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  • Não tem documento Diploma não vigente 2012-09-12 - DESPACHO NORMATIVO 74/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 68/2012, de 22 de agosto.

  • Não tem documento Em vigor 2012-09-12 - DESPACHO NORMATIVO 73/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 67/2012, de 22 de agosto.

  • Não tem documento Diploma não vigente 2012-09-12 - DESPACHO NORMATIVO 72/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 70/2012, de 5 de setembro.

  • Tem documento Em vigor 2012-09-12 - Portaria 276/2012 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Cria o Centro Hospitalar do Oeste (CHO), que integra o Centro Hospitalar de Torres Vedras e o Centro Hospitalar do Oeste Norte (CHON).

  • Tem documento Em vigor 2012-09-12 - Aviso 116/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Turquemenistão depositou o seu instrumento de acessão do Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, adotado em Londres em 17 de fevereiro de 1978.

  • Tem documento Em vigor 2012-09-12 - Aviso 117/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República da Eslovénia depositou o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção Relativa à Organização Europeia de Telecomunicações, adotada pela 26.ª Assembleia da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite, assinadas em Cardiff em 20 de maio de 1999.

  • Tem documento Em vigor 2012-09-12 - Aviso 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República da Guatemala depositou o seu instrumento de adesão à Emenda de Gaborone, adotada no Botswana em 30 de abril de 1983 ao artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, adotada em Washington, nos Estados Unidos da América, em 3 de março de 1973.

  • Tem documento Em vigor 2012-09-12 - Aviso 119/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Reino da Suécia depositou o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, na Áustria, em 8 de julho de 2005.

  • Tem documento Em vigor 2012-09-12 - Aviso 120/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Grão-Ducado do Luxemburgo depositou o seu instrumento de ratificação às Alterações à Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, na Áustria, em 8 de julho de 2005.

  • Tem documento Em vigor 2012-09-12 - Aviso 121/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Helénica depositou o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas, no Reino da Bélgica, em 30 de junho de 2007.

  • Tem documento Em vigor 2012-09-12 - Aviso 122/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Panamá depositou o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adotado em Budapeste, na Hungria, em 28 de abril de 1977 e alterado em 26 de setembro de 1980.

  • Tem documento Em vigor 2012-09-12 - Portaria 277/2012 - Ministério da Saúde

    Define o horário padrão de funcionamento das farmácias de oficina, regula o procedimento de aprovação e a duração, execução, divulgação e fiscalização das escalas de turnos, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de turno pela dispensa de medicamentos não prescritos em receita médica do próprio dia ou do dia anterior.

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