecânicas de climatização (AVAC), ar comprimido, ascensores, sistemas de bombagem e sistemas de refrigeração industrial/alimentar no âmbito da construção ou remodelação e efetuar a respetiva assistência técnica em obra;
c) Elaborar peças procedimentais de empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços, nos termos do código de contratos públicos;
d ) Participar nos processos de concurso como membro de júri;
e) Fiscalizar empreitadas de infraestruturas mecânicas;
f ) Gestão e acompanhamento do processo técnico e administrativo relativo aos gases fluorados em equipamentos, de acordo com a legislação em vigor, de frio industrial/alimentar e AVAC;
g) Acompanhar tecnicamente aquisições de bens e serviços;
h) Elaborar e acompanhar processos administrativos no âmbito do Departamento de Gestão de Património e Recursos Técnicos.
8 - Posição remuneratória: na sequência do procedimento concursal ora solicitado irá ser proposta aos candidatos selecionados a segunda posição remuneratória da carreira e categorias respetivas, a que corresponde, para Técnico Superior, o nível remuneratório 15, nos termos do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, num montante pecuniário de 1201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), ao abrigo da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, de acordo com a verba disponível cabimentada.
9 - Requisitos de admissão:
a) Serem detentores, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
b) Titularidade de licenciatura ou grau académico superior em Engenharia Mecânica, nos termos do artigo 34.º da Lei 34/2014, de 20 de junho, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
10 - Constituem condições preferenciais:
a) Tempo mínimo de 5 anos de experiência profissional;
b) Inscrição na Ordem dos Engenheiros como Membro Efetivo;
c) Com conhecimentos e experiência profissional comprovada, nas seguintes áreas:
Levantamentos de infraestruturas mecânicas dos edifícios;
Elaboração de estudos e projetos de instalações mecânicas, nomeadamente, de climatização (AVAC), ar comprimido, ascensores e sistemas de bombagem, no âmbito da construção, conservação e/ou remodelação e adaptação de edifícios;
Acompanhamento de projetos em obra no âmbito da assistência técnica;
Fiscalização de empreitadas de obras públicas;
Acompanhamento técnico de aquisição de bens e serviços;
Elaboração de cadernos de encargos e programas de procedimentos de empreitadas de obras públicas e fornecimentos no termos da contratação pública;
Participação nos processos de procedimentos de empreitadas de obras públicas e fornecimentos, no termos dos Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, como membro de júri.
d ) Conhecimentos aprofundados de informática na ótica do utilizador, nomeadamente em Word, Excel, desenho assistido por computador e uso da plataforma eletrónica Gatewit, no âmbito do código dos contratos públicos;
e) Forte espírito de equipa e elevado sentido de responsabilidade para com o serviço;
f ) Capacidade de análise da informação e elevado sentido crítico;
g) Capacidade de Planeamento e Organização;
h) Iniciativa e Autonomia;
i) Relacionamento Interpessoal;
j) Tolerância à Pressão e Contrariedades.
11 - Não podem ser admitidos ao concurso trabalhadores que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria, e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do SASULisboa idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
12 - Em cumprimento do estabelecido no n.º 4 e 5 do artigo 30.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado. Por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, tendo em conta a natureza técnica das tarefas a executar e a urgência de que se reveste o procedimento, em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
13 - Prazo de candidatura: o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República.
14 - Forma e local de apresentação da candidatura:
a) Nos termos do artigo 27.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte papel, mediante o preenchimento do formulário tipo de candidatura que se encontra disponível no Portal dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, em www.sas.ulisboa.pt, podendo ser entregues, pessoalmente, durante o horário normal de expediente, das 10h às 17h ou remetidas por correio registado com aviso de receção, até ao termo do prazo, para: Núcleo Administrativo do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, Rua da Junqueira, n.º 86, 1349-025 Lisboa.
b) Não serão aceites candidaturas ou documentos instrutórios das mesmas enviadas por correio eletrónico ou qualquer documentação entregue noutro formato que não seja em suporte papel.
c) O formulário de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
i) Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado;
ii) Fotocópia legível do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou do Cartão de Cidadão;
iii) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
iv) Fotocópia legível dos certificados das ações de formação profissional;
v) Documentos comprovativos da experiência profissional dos candidatos, com indicação precisa dos anos, meses e dias desse tempo de trabalho.
