Declaração de rectificação 3/95
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, a Declaração 140/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 9 de Dezembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 02, onde se lê «Direcção-Geral do Ambiente» deve ler-se «Div. 02 [...] Direcção-Geral do Ambiente».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Janeiro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.