Declaração de rectificação 6/95
Segundo comunicação da 7.ª Delegação junto do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, a Declaração de rectificação 217/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 277 (4.º suplemento), de 30 de Novembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Fica nula e de nenhum efeito a parte da Declaração de rectificação 217/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 277 (4.º suplemento), de 30 de Novembro de 1994, que a seguir se transcreve:
No cap. 01, div. 02, subdiv. 01, onde se lê:
01.02.05 - Outros abonos em numerário ou espécie ... 1200
deve ler-se:
01.02.05 - Outros abonos em numerário ou espécie:
A - Outros abonos ... 1200
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.