Resultados para o dia 2025-02-25
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Recomenda ao Governo que aumente a acessibilidade das pessoas com diagnóstico de infertilidade às técnicas de procriação medicamente assistida.
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Recomenda ao Governo medidas para o reforço de cuidados nos casos de diagnóstico de cancro do ovário.
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Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias à reativação da fileira da lã.
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a redução da sinistralidade rodoviária e para a promoção da segurança rodoviária.
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Recomenda ao Governo que aplique a Resolução da Assembleia da República n.º 21/2018, de 25 de janeiro, e crie uma classe própria para pagamento de portagens pelos motociclos.
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas relativas ao uso de telemóveis, ecrãs e tecnologia digital em ambiente escolar.
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Recomenda ao Governo medidas para aumentar a oferta de creches.
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Acesso ao Serviço Nacional de Saúde por cidadãos estrangeiros não residentes.
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Recomenda ao Governo o reforço da resposta em cuidados paliativos.
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Recomenda ao Governo português a adoção de uma postura firme em defesa da democracia em Moçambique.
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Recomenda ao Governo que tome medidas de combate ao idadismo.
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Deslocação do Presidente da República à Estónia.
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2025-02-25 -
Decreto Regulamentar Regional
10/2025/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 35/2023/A, de 17 de outubro.
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Altera a Portaria n.º 352/2024/1, de 23 de dezembro, que regulamenta o regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação, previsto no artigo 58.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
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