1955-11-03 - Decreto 40366 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a empreitada de construção de arruamentos (terraplenagens, esgotos, pavimentação, águas, etc.) da referida Cidade Universitária

1955-11-03 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1955-11-03 - Decreto 40367 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Submete ao regime florestal de simples polícia a propriedade denominada «Herdade dos Falcões», situada na freguesia de Santa Clara de Louredo, concelho de Beja

1955-11-03 - Portaria 15594 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Altera o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma do Porto de Setúbal aprovado pela Portaria nº 13688 de 2 de Outubro de 1951, que passa a ser o constante do presente diploma.