Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de nove postos de trabalho na categoria de assistente operacional na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Identificação do acto - Nos termos do disposto nos artº.s 6.º e 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e no artº. 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 10 de Fevereiro de 2011, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, com vista ao preenchimento de nove postos de trabalho previstos e não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para:
Refª. A - 1 (um) posto de trabalho para a carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (Auxiliar Administrativo), para a Subunidade Orgânica Administrativa - Unidade Flexível Administrativa e Financeira.
Refª. B - 1 (um) posto de trabalho para a carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), para a Subunidade Orgânica Financeira - Unidade Flexível Administrativa e Financeira.
Refª. C - 1 (um) posto de trabalho para a carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (Auxiliar Administrativo), para a Subunidade Orgânica Administrativa - Unidade Flexível de Planeamento, Urbanismo e Ambiente.
Refª. D - 1 (um) posto de trabalho para a carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (Auxiliar Administrativo), para o Gabinete de Acção Social - Unidade Flexível de Desenvolvimento Social, Cultural e Humano.
Refª. E - 1 (um) posto de trabalho para a carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (Auxiliar Administrativo), para o Gabinete de Cultura e Ensino - Unidade Flexível de Desenvolvimento Social, Cultural e Humano.
Refª. F - 1 (um) posto de trabalho para a carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), para o Gabinete de Cultura e Ensino - Unidade Flexível de Desenvolvimento Social, Cultural e Humano.
Refª. G - 3 (três) posto de trabalho para a carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (Auxiliares de Acção Educativa), para o Gabinete de Cultura e Ensino - Unidade Flexível de Desenvolvimento Social, Cultural e Humano.
2 - Reserva de recrutamento - Não tendo sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, de acordo com a informação extraída das FAQ da DGAEP, encontra-se dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à ECCRC.
3 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar - De acordo com o conteúdo funcional da categoria de Assistente Operacional, referido no n.º 2 do artº. 49.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e conforme estabelecido no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Oliveira de Frades. Entre outras tarefas definidas superiormente, às quais correspondem o grau de complexidade funcional 1.
4 - Habilitações académicas exigidas - Escolaridade obrigatória (variável conforme data de nascimento).
4.1 - Não é possível substituir as habilitações por formação ou experiência profissional.
5 - Legislação aplicável - O presente procedimento concursal regula-se pelos seguintes diplomas: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de Dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de Abril e n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, Decreto-Lei 121/2008, de 11 de Julho, Decreto-Lei 209/2009, de 03 de Setembro e Lei 12-A/2010, de 30 de Junho.
6 - Local de trabalho - Área do Município de Oliveira de Frades.
7 - Posicionamento remuneratório - Tendo em conta o preceituado no artº. 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e artº. 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
8 - Fundamentação:
8.1 - Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artº. 10.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, foi tido em conta a existência de relevante interesse público no recrutamento, ponderada a eventual carência dos recursos humanos nos sectores de actividade a que se destina o recrutamento bem como a evolução global dos recursos humanos do Município.
8.2 - Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artº. 10.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, não foi possível recorrer à mobilidade interna por não existir pessoal disponível para exercer as funções exigidas, e na impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho objecto do presente procedimento por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou que se encontrem em situação de mobilidade especial ou em situação de mobilidade geral, o recrutamento será efectuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público.
9 - Em cumprimento da alínea h) do artº. 9.º da Constituição, "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
10 - Requisitos de admissão previstos no artº. 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
11 - Para dar cumprimento ao estabelecido no n.º 4 do artº. 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, no caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por aplicação do disposto no n.º 8.2, se proceda ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, conforme meu despacho de 21 de Fevereiro de 2011.
11.1 - De acordo com a alínea l) do n.º 3 do artº. 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
12 - Prazo e forma para apresentação da candidatura:
12.1 - Prazo - Conforme o descrito no n.º 1. a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artº. 26.º da Portaria n.º.83-A/2009, de 22 de Janeiro;
12.2 - Forma - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento próprio, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal e formulário tipo, de utilização obrigatória, disponíveis no site da Câmara Municipal (www.cm-ofrades.com), devidamente datados e assinados, podendo ser entregues pessoalmente no atendimento ao público da Unidade Flexível Administrativa e Financeira, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para Largo Dr. Joaquim de Almeida, 3680-111 Oliveira de Frades, até ao termo do prazo fixado. A apresentação das candidaturas deverá ser em suporte de papel e acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia legível do certificado de habilitações, fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, do Cartão de Contribuinte, do Curriculum Vitae, devidamente detalhado e assinado e dos documentos comprovativos da Formação e Experiência Profissional.
12.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos: identificação completa do candidato (nome, estado civil, situação profissional actual, data de nascimento, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, bem como o serviço emissor, número de contribuinte, residência, código postal, telefone e endereço electrónico).
