Aviso 5864/2012

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Reitoria da Universidade de Lisboa.

Nos termos do disposto nos números 2 a 4 e 6 do artigo 6.º e no artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), conjugados com os artigos 4.º e 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e dado não existirem reservas de recrutamento constituídas junto da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (enquanto ECCRC) e no próprio serviço, torna-se público que, por despacho de 5 de abril de 2012 do Reitor da Universidade de Lisboa, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Reitoria da Universidade de Lisboa na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Modalidade de contrato: O procedimento concursal destina-se à celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho, previsto no mapa de pessoal da Reitoria da Universidade de Lisboa, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

2 - Enquadramento legal: Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro; Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho; Lei 59/2008, de 11 de setembro; Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro; Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior: Lei 62/2007, de 10 de setembro.

3 - Local de trabalho: O posto de trabalho situa-se nas instalações do MNHNC, sita na Rua da Escola Politécnica, 56/58. 1250-102 Lisboa.

4 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar, em conformidade com o mapa de pessoal aprovado: O posto de trabalho a concurso envolve o exercício de funções da carreira Técnica Superior, tal como descritas no anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro. O Técnico Superior desempenhará as suas funções no Arquivo do Museu Nacional de História Natural e da Ciência, competindo-lhe, designadamente: funções de natureza executiva e de aplicação técnica, nomeadamente, tarefas de apoio à pesquisa documental em instrumentos de descrição no âmbito de projetos de Investigação e Desenvolvimento; de promoção de ações de difusão (a fim de tornar acessíveis as fontes), de descrição dos fundos e coleções do Arquivo; de avaliação e organização da documentação dos antigos museus que antecederam o atual Museu; de execução ou acompanhamento dos trabalhos tendo em vista a conservação e o restauro de documentos; desenvolvimento de novos serviços online; elaboração de estudos e desenvolvimento e implementação de projetos nas áreas da gestão documental, da gestão arquivística e da organização integrada dos acervos documentais.

5 - Posicionamento remuneratório: na sequência do procedimento concursal ora solicitado, irá ser proposta ao candidato selecionado a segunda posição remuneratória da carreira e categorias respetivas, a que corresponde, para Técnico Superior, o nível remuneratório 15.º de acordo com o Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, no montante pecuniário de 1201,48(euro) (mil duzentos e um euros, e quarenta e oito cêntimos), ao abrigo da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

6 - Requisitos de Admissão:

6.1 - Requisitos Gerais: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Requisitos específicos: exigido o grau académico em Ciências da Informação e Documentação, variante arquivo, ponderando -se, ainda, a titularidade do grau de mestre. Não é permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6.2.1 - Constitui condição preferencial de admissão dos candidatos a experiência profissional possuir experiência profissional na área de arquivo, designadamente em contexto universitário e museológico, nas áreas funcionais de: (i) comunicação e difusão, avaliação, tratamento arquivístico, arquivo digital; (ii) experiência na pesquisa e análise de fontes de informação internacionais; (iii) experiência na elaboração de relatórios de trabalho; (iv) experiência de análise, organização e descrição arquivística no âmbito das normas ISAD(G), ISAAR(CPF) e orientações de descrição arquivística (ODA); (v) experiência na utilização do sistema de gestão e descrição arquivística: DigitArq; (vi) conhecimentos do Modelo de Requisitos para a Gestão de Arquivos Eletrónicos (Mo-Req) e de elaboração de caderno de encargos e avaliação de sistemas eletrónicos de gestão de arquivos; (vii) experiência na realização e condução de entrevistas setoriais a unidades orgânicas, de recolha e análise estatística de dados, de análise de legislação e leis orgânicas.

6.2.2 - Nos termos na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal desta Reitoria idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

7 - Em cumprimento do estabelecido no n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado. Por despacho de 5 de abril de 2012 do Reitor da Universidade de Lisboa, em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.

8 - A formalização de candidaturas:

8.1 - Só é admissível a apresentação de candidaturas em suporte de papel.

8.2 - As candidaturas deverão ser formalizadas, sob pena de exclusão, mediante o preenchimento do formulário de candidatura a procedimentos concursais, disponível na página eletrónica da Reitoria da Universidade de Lisboa (no seguinte endereço: http://www.ul.pt), que deverá ser enviada ao cuidado dos Serviços Administrativos do MNHNC.

