1998-08-31 - Declaração de Rectificação 13-B/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 237/98, que estabelece o regime de atribuição de licenças e autorizações para o exercício da actividade de televisão, publicado no Diário da República, 1ª série - A, n.º 179, de 5 de Agosto de 1998.

1998-08-31 - Declaração de Rectificação 13-C/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 128/98, que altera a redacção de alguns preceitos do Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março, publicado no Diário da República, 1º Série - A, n.º 110, de 13 de Maio de 1998.

1998-08-31 - Declaração de Rectificação 13-D/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 221/98, que altera o Decreto-Lei n.º 325/93, de 25 de Setembro, que estabelece o regime fiscal relativo ao imposto de consumo sobre o tabaco manufacturado, publicado no Diário da República, 1ª série - A, n.º 163, de 17 de Julho de 1998.

1998-08-31 - Declaração de Rectificação 13-E/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto, que estabelece as regras e os princípios gerais em matéria de duração e horário de trabalho na Administração Pública.

1998-08-31 - Declaração de Rectificação 13-F/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 249/98, de 11 de Agosto, que procede à reestruturação da Inspecção Geral de Finanças (IGF).

1998-08-31 - Declaração de Rectificação 13-G/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 199/98, que aprova o Regulamento sobre Construção e Modificação das Embarcações de pesca de Comprimento entre Perpendiculares Inferior a 12 m, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 157, de 10 de Julho de 1998.

1998-08-31 - Declaração de Rectificação 13-H/98 - Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 190/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1998

1998-08-31 - Declaração de Rectificação 13-I/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Declaração n.º 2/98/M, de 18 de Agosto, que publica a Conta Provisória da Região Autónoma da Madeira, no período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1998.

1998-08-31 - Declaração de Rectificação 13-J/98 - Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificada a Portaria n.º 344/98, dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, que altera o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas às Medidas Agro-Ambientais, aprovado pela Portaria n.º 85/89, de 19 de Fevereiro, publicada no Diário da Rpública, 1.ª série, n.º 130, de 5 de junho de 1998.

1998-08-31 - Declaração de Rectificação 13-L/98 - Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1244/97, dos Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Cascalheira» e «Courela da Cascalheira», sitos na freguesia de Santo André, município de Grândola, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 1997.

1998-08-31 - Declaração de Rectificação 13-M/98 - Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/98, que reestrutura os instrumentos de combate ao trabalho infantil em Portugal, criando uma estrutura de projecto com vista à elaboração do Plano Nacional de Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI), e o Conselho Nacional contra a Exploração do Trabalho Infantil, em substituição da Comissão Nacional do Combate ao Trabalho Infantil, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 1998.

1998-08-31 - Declaração de Rectificação 13-N/98 - Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificada a Portaria n.º 348-B/98, do Ministério da Saúde, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, em relação a todos os subsistemas de saúde, bem como a quaisuqer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pela assistência prestada, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 138 (2.º suplemento), de 18 de Junho de 1998.

1998-08-31 - Declaração de Rectificação 13-O/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 23/98, de 1 de Abril, do Ministério da Educação, que aprova o Regulamento de Equiparação a Bolseiro.