2013-12-04 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 1324/2013 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Retifica o despacho n.º 14545/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro de 2013 - Regulamento Interno de Períodos de Funcionamento e Atendimento e de Horário de Trabalho dos Serviços Sociais da Adminitração Pública.

2013-12-04 - RESOLUÇÃO 114/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga a validade do reconhecimento como Projeto de Interesse Regional (PIR) de diversos projetos.

2013-12-04 - RESOLUÇÃO 115/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Ratifica todos atos praticados pelo Secretário Regional do Turismo e Transportes no âmbito do concurso público para a formação do contrato de aquisição de combustíveis para a utilização em máquinas e viaturas da Secretaria Regional do Turismo e Transportes, na ilha de S. Miguel.

2013-12-04 - PORTARIA 93/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a quantidade de peças e espécies cinegéticas abatidas no exercício da caça e passíveis de colocação no mercado.

2013-12-04 - DESPACHO NORMATIVO 64/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os critérios e condições relativos ao licenciamento para o exercício da atividade da pesca.

2013-12-04 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 52/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local.

2013-12-04 - Decreto-Lei 162/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo o estatuto dos respetivos dirigentes.

2013-12-04 - Declaração de Retificação 52/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, do Ministério da Saúde, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e loc (...)

2013-12-04 - Portaria 351/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Aprova os estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., que constam em anexo.

2013-12-04 - Portaria 352/2013 - Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2014.

2013-12-04 - Portaria 353/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Fixa, para vigorar no ano de 2014, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada.

2013-12-04 - Portaria 353-A/2013 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Estabelece os valores mínimos de caudal de ar novo por espaço, bem como os limiares de proteção e as condições de referência para os poluentes do ar interior dos edifícios de comércio e serviços novos, sujeitos a grande intervenção e existentes e a respetiva metodologia de avaliação. .