8.3 - O formulário de candidatura, preenchido e acompanhado dos documentos referidos no número seguinte, deverá ser entregue pessoalmente, durante o horário normal de expediente (das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 16h30) dos Serviços Administrativos do MNHNC ou remetidas por correio registado com aviso de receção, até ao termo do prazo, ao cuidado destes serviços, Rua da Escola Politécnica, 58, 1250-102 Lisboa.

8.4 - O formulário de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Fotocópia de Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte;

b) Certificado de habilitações literárias ou fotocópia legível do mesmo;

c) Comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;

d) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, onde conste obrigatoriamente o correio eletrónico;

e) Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as avaliações de desempenho relativas aos últimos três anos e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto.

f) Declaração de conteúdo funcional, emitida pelo serviço ou organismo onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual constem as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado.

g) Documentos comprovativos da experiência profissional dos candidatos, com indicação precisa dos anos, meses e dias desse tempo de trabalho.

8.5 - Serão excluídas as candidaturas que não satisfaçam, cumulativamente, os requisitos e formalidades apontados no presente aviso.

9 - Métodos de seleção:

9.1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com a redação que lhe foi dada pela Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, são adotados os seguintes métodos de seleção:

a) Método de seleção obrigatório: prova de conhecimentos (PC);

b) Método de seleção facultativo ou complementar: entrevista profissional de seleção (EPS).

9.2 - Os candidatos que reunirem as condições referidas no citado n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado), caso não exerçam a opção pelo método previsto no número anterior, por escrito, no formulário de candidatura, realizarão o seguinte método de seleção:

a) Método de seleção obrigatório: avaliação curricular (AC);

b) Método de seleção facultativo ou complementar: entrevista profissional de seleção (EPS).

10 - Provas de Conhecimentos (PC) - as provas de conhecimentos visam avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função.

10.1 - A prova de conhecimentos será escrita, com consulta, de natureza teórica e de realização individual, em suporte de papel, podendo ser constituída por um conjunto de questões de resposta de escolha múltipla, de pergunta direta e ou de resposta livre desenvolvimento), com a duração de 90 minutos, e versará sobre os temas a que se reportam os diplomas que se seguem, bem como sobre as alterações legislativas que sobre eles tenham recaído e ou venham a recair até à data da realização da prova:

Temas a abordar na prova de conhecimentos:

a) Organização e funcionamento das universidades

Regime jurídico

Organização e funcionamento da Universidade de Lisboa

Organização e funcionamento do Museu Nacional de História Natural e da Ciência

Avaliação de desempenho na Administração Pública

b) Trabalhadores que exercem funções públicas

Estatuto disciplinar

Regimes de vinculação

Avaliação de desempenho

c) Procedimentos Administrativos

d) Acesso aos documentos de Administração

e) Proteção de dados pessoais

f) Instrumentos de gestão de arquivo

g) Sistemas de gestão da informação

h) Acessibilidade e comunicação de documentos de arquivo

i) Avaliação da documentação arquivística

j) Descrição arquivística e produção de instrumentos de descrição

k) Conservação permanente e aquisição

l) Interoperabilidade no contexto da informação de arquivo

m) Gestão e preservação de documentos digitais

n) Sistemas eletrónicos de gestão de documentos de arquivo

Legislação para a prova de conhecimentos:

Constituição da Republica Portuguesa;

Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem Funções Públicas (Lei 58/2008, de 9 de setembro);

Regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - LVCR (Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro);

Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respetivo Regulamento (Lei 59/2008, de 11 de setembro);

Sistema Integrado de Avaliação e Gestão do Desempenho na Administração Pública - SIADAP (Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro);

Fichas de avaliação e listas de competências (Portaria 1633/2007, de 31 de dezembro);

Regime jurídico das instituições de ensino superior (Lei 62/2007, de 10 de setembro);

Regime Jurídico de Instituições de Investigação Científica (Decreto-Lei 125/99, de 20 de abril);

Lei de bases do sistema educativo (Lei 46/86, de 14 de outubro, alterada pela Lei 49/2005, de 30 de agosto);

Estatutos da Universidade de Lisboa (Despacho normativo 36/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 1 de agosto de 2008);

Estatutos da Unidade Museus da Universidade de Lisboa, (Despacho 15409/2011 publicados no Diário da República de 14 de novembro de 2011);

Lei-Quadro dos Museus (Lei 47/2004 de 19 de agosto);

Código Deontológico do ICOM, disponível em www.icom-portugal.org;

Lei de Acesso aos Documentos da Administração - LADA (Lei 46/2007, de 24 de agosto).

