Torna público ter o Governo de Portugal depositado em 16 de Julho de 1997 o instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional de Depósito de Microrganismos para Efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes, concluído em Budapeste a 28 de Abril de 1977 e modificado a 26 de Setembro de 1980. O Tratado produzirá efeitos para Portugal a partir de 16 de Outubro de 1997.

Aviso 255/97

Por ordem superior se faz público que o Governo de Portugal depositou em 16 de Julho de 1997 o instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional de Depósito de Microrganismos para Efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes, concluído em Budapeste a 28 de Abril de 1977 e modificado a 26 de Setembro de 1980.

O dito Tratado produzirá efeitos para Portugal a partir de 16 de Outubro de 1997.

À data da entrega do referido instrumento de adesão, eram Partes Contratantes os seguintes Estados:

África do Sul.

Alemanha.

Austrália.

Áustria.

Bélgica.

Bulgária.

Canadá.

China.

Cuba.

Dinamarca.

Espanha.

Estados Unidos da América.

Estónia.

Federação Russa.

Filipinas.

Finlândia.

França.

Grécia.

Hungria.

Islândia.

Israel.

Itália.

Japão.

Jugoslávia.

Letónia.

Listenstaina.

Noruega.

Países Baixos.

Polónia.

Portugal.

Reino Unido.

República Checa.

República da Coreia.

República da Eslováquia.

República da Moldávia.

Singapura.

Suécia.

Suíça.

Tadijiquistão.

Trindade e Tabago.

Ucrânia.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Agosto de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2004-04-14 - Aviso 42/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 23 de Fevereiro de 2004, a República da Tunísia depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de Setembro de 1980.

• 2005-10-21 - Aviso 370/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 30 de Junho de 2005, a Geórgia depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, concluído em Budapeste no dia 26 de Setembro de 1980.

• 2006-04-10 - Aviso 535/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 6 de Dezembro de 2004, a República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, concluído em Budapeste em 26 de Setembro de 1980.

• 2006-08-22 - Aviso 633/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 10 de Maio de 2006, a República da Nicarágua depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes, concluído em Budapeste em 26 de Setembro de 1980.

• 2006-11-09 - Aviso 713/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 20 de Março de 2006, a República das Honduras depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes, concluído em Budapeste no dia 26 de Setembro de 1980.

• 2007-04-17 - Aviso 301/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 17 de Maio de 2006, a República de El Salvador depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, concluído em Budapeste em 26 de Setembro de 1980.

• 2009-08-26 - Aviso 62/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 20 de Outubro de 2008, o Governo da República do Peru depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de Setembro de 1980.

• 2009-08-26 - Aviso 59/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 27 de Outubro de 2008, o Governo da República da Bósnia e Herzegovina depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de Setembro de 1980.

• 2009-08-26 - Aviso 60/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 30 de Junho de 2008, a República da Costa Rica depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado em 28 de Abril de 1977 e emendado em 26 de Setembro de 1980.

• 2009-10-16 - Aviso 98/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter o Reino Hachemita da Jordânia efectuado, em 14 de Agosto de 2008, junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o depósito do seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de Setembro de 1980.

• 2010-09-14 - Aviso 225/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 29 de Abril de 2010, o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo depositado o seu instrumento de ratificação do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado, em Budapeste, em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de Setembro de 1980.

• 2011-10-19 - Aviso 205/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que o Governo da República do Chile depositou o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado em Budapeste em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de Setembro de 1980.

• 2012-09-12 - Aviso 122/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República do Panamá depositou o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adotado em Budapeste, na Hungria, em 28 de abril de 1977 e alterado em 26 de setembro de 1980.

• 2012-09-13 - Aviso 123/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que o Estado do Brunei Darussalam depositou o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adotado em Budapeste, na Hungria, a 28 de abril de 1977 e alterado a 26 de setembro de 1980.

• 2013-01-21 - Aviso 6/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que o Reino do Bahrein depositou, o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, concluído em Budapeste, em 28 de abril de 1977 e alterado em 26 de setembro de 1980.