Resultados para o dia 2008-08-26
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Aprova o regulamento do sistema de incentivos de apoio à pesca local e costeira da Região Autónoma dos Açores.
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Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Sociedade Filarmónica de Educação e Beneficiência União Ribeirense", freguesia de Ribeiras, concelho das Lajes do Pico.
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Declara o interesse estratégico do projecto de investimento da EC Estruturas em Compósitos, S. A., para efeitos de enquadramento nas tipologias de investimento susceptíveis de apoio no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação.
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Declara o interesse estratégico do projecto de investimento da E Operacional Estruturas Metálicas, S. A., para efeitos de enquadramento nas tipologias de investimento susceptíveis de apoio no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação.
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Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e a LACTOGAL, S. G. P. S., S. A., a Agros - União das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes, U. C. R. L., a PROLEITE - Cooperativa Agrícola de Produtores de Leite do Centro Litoral, C. R. L., a LACTICOOP - União das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U. C. R. L., e a LACTOGAL - Produtos Alimentares, S. A., que tem por objecto a construção de (...)
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Cria a Unidade de Missão para o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (UM-SIRESP) e nomeia para gestor da estrutura de missão o engenheiro Carlos Alberto Bernardo Machado.
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2008-08-26 -
Declaração de Rectificação
48/2008 -
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 553-A/2008, de 27 de Junho que actualiza e altera as taxas pelos serviços prestados pelos órgãos e serviços da Autoridade Marítima Nacional nos portos.
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação Económica, assinado em Lisboa em 20 de Setembro de 2007.
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Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Argentina, assinado em Lisboa em 25 de Junho de 2007.
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Torna público terem sido enviadas notas, em 8 de Agosto de 2008 e em 4 de Abril de 2008, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pela Embaixada da República da Tunísia em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Tunísia no Domínio dos Transportes Marítimos, assinado em Lisboa, em 13 de Março de 2007.
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