1991-03-25 - Portaria 242/91 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação

APROVA O MODELO DE CARTA DE CURSO DO GRAU DE LICENCIADO CONFERIDO PELA ACADEMIA MILITAR.

1991-03-25 - Portaria 243/91 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo

EXTINGUE A DELEGAÇÃO NA SUÍÇA DO CENTRO DE TURISMO DE PORTUGAL NA ALEMANHA E CRIA O CENTRO DE TURISMO DE PORTUGAL NA SUÍÇA, COM SEDE EM GENEBRA, AO QUAL SE APLICA O REGIME ESTABELECIDO PARA OS SERVIÇOS NO ESTRANGEIRO DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO TURÍSTICA, CONSAGRADO NO DECRETO LEI NUMERO 402/86, DE 3 DE DEZEMBRO. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1991.

1991-03-25 - Portaria 244/91 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo

EXTINGUE A DELEGAÇÃO NA ITÁLIA DO CENTRO DE TURISMO DE PORTUGAL EM FRANÇA E CRIA O CENTRO DE TURISMO DE PORTUGAL EM ITÁLIA, COM SEDE EM MILÃO, AO QUAL SE APLICA O REGIME ESTABELECIDO PARA OS SERVIÇOS NO ESTRANGEIRO DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO TURÍSTICA, CONSAGRADO NO DECRETO-LEI NUMERO 402/86, DE 3 DE DEZEMBRO. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1991.

1991-03-25 - Portaria 245/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA INDÚSTRIA, CONSTANTE DO MAPA VII ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, TRES LUGARES DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHARIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1991-03-25 - Portaria 246/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor, a extinguir quando vagar.

1991-03-25 - Portaria 247/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Revoga a Portaria n.º 1187-G/90, de 7 de Dezembro, que sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia de Cachopo, concelho de Tavira.

1991-03-25 - Portaria 248/91 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais

PROÍBE A COMERCIALIZACAO E UTILIZAÇÃO A PARTIR DE 15 DE JULHO DE 1991, DE AROMAS QUE SE ENCONTREM EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA PORTARIA NUMERO 620/90, DE 3 DE AGOSTO (DEFINIU AS CONDICOES DE OBTENÇÃO DOS AROMAS DESTINADOS A SER UTILIZADOS NOS GÉNEROS ALIMENTICIOS).

1991-03-25 - Portaria 249/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «Ano Europeu do Turismo».

1991-03-25 - Despacho Normativo 67/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

DEFINE AS PRIORIDADES A RESPEITAR NA APRECIAÇÃO D AS CANDIDATURAS AOS APOIOS A FORMAÇÃO PROFISSIONAL CO-FINANCIADOS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE) OU CONCEDIDAS PELO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL (IEFP). REVOGA O DESPACHO NORMATIVO NUMERO 87/89, DE 12 DE SETEMBRO (CANDIDATURAS AOS APOIOS A FORMAÇÃO PROFISSIONAL).

1991-03-25 - Despacho Normativo 68/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Define o regime jurídico dos apoios à formação profissional a conceder no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE).

1991-03-25 - Despacho Normativo 69/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

REGULAMENTA OS ENCARGOS COM FORMADORES, PARA EFEITOS DE CO-FINANCIAMENTO PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE). REVOGA O DESPACHO NORMATIVO NUMERO 88/89, DE 12 DE SETEMBRO (REMUNERACOES DOS FORMADORES). O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1991-03-25 - Despacho Normativo 70/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

FIXA OS VALORES MÁXIMOS DOS CUSTOS COM FORMANDOS CO-FINANCIADOS NO ÂMBITO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU. REVOGA O DESPACHO NORMATIVO NUMERO 89/89, DE 12 DE SETEMBRO (ESTABELECE OS VALORES MÁXIMOS DAS BOLSAS DE FORMACAO). O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.