1995-01-31 - Decreto Legislativo Regional 1/95/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

APROVA O ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA O ANO DE 1995, CONSTANTE DOS MAPAS I A IV E RESPECTIVOS ANEXOS AOS MAPAS I E II, BEM COMO OS PROGRAMAS DO PLANO PARA 1995 CONSTANTES DO MAPA V. ESTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1995.

1995-01-31 - Declaração de Rectificação 2/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 238/94 de 19 de Setembro, relativo estabelecimento do sistema deunidades de medida legais em todo o território nacional.

1995-01-31 - Declaração de Rectificação 3/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 140/94, DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 46 761 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 283, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994.

1995-01-31 - Declaração de Rectificação 4/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 7/95, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 43 920 558 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 10, DE 12 DE JANEIRO DE 1995.

1995-01-31 - Declaração de Rectificação 5/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 4/95, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, RELATIVA A TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS PARA O ANO DE 1994 NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 8, DE 10 DE JANEIRO DE 1995.

1995-01-31 - Declaração de Rectificação 6/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 217/94, DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 277 (4 SUPLEMENTO), DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994. FICA NULA E DE NENHUM EFEITO A PARTE DA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 217/94, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 277 (4 SUPLEMENTO), DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, A SEGUIR TRANSCRITA: NO CAP. O1, DIV. 02, SUBDIV. 01, ONDE SE LE: 01.02.05 - OUTROS ABONOS EM NUMERÁRIO OU ESPECIE....1 200 DEVE L (...)

1995-01-31 - Declaração de Rectificação 7/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 14/95, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE APROVA O REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DO REGIME DE AJUDAS A CONCEDER AS ORGANIZAÇÕES E AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES: REGULAMENTOS (CEE) NUMEROS 1035 E 1360, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 6, DE 7 DE JANEIRO DE 1995.

1995-01-31 - Declaração de Rectificação 8/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO NUMERO 266/94, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 302 (3 SUPLEMENTO), DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994.

1995-01-31 - Declaração de Rectificação 9/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO NUMERO 92/94, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, RELATIVA A TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PARA O ANO DE 1993 NO MONTANTE DE 663 594 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 182, DE 8 DE AGOSTO DE 1994.

1995-01-31 - Declaração de Rectificação 10/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO NUMERO 128/94, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 470 456 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 252, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994.

1995-01-31 - Declaração de Rectificação 11/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO NUMERO 81/94, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 7 167 434 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 158, DE 11 DE JULHO DE 1994.

1995-01-31 - Declaração de Rectificação 2-A/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 252/94, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DIRECTIVA 91/250/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO DE 14 DE MAIO, RELATIVA AO REGIME DE PROTECÇÃO JURÍDICA DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 243, DE 20 DE OUTUBRO DE 1994,

1995-01-31 - Declaração de Rectificação 2-B/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 250/94 DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE ALTERA O DECRETO LEI 445/91, DE 20 DE NOVEMBRO (ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DO LICENCIAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS PARTICULARES), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 239, DE 15 DE OUTUBRO DE 1994.

1995-01-31 - Declaração de Rectificação 11-A/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 98/94 DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALCANENA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 231 DE 6 DE OUTUBRO DE 1994.