1980-10-29 - DECLARAÇÃO DD6858 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 446/80, de 6 de Outubro, que reestrutura a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e do Plano.

1980-10-29 - DECLARAÇÃO DD6855 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 531/80, de 20 de Agosto, que altera a classificação das repartições de finanças e o quadro do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1980-10-29 - DECLARAÇÃO DD6856 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 414/80, de 27 de Setembro, que reestrutura o Instituto Nacional de Investigação Científica.

1980-10-29 - DECLARAÇÃO DD6857 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a rectificação ao Decreto-Lei n.º 204-A/80, de 28 de Junho, relativo a taxas específicas da Pauta de Importação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro de 1980.

1980-10-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 531/80, de 20 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1980

1980-10-29 - Portaria 908/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

Aumenta dois lugares de inspector-geral (letra B) ao quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Regional e Local, do Ministério da Administração Interna.

1980-10-29 - Portaria 909/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

Cria no quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Administração Interna um lugar de assessor (letra B).

1980-10-29 - Decreto-Lei 514/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Pdano

Estabelece medidas relativas à gestão do quadro geral de adidos.

1980-10-29 - Portaria 910/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Cria dois lugares de assessor (letra B) no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

1980-10-29 - Portaria 911/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Aumenta três lugares de inspector-geral (letra B) ao quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia.

1980-10-29 - Portaria 912/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Equipara os lugares de inspector-geral e engenheiro inspector superior a director-geral e a director de serviço, respectivamente, no quadro do pessoal da Inspecção-Geral de Navios.

1980-10-29 - Decreto 114/80 - Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Habitação e Obras Públicas

Revoga o Decreto n.º 48526, de 14 de Agosto de 1968, que instituiu a servidão militar para a Carreira de Tiro de Bragança.

1980-10-29 - Despacho Normativo 347/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Determina que o montante de 110000 contos constante da alínea c) do Despacho Normativo n.º 190/78, de 26 de Julho, possa ser aplicado na concessão de suprimentos a empresas participadas.

1980-10-29 - Portaria 913/80 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e dos Transportes e Comunicações

Aprova o Estatuto do Pessoal do Instituto do Trabalho Portuário.

1980-10-29 - Portaria 914/80 - Ministérios do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia - Secretarias de Estado do Comércio Interno e da Indústria Transformadora

Regulamenta a indicação de elementos estatísticos à Organização Internacional do Café.