Resolução da Assembleia da República n.º 51/2025
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Estónia, entre os dias 11 e 15 de março, em visita de Estado.
Aprovada em 20 de fevereiro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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Resolução da Assembleia da República 51/2025, de 25 de Fevereiro
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 39/2025, Série I de 2025-02-25
- Data: 2025-02-25
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Sumário
Deslocação do Presidente da República à Estónia.
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Anexos
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