15 - Os candidatos titulares de uma relação jurídica de emprego público, à exceção dos trabalhadores pertencentes, no momento da candidatura, aos SASULisboa, para além dos elementos acima indicados, deverão, igualmente, apresentar:
a) Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as avaliações de desempenho relativas aos últimos três anos e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto;
b) Declaração de conteúdo funcional, emitida pelo serviço ou organismo onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual constem as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado.
16 - A não apresentação dos documentos acima enumerados nas alíneas a. e b. do ponto 15 impossibilita a admissão dos candidatos ao presente procedimento concursal, implicando a sua exclusão do mesmo.
17 - O não preenchimento ou o preenchimento incorreto de quaisquer elementos relevantes do formulário de candidatura determina igualmente a exclusão dos candidatos do procedimento concursal.
18 - Serão excluídas as candidaturas que não satisfaçam, cumulativamente, os requisitos e formalidades apontados no presente aviso.
19 - Métodos de seleção:
Nos termos do disposto artigo 36.º da Lei 35/2014, de 20 de junho:
a) Métodos de seleção obrigatórios: provas de conhecimentos (PC) e avaliação psicológica (AP);
b) Método de seleção facultativo ou complementar: entrevista profissional de seleção (EPS).
20 - Nos termos do disposto no n.º 2, do 36.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, exceto quando afastados, por escrito, pelos candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado, os métodos de seleção adotados serão:
a) Métodos de seleção obrigatórios: avaliação curricular (AC) e entrevista de avaliação de competências (EAC).
b) Método de seleção facultativo ou complementar: entrevista profissional de seleção (EPS).
21 - Provas de conhecimentos (PC): visam avaliar os conhecimentos académicos e/ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função. As competências técnicas traduzem-se na capacidade para aplicar os conhecimentos a situações concretas e à resolução de problemas, no âmbito da atividade profissional. As provas de conhecimentos incidem sobre conteúdos de natureza genérica e/ou específica, diretamente relacionados com as exigências da função, nomeadamente, o adequado conhecimento da língua portuguesa.
22 - A prova de conhecimentos é escrita, com consulta, de natureza teórica e de realização individual, com a duração de 90 (noventa) minutos e versará sobre os temas e matérias seguintes:
a) Código do Procedimento Administrativo (CPA);
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei 35/2014, de 20 de junho);
c) Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública -SIADAP - (Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro alterada pela Lei 66/2012 de 31 de dezembro);
d) Regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - LVCR - (Lei 12-A/2008 de 27 fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 22-A/2008, de 24 de abril e alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 66/2012 de 31 de dezembro);
e) Estatutos da Universidade de Lisboa (Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril);
f ) Estatutos dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (Despacho 14601/2013, de 12 de novembro);
g) Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei 62/2007, de 10 de setembro);
h) Código dos Contratos Públicos (CCP);
i) Revisão de preços das empreitadas de obras públicas (Decreto-Lei 6/2004, de 6 de janeiro);
j) Regulamento de Manutenção e Inspeção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes (Decreto-Lei 320/2002, de 28 de dezembro);
k) Regulamento de Segurança de Elevadores Elétricos (Decreto Regulamentar 13/80, de 16 de maio - introduz alterações ao Decreto 513/70 de 30 de outubro);
l ) Princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respetivos componentes (Decreto-Lei 176/2008, de 26 de agosto, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 295/98, de 22 de setembro;
m) Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS) (Decreto-Lei 118/2013, de 20 de agosto, Portaria 349-D/2013 de 2 de dezembro e Portaria 353-A/2013 de 4 de dezembro);
n) Regulamento de Instalação, de Funcionamento, de Reparação e de Alteração de Equipamentos sob Pressão (ESP) (Decreto-Lei 90/2010, de 22 de julho);
o) Regras a que devem obedecer o projeto, o fabrico e a avaliação da conformidade, a comercialização e a colocação em serviço dos equipamentos sob pressão (Decreto-Lei 32/2015 de 4 de março).