12.4 - Os candidatos são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos a que se referem as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 10 do presente aviso, desde que declarem, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.
12.5 - O disposto no número anterior não impede que seja exigida aos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
12.6 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
13 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio electrónico.
14 - Os candidatos apenas poderão candidatar-se a um posto de trabalho.
15 - Métodos de selecção e critérios de avaliação:
Nos termos previstos no n.º 1 do artº. 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artº. 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, os métodos de selecção a utilizar nos diversos procedimentos concursais são:
Prova de Conhecimentos;
Avaliação Psicológica; e
Entrevista de Avaliação de Competências.
15.1 - As Provas Escritas de Conhecimentos (PEC) visam avaliar os conhecimentos académicos e ou, profissionais e as competências técnicas necessárias ao exercício das funções, expressas numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
15.1.1 - Duração das Provas - As provas terão a duração máxima de 90 minutos.
15.1.2 - Programa das Provas - incidirão sobre as seguintes matérias, com possibilidade de consulta:
Referência A:
Lei 59/2008, de 11 de Setembro - Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Lei 58/2008, de 09 de Setembro - Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas; Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro - Regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções pública e respectivas alterações; Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos; Regulamento de Taxas e Licenças; Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento e Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos; Regulamento do Arquivo Municipal e Regulamento Municipal de Feiras.
Referência B:
Lei 59/2008, de 11 de Setembro - Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Lei 58/2008, de 09 de Setembro - Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas; Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro - Regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas e respectivas alterações; POCAL - Decreto-Lei 54/A-99, de 22 de Fevereiro e respectivas alterações e Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro e respectivas alterações e Regulamento do Arquivo Municipal.
Referência C:
Lei 59/2008, de 11 de Setembro - Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Lei 58/2008, de 09 de Setembro - Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas; Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro - Regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas e respectivas alterações; Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro e respectivas alterações; Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação; Regulamento de Taxas e Licenças; Regulamento do Arquivo Municipal e Regulamento da Publicidade.
Referência D:
Lei 59/2008, de 11 de Setembro - Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Lei 58/2008, de 09 de Setembro - Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas; Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro - Regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas e respectivas alterações; Regulamento do Arquivo Municipal e Regulamento - Serviços de Apoio à Família.
Referência E:
Lei 59/2008, de 11 de Setembro - Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Lei 58/2008, de 09 de Setembro - Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas; Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro - Regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas e respectivas alterações; Lei 47/2004, de 19 de Agosto - Aprova a lei Quadro dos Museus Portugueses e Lei 107/2001, de 08 de Setembro - Estabelece as Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural e respectivas alterações.
Referência F:
Lei 59/2008, de 11 de Setembro - Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Lei 58/2008, de 09 de Setembro - Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas; Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro - Regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas e respectivas alterações e HACCP.
Referência G:
Lei 59/2008, de 11 de Setembro - Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Lei 58/2008, de 09 de Setembro - Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas; Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro - Regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas e respectivas alterações; Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho - Regime Estatutário Específico do Pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundários; Questões relacionadas com o papel do assistente operacional com funções de auxiliar de acção educativa no pré-escolar e no ensino básico; os estabelecimentos de educação e de ensino, enquanto espaços de relação e de inclusão; as relações de cooperação com os diversos intervenientes da comunidade educativa e noções básicas do desenvolvimento da criança.
15.2 - Avaliação Psicológica (AP) - visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, sendo valorada da seguinte forma:
a) Em cada fase intermédia do método, através das menções classificativas de Apto e Não apto;
b) Na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20,16,12,8 e 4 valores.
15.3 - Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), a qual visa avaliar, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões directamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificados de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
15.4 - Excepto quando afastados, por escrito, pelos candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado, os métodos de selecção a utilizar no seu recrutamento são: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
15.5 - Avaliação Curricular, na qual são considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais obrigatoriamente os seguintes:
a) Habilitação literária ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes;
b) Formação Profissional, considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;
c) Experiência Profissional com incidência sobre a execução de actividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas; e
d) Avaliação do Desempenho (nos casos aplicáveis) relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.
15.5.1 - Avaliação curricular (AC), que se traduzirá na seguinte fórmula:
AC = (HL + FP + EP)/3
Se o candidato já cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar:
AC = (HL + FP + EP + AD)/4
em que:
HL - Habilitações Literárias;
FP - Formação Profissional;
EP - Experiência Profissional,
AD - Avaliação de Desempenho.
Só serão contabilizados os elementos relativos às habilitações, formações, experiência e avaliação de desempenho que se encontrem devidamente concluídos e comprovados com fotocópia.
