Declaração de rectificação 11/95
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Encargos Gerais da Nação), a Declaração 81/94, publicada no Diário da República, n.º 158, de 11 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 12, div. 08, subdiv. 99, C. F. 7.01.0, C. E. 06.02.00, onde se lê «Restituições - 6000» deve ler-se «A - Outras despesas - 6000».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 1995. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, Nuno Faustino.
