1993-12-24 - Despacho Normativo 478/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE GEOFÍSICO ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.

1993-12-28 - Aviso 281/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER MARROCOS DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO E A ESLOVÉNIA E A ANTÍGUA E BARBUDA DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO CONTRA A TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUEIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES.

1994-05-14 - Decreto 14/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPUBLICA PORTUGUESA E A REPUBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRINCIPE PARA A PRESTAÇÃO DE APOIO AO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL AGRÁRIA - CENFOPA, ASSINADO EM LISBOA EM 11 DE JULHO DE 1993, CUJO TEXTO ORIGINAL É PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1994-08-05 - Resolução do Conselho de Ministros 63/94 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA O REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO DO COMÉRCIO (PROCOM) CRIADO PELO DECRETO LEI NUMERO 184/94, DE 1 DE JULHO, E RESPECTIVOS ANEXOS. REGULAMENTA OS PROJECTOS DE DINAMIZAÇÃO INTEGRADOS E DE COOPERAÇÃO EMPRESARIAL E OS PROJECTOS DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO.

1994-08-17 - RECTIFICAÇÃO DIRECT26/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PARA OS DEVIDOS EFEITOS SE DECLARA QUE O DESP.65/94-XII, DE 26-7, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, E RESPECTIVA FICHA TÉCNICA, PUBLICADA NO 2. SUPLEMENTO AO DR.IIS, 171, DE 27-7, SAIRAM COM INEXACTIDÃO. ASSIM ONDE SE LE <<PTE 14 MILHOES>>, DEVE LER-SE <<PTE 14 MIL MILHOES>>.

1994-09-19 - Aviso 238/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TEREM A MOLDÁVIA, A UCRÂNIA E O MÓNACO ADERIDO A CONVENCAO CULTURAL EUROPEIA EM 24 DE MAIO, 13 DE JUNHO E 6 DE JULHO DE 1994, RESPECTIVAMENTE. ESTA CONVENCAO (STE NUMERO 18) FOI ABERTA PARA ASSINATURA, EM PARIS, EM 19 DE DEZEMBRO DE 1954.

1994-10-06 - DESPACHO CONJUNTO DIDC150/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA AS ESTRUTURAS DE APOIO TÉCNICO DAS INTERVENÇÕES OPERACIONAIS DESENVOLVIMENTO RURAL E LOCAL E ACÇÕES ESPECÍFICAS DE REEQUILIBRIO, INCLUÍDAS NO PROGRAMA PROMOÇÃO DO POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CUJA NATUREZA E A DE ESTRUTURA DE PROJECTO. DEFINE A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS.

1994-10-28 - Aviso 279/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS CONFIRMADO TER RECEBIDO O INSTRUMENTO DE ADESÃO DE SAO CRISTÓVÃO E NEVIS A CONVENCAO SUPRIMINDO A EXIGÊNCIA DE LEGALIZAÇÃO DOS ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS, CONCLUIDA NA HAIA, EM 5 DE OUTUBRO DE 1961.

1994-11-30 - Portaria 1051/94 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, CONSTANTE DO QUADRO I ANEXO A PORTARIA 411/87, DE 15 DE MAIO, NA PARTE EM QUE SE REFERE AO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL, CRIANDO UM LUGAR NA CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-01-12 - DESPACHO 36/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, DELEGA NA SUBDIRECTORA-GERAL DO TESOURO LICENCIADA MARIA AUGUSTA SOUSA BOLINA, A COMPETENCIA PARA ASSINAR A CORRESPONDÊNCIA NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS QUE CORREM PELOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E APROVAR OS PLANOS DE FÉRIAS DO RESPECTIVO PESSOAL.