23 - Avaliação psicológica (AP): visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.
24 - Entrevista profissional de seleção (EPS): visa avaliar de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e os entrevistados, bem como a capacidade de comunicação e o relacionamento interpessoal.
25 - Avaliação curricular (AC): visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente, a habilitação académica e/ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
26 - Entrevista de avaliação de competências (EAC): visa avaliar numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências requeridas para o exercício da função.
27 - Valoração dos métodos de seleção:
a) Na prova de conhecimentos é adotada uma escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas;
b) A avaliação psicológica é valorada em cada fase intermédia através das menções classificativas de Apto e Não Apto e na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores;
c) A entrevista profissional de seleção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores;
d) A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando -se a valoração até às centésimas;
e) A entrevista de avaliação de competências é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
28 - Tendo em consideração a urgência do presente procedimento, devido à carência de recursos humanos nos Serviços de Ação da Universidade de Lisboa, nos termos previstos no artigo 8.º, n.º 1, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, os métodos de seleção serão aplicados de forma faseada, o que implica que a não aprovação num dos métodos de seleção não permite a realização do seguinte e determina a exclusão do procedimento concursal;
29 - Classificação final:
a) A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
CF = (PC x 50 %) + (AP x 20 %) + (EPS x 30 %)
b) Para os candidatos que se encontrem na situação descrita no ponto 20 do presente aviso, a classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
CF = (AC x 40 %) + (EAC x 30 %)+ (EPS x 30 %)
30 - São excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhes sendo aplicado o método ou fase seguintes.
31 - A falta de comparência dos candidatos a qualquer dos métodos de seleção é equivalente à desistência do presente procedimento concursal, não sendo possível qualquer adiamento ou realização de método em data diferente da especificada para todos os candidatos.
32 - Exclusão e notificação dos candidatos:
a) Os candidatos excluídos são notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3, do artigo 30.º, da Portaria 83A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril;
b) Os candidatos admitidos são convocados para a realização dos métodos de seleção, nos termos do artigo 32.º da mesma Portaria;
c) Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização do método seguinte nos mesmos termos.
33 - Composição do Júri:
Presidente: José Jerónimo Fernandes Marques - Diretor do Departamento de Gestão de Património e Recursos Técnicos dos SASULisboa
Vogais efetivos:
Rui Miguel Trindade Figueiredo Conceição - Coordenador do Núcleo de Conservação e Manutenção do Departamento de Gestão de Património e Recursos Técnicos dos SASULisboa
Nuno Miguel Amaral Jorge - Coordenador do Núcleo Administrativo do Departamento Administrativo e Financeiro dos SASULisboa
Vogais suplentes:
Valentina Maria Azinheira Matoso - Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro dos SASULisboa
Dário Teixeira Vilela - Técnico Superior do Departamento de Gestão de Património e Recursos Técnicos SASULisboa.
34 - O presidente do Júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal que lhe suceder na ordem supra referida.
35 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
36 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das declarações que este efetuou sob compromisso de honra e das informações que considere relevantes para o procedimento.
37 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
38 - Será elaborada uma lista unitária de ordenação final dos candidatos, ainda que, no mesmo procedimento, lhes tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção.
39 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada em local visível e público do edifício dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa e colocada no seu sítio próprio, em https://www.sas.ulisboa.pt.
40 - Em caso de igualdade de valoração, serão adotados os critérios de ordenação preferencial estabelecidos nas disposições legais aplicáveis.
21 de agosto de 2015. - O Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, David João Varela Xavier.
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