Declaração de Rectificação 13-O/98
Segundo comunicação do Ministério da Educação, o Despacho Normativo 23/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 1 de Abril de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 18.º do Regulamento, onde se lê «As remunerações dos docentes que beneficiam da equiparação a bolseiro nos termos deste Regulamento serão suportadas por dotação orçamental específica, inscrita no capítulo 01 do orçamento do Ministério da Educação.» deve ler-se «As remunerações dos docentes que beneficiam da equiparação a bolseiro nos termos deste Regulamento serão suportadas por dotação orçamental específica, inscrita no capítulo 02 do orçamento do Ministério da Educação.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1998. - Pelo Secretário-Geral, a Directora dos Serviços de Apoio Técnico, Iolanda Oliveira.