Proteção de Dados Pessoais (Lei 67/98, de 26 de outubro);

Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro);

Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministro (Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, criação da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas);

Bibliografia para a prova de conhecimentos:

Alves, Ivone et al. - Dicionário de terminologia arquivística. Lisboa: Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, 1993;

Alberch, Ramon [et al.] - Archivos y cultura: manual de dinamización. Gijón: Trea, 2001;

Arquivo Distrital do Porto. Relatórios do projeto em DigitArqhttp://www.adporto.pt/index.php?option=com_content&task=blogcategory&i d=41&Itemid=67;

Carapeto, Carlos; Fonseca, Fátima - Administração Pública. Modernização, Qualidade e Inovação. Lisboa: Edições Sílabo, 2005. ISBN 972 -618 -354 -5;

Choo, Chun Wei - Gestão de informação para a organização inteligente: a arte de explorar o meio ambiente. Lisboa: Caminho, 2003. ISBN 972-21-1506-5;

Cruz Mundet, José Ramón - Manual de archivística. Ed. corregida y atualizada. Madrid: Fundación Germán Sánchez Ruipérez, 2005;

Cunha, Celso; Cintra, Lindley - Nova gramática do português contemporâneo. Lisboa: Edições João Sá da Costa, 1997. ISBN 972-9230-00 -5;

Guia para a elaboração de cadernos de encargos e avaliação de software de sistemas eletrónicos de gestão de arquivos. Lisboa: DGARQ, 2008, em http://www.dgarq.gov.pt/servicos/documentos -tecnicos-e-normativos/ lista-de-documentos/;

Henriques, Cecília; Barbedo, Francisco; Montalvão, Luís - Manual para a Gestão de Documentos. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/ Torre do Tombo, 1998. ISBN 972 -8107-38-2;

Heredia Herrera, Antonia - Archivística general: teoría y práctica. Sevilla: Diputación Provincial, 1988;

Ilharco, Fernando - Filosofia da informação. Uma introdução à informação como fundação da ação, da comunidade e da decisão. Lisboa: Universidade Católica Portuguesa, 2003. ISBN 972-54-0068-2;

Instituto Português da Qualidade - Norma portuguesa. Informação e documentação. Gestão de documentos de arquivo. Princípios diretores. NP 4438-1: 2005;

Instituto Português da Qualidade - Norma portuguesa. Informação e Documentação. Terminologia arquivística: conceitos básicos. NP 4041: 2005;

Instituto Português da Qualidade - Norma portuguesa. Sistemas de gestão da qualidade. ISO 9001: 2000;

ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística - Tradução da norma. Lisboa: IAN/TT. 2002 em «http://www.dgarq.gov.pt/files/ 2008/10/isadg.pdf»;

ISAAR (CPF): Norma Internacional de Registo de Autoridade Arquivística para Pessoas Coletivas, Pessoas Singulares e Famílias - Tradução da norma. Lisboa: IAN/TT. 2004 em «http://dgarq.gov.pt/files/2008/09/isaar_pt.pdf»;

ISDF: Norma internacional para descrição de funções. [Em linha]. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional. 2008 em «http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/media/ISDF.pdf»;

ISDIAH: Norma internacional para describir instituciones que custodian fondos de archivo. 2008 em «http://www.ub.edu/gestiodocumentalarxiu/ca/gda/normativa/ISDIAH_2008.pdf»;

Laudon, Kenneth; Laudon, Jane - Management Information Systems: Managing the Digital Firm. 10th ed. New Jersey: Prentice Hall, 2006. ISBN 0 -13 -157984 -3;

