2006-11-09 - DESPACHO NORMATIVO 55/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 2º Trimestre de 2006.

2006-11-09 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 8/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 53/2006, de 26 de Outubro, que fixa o preço máximo de venda ao público do fuelóleo para a produção de energia eléctrica, publicado no Jornal Oficial, I Série, nº 43, de 26 de Outubro.

2006-11-09 - PORTARIA 82/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os quantitativos das taxas de tráfego, da assistência em escala e de ocupação nos aeródromos de São Jorge, Pico, Graciosa e Corvo, e nas aegorages das Lajes da Terceira e das Flores. Revoga a Portaria nº 76/2003, de 4 de Setembro.

2006-11-09 - DECLARAÇÃO 6/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica os Mapas com as alterações orçamentais efectuadas até 30 de Setembro, respeitante ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2006.

2006-11-09 - Resolução da Assembleia da República 59/2006 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem do Presidente da República a Montevideu, Colónia do Sacramento e São Paulo.

2006-11-09 - Resolução do Conselho de Ministros 152/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime de funcionamento da diplomacia económica.

2006-11-09 - Resolução do Conselho de Ministros 153/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa a realizar para os anos de 2006 e 2007 no âmbito do acordo relativo à manutenção da oferta de títulos de transporte integrados, vulgarmente designados por passes sociais, a celebrar entre o Estado e os operadores privados de transporte público de passageiros da área metropolitana de Lisboa.

2006-11-09 - Aviso 712/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 11 de Abril de 2006, a República Socialista do Vietname depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989.

2006-11-09 - Aviso 713/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 20 de Março de 2006, a República das Honduras depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes, concluído em Budapeste no dia 26 de Setembro de 1980.

2006-11-09 - Aviso 714/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 20 de Março de 2006, a República das Honduras depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970.