15.6 - Entrevista de Avaliação de Competências, a qual visa avaliar, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões directamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificados de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
15.7 - Os métodos de selecção serão aplicados de forma faseada, sendo tais métodos de carácter eliminatório, para aqueles candidatos que obtenham, em cada método nota inferior a 9,5 valores, sendo excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
15.8 - A Ordenação Final (OF) - a ordenação final dos candidatos cumprirá o previsto na alínea d) n.º 1 do artº. 54.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento efectua-se pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de mobilidade especial e, esgotados estes, dos restantes candidatos e é efectuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção, conforme artº. 34.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro e será efectuada através das seguintes fórmulas:
Referências A, B, C, D, E, F e G:
OF = PEC(40 %) + AP (30 %) + EAC (30 %)
em que:
OF = Ordenação Final;
PEC = Prova Escrita de Conhecimentos;
AP = Avaliação Psicológica:
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências.
15.9 - A Ordenação Final dos candidatos a enquadrar no âmbito do n.º 2 do artº. 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, será efectuada através da seguinte fórmula:
OF = AC(40 %) + EAC(60 %)
em que:
OF = Ordenação Final;
AC = Avaliação Curricular,
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências.
15.10 - Em caso de igualdade de valoração, entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos no artº. 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
16 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da mesma portaria, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu n.º 3, para a realização da audiência dos interessados.
17 - A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de selecção equivale à desistência do procedimento concursal.
18 - As actas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de avaliação final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
19 - Os candidatos admitidos serão convocados através de notificação do dia, hora e local para a realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artº. 32.º e por uma das formas previstas no n.º 3 do artº. 30.º da referida portaria.
20 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Edifício dos Paços do Município e disponibilizada na sua página electrónica, nos termos da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, assim como a lista unitária de ordenação final.
21 - Composição e identificação dos Júris:
Referência A:
Presidente - Arménio da Silva Florindo, Vice-Presidente.
Vogais efectivos:
José Carlos Ferreira Pinto, Coordenador Técnico, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Ana Isabel Moreira Choupeiro, Coordenadora Técnica.
Vogais suplentes:
Dr. Ismail Cravid Nobre de Carvalho, Técnico Superior.
Helena Maria Antunes Ferreira, Coordenadora Técnica.
Referência B:
Presidente - Arménio da Silva Florindo, Vice-Presidente.
Vogais efectivos:
Dr. Ismail Cravid Nobre de Carvalho, Técnico Superior, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Helena Maria Antunes Ferreira, Coordenadora Técnica.
Vogais suplentes:
José Carlos Ferreira Pinto, Coordenador Técnico.
Ana Isabel Moreira Choupeiro, Coordenadora Técnica.
Referência C:
Presidente - Arménio da Silva Florindo, Vice-Presidente.
Vogais efectivos:
Engº. José Paulo Monteiro Loureiro, Chefe de Divisão, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Engº. Victor Manuel da Silva Santos Figueiredo, Técnico Superior.
Vogais suplentes:
Fernando Manuel Fernandes Laranjeira, Coordenador Técnico.
Maria Ângela Costa Lopes Catarino, Coordenadora Técnica.
Referência D:
Presidente - Dra. Elisa Margarida Ferraz Ferreira de Oliveira, Vereadora.
Vogais efectivos:
Dra. Carla Sofia de Almeida Carvalho, Técnica Superior, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Maria Alice Durão Pereira, Coordenadora Técnica.
Vogais suplentes:
Dr. Manuel João Maia Tojal, Técnico Superior.
Dra. Susana Isabel Laranjeira Ferraz Rodrigues da Escada, Técnica Superior.
Referência E:
Presidente - Dra. Elisa Margarida Ferraz Ferreira de Oliveira, Vereadora.
Vogais efectivos:
Dr. Manuel João Maia Tojal, Técnico Superior, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Dr. Filipe Miguel Pinho Brandão Soares, Técnico Superior.
Vogais suplentes:
Dra. Susana Isabel Laranjeira Ferraz Rodrigues da Escada, técnica superior.
Maria Alice Durão Pereira, Coordenadora Técnica.
Referências F e G:
Presidente - Dra. Elisa Margarida Ferraz Ferreira de Oliveira, Vereadora.
Vogais efectivos:
Dra. Susana Isabel Laranjeira Ferraz Rodrigues da Escada, Técnica Superior, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Maria Alice Durão Pereira, Coordenadora Técnica.
Vogais suplentes:
Dr. Manuel João Maia Tojal, Técnico Superior.
Dr. Filipe Miguel Pinho Brandão Soares, Técnico Superior.
22 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, e para efeitos de admissão a concurso os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência e nos termos do disposto no n.º 2 do artº. 3.º do citado diploma, no procedimento concursal em que o número de lugares a preencher seja inferior a 10 e igual ou superior a três, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência.
23 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artº. 19.º da referida Portaria, o presente aviso será publicado na bolsa de emprego público, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, na página electrónica da Câmara Municipal de Oliveira de Frades e em Jornal de expansão nacional.
28 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Luís Manuel Martins de Vasconcelos.
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