Lodolini, Elio - Archivística: principios y problemas. Madrid: ANABAD, 1993;

MIP: meta-informação para a interoperabilidade. LISBOA: DGARQ, 2008, em «http://www.dgarq.gov.pt/files/2008/10/mip.pdf»

MEF: macro estrutura functional. LISBOA: DGARQ, 2011, em «http://dgarq.gov.pt/files/2012/01/MEF-1_0_v02_01_2012.pdf»

ODA - Orientações para a Descrição Arquivística. Lisboa: DGARQ, 2007. http://www.dgarq.gov.pt/files/2008/10/oda1 -2 -3.pdf;

Recomendações para a produção de planos de preservação digital. Lisboa: DGARQ, 2008. http://www.dgarq.gov.pt/files/2008/10/ plano_preserv_digital.pdf;

Penteado, Pedro et al. - Orientações para a gestão de documentos de arquivo no contexto de uma reestruturação da administração central do Estado. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2006, em «http://www.dgarq.gov.pt/files/2008/10/orientacoes_ace.pdf»

Recomendações para a gestão de documentos de arquivo eletrónicos. 2.º vol.: Modelo de requisitos para a gestão de Arquivos eletrónicos. Lisboa: IAN/TT, 2002, em «http://dgarq.gov.pt/files/2008/10/siade_caderno2.pdf»

Ribeiro, Fernanda et al - Estudo orgânico -funcional. (Modelo de análise para fundamentar o conhecimento do Sistema de Informação em Arquivo). Porto: Reitoria da Universidade do Porto, 2001;

Ribeiro, Fernanda - O acesso à informação nos arquivos. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003. 2 vol;

Ribeiro, Fernanda - O perfil profissional do arquivista na sociedade da informação. Disponível na WWW: URL:http://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/artigo8871.PDF;

Roe, Kathleen D. - Arranging & Describing: archives & manuscripts. Chicago: The Society of American Archivists, 2006;

- Rousseau, Jean-Yves; Couture, Carol - Os fundamentos da disciplina arquivística. Lisboa: Dom Quixote, 1998;

Silva, Armando Malheiro da; Ribeiro, Fernanda - Das ciências documentais à ciência da informação: ensaio epistemológico para um novo modelo curricular. Porto: Edições Afrontamento, 2002. 174 p. ISBN 972 -36 -0622 -4.

Artigos para a prova de conhecimentos:

An Introduction to Digital Preservation, em http://www.tasi.ac.uk/advice/delivering/digpres.html

Borbinha, José et al. - Manifesto para a Preservação Digital, em http:// www.apbad.pt/CadernosBAD/Caderno22002/Borbinha.pdf;

Charter on the Preservation of the Digital Heritage em http://portal.unesco.org/ci/en/file_download.php/4cc126a2692a22c7c7dcc5ef2e287 8c7Charter_en.pdf;

Chapman, Stephen; Kenney, Anne R. - Digital Conversion of Research Library Materials: a case for full information capture, em http://www.dlib.org/dlib/october96/cornell/10chapman.html; Charter on the Preservation of the Digital Heritage, em http://portal.unesco.org/ci/en/file_download.php/4cc126a2692a22c7c7dcc5ef2e287 8c7Charter_en.pdf;

Digitisation. «http://www.nla.gov.au/padi/topics/69.html»

Lavoie, Brian - Thirteen Ways of Looking at Digital Preservation, em http://www.dlib.org/dlib/july04/lavoie/07lavoie.html;

Lee, Kyong-Ho; Lu, Richang; McCrary, Victor; Slattery, Oliver; Tang, Xiao - The State of the Art and Practice in Digital Preservation, em http://nvl.nist.gov/pub/nistpubs/jres/107/1/j71lee.pdf;

Lynch, Clifford - Where do we go from here? the next decade for digital libraries, em http://www.dlib.org/dlib/july05/lynch/07lynch.html;

Rosenthalt, David et al. - Requirements for Digital Preservation Systems: a bottom-up approach, em http://www.dlib.org/dlib/november05/ rosenthal/11rosenthal.html;

Reference Model for an Open Archival Information System (OAIS). Consultative Committee for Space Data Systems: Recommendation for Space Data System Standards (2002), em http://public.ccsds.org/publications/archive/650x0b1.pdf;

