Declaração de rectificação 5/95
Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração 4/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 50, div. 12, subdiv. 54, C. E. 04.01.03, al. A, coluna «Rubricas», onde se lê «IPCV» deve ler-se «IPVC».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Janeiro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.