Thibodeau, K. - Overview of Technological Approaches to Digital Preservation and Challenges in Coming Years, 2002, em http://www.clir.org/pubs/reports/pub107/thibodeau.html;

Webb, Colin - Stairways to Digital Heaven? Preserving Oral History Recordings at the National Library of Australia, em http://www.nla.gov.au/nla/staffpaper/cwebb2.html;

Páginas de internet para a prova de conhecimentos:

Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (http://www. dgaep.gov.pt/);

Universidade de Lisboa (http://www.ul.pt/);

Museu Nacional de História Natural e da Ciência (http:// www.mnhnc.ul.pt).

10.2 - A avaliação da prova de conhecimentos terá em conta o domínio da língua portuguesa evidenciado pelos candidatos, e será adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.

11 - Avaliação curricular (AC) - a avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida, e é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas.

12 - A Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - a entrevista profissional de seleção visa obter, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal e com o conhecimento do conteúdo inerente às funções a desempenhar.

13 - Classificação Final (CF):

13.1 - A CF será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula: CF = (PCx70%)+(EPSx30%).

13.2 - Para os candidatos na situação prevista no n.º 9.2. do presente aviso, a CF será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula: CF = (ACx70%)+(EPSx30%).

13.3 - É excluído do procedimento o candidato quem tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes.

13.4 - A falta de comparência dos candidatos a qualquer dos métodos de seleção é equivalente à desistência do presente concurso.

13.5 - Será elaborada uma lista unitária final de ordenação dos candidatos, ainda que no procedimento lhe tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção. Em caso de igualdade de valoração serão adotados os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.

14 - Critérios de Seleção: Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos constarão das atas do júri, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

15 - Exclusão e notificação de Candidatos: os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, sendo obrigatório, para exercício do direito de participação de interessados, o uso de formulário próprio aprovado pelo Despacho 11321/2009, da Diretora-Geral da Administração e do Emprego Público, de 29 de abril, disponível na página eletrónica da Universidade de Lisboa, devendo ser enviado nos termos do ponto 8, supra.

16 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para a realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no artigo 32.º e por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria.

17 - Composição do Júri:

Presidente: Marta Maria Gonçalves Bilreiro Fialho Nogueira, Coordenadora do Núcleo do Arquivo - Departamento de Documentação - Reitoria da Universidade de Lisboa.

1.º Vogal Efetivo: Cristina Alexandra Lopes da Cunha Silva Domingues, Técnico Superior, Instituto Geofísico do Infante D. Luís.

2.º Vogal Efetivo: Ricardo Miguel Carreira Geraldes, Chefe de Divisão Área de Formação, Apoio à Avaliação e Concursos de Pessoal Não Docente - Serviços de Recursos Humanos dos Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa.

1.º Vogal Suplente: Sandra Clara Calheiros Mendes Marques, Coordenadora de Gestão Administrativa e Financeira dos Museus da Politécnica.

2.º Vogal Suplente: Filipa Godinho Dias, técnica superior da Área de Formação, Apoio à Avaliação e Concursos de Pessoal Não Docente - Serviços de Recursos Humanos dos Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa.

O presidente do Júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal que lhe suceder na ordem supra referida.

18 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das declarações que efetuou sob compromisso de honra e das informações que considere relevantes para o procedimento. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

19 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publicitada no site da Reitoria (http://www.ul.pt), bem como notificada aos candidatos por, pelo menos, uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.

20 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da Republica Portuguesa, «A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação».

21 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência que se enquadre nas circunstâncias e situações descritas no n.º 1 do artigo 2.º da Lei 9/89, de 2 de maio, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal, seguindo-se a aplicação dos critérios de preferência previstos no artigo 35.º da Portaria 85-A/2009, de 22 de janeiro.

22 - Foi dispensada a consulta à ECCRC por não se encontrar constituída e em funcionamento, de acordo com informação constante no site www.dgap.gov.pt, FAQ's- Procedimento concursal (Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro).

16 de abril de 2012. - O Reitor, Prof. Doutor António Sampaio da Nóvoa.

205995413