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Portaria 958/93, de 1 de Outubro

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Sumário

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária.

Texto do documento

Portaria 958/93
de 1 de Outubro
Tendo o Decreto-Lei 101/93, de 2 de Abril, aprovado a nova Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária, torna-se necessário aprovar o respectivo quadro de pessoal, com vista à sua adequação à actual estrutura.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro, no artigo 38.º do Decreto-Lei 101/93, de 2 de Abril, e no artigo 1.º do Decreto-Lei 219/92, de 15 de Outubro, manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, aprovar o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, que consta dos mapas I e II anexos ao presente diploma, que dele fazem parte integrante.

Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura.

Assinada em 19 de Agosto de 1993.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Manuel de Carvalho Fernandes Thomaz, Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia. - Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.


MAPA I
(ver documento original)

MAPA II
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/53988.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

    Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

  • Tem documento Em vigor 1992-10-15 - Decreto-Lei 219/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Aprova o estatuto da carreira de investigação científica, que se aplica a todos os serviços e organismos que detenham nos seus quadros categorias da referida carreira.

  • Tem documento Em vigor 1993-04-02 - Decreto-Lei 101/93 - Ministério da Agricultura

    Aprova a lei orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA).

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-07-19 - Portaria 668/94 - Ministério das Finanças e da Agricultura

    ADITA AO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA, APROVADO PELA PORTARIA 928/93, DE 1 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE TECNICO-ADJUNTO DE 1 CLASSE DA CARREIRA DE TECNICO-ADJUNTO DE LABORATÓRIO E UM LUGAR DE PRIMEIRO-OFICIAL E DOIS LUGARES DE SEGUNDO-OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

  • Tem documento Em vigor 1994-08-12 - Despacho Normativo 594/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA NUMERO 958/93, DE 1 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1994-10-19 - Portaria 926/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA (INIA), CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 958/93, DE 1 DE OUTUBRO, NA PARTE REFERENTE A CARREIRA DE TÉCNICO ADJUNTO DE SERVIÇO SOCIAL, DE ACORDO COM O MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

  • Tem documento Em vigor 1994-10-26 - Portaria 953/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA (INIA), CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 958/93, DE 1 DE OUTUBRO, AUMENTANDO UM LUGAR NAS CATEGORIAS DE OPERADOR DE SISTEMA PRINCIPAL, DE 1 OU DE 2 CLASSE E ABATENDO UM LUGAR NA CATEGORIA DE TÉCNICO DE 1 CLASSE DA CARREIRA DE ENGENHEIRO TÉCNICO.

  • Tem documento Em vigor 1994-11-08 - Portaria 988/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

    ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA, APROVADO PELA PORTARIA 958/93, DE 1 DE OUTUBRO, NO QUE SE REFERE A UM LUGAR DE SEGUNDO-OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1994-12-17 - Portaria 1116/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

    ADITA AO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA, APROVADO PELA PORTARIA 958/93, DE 1 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE CHEFE DE SECÇÃO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1996-07-18 - Portaria 257/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária.

  • Tem documento Em vigor 1996-10-02 - Portaria 535/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, aprovado pela Portaria n.º 958/93, de 1 de Outubro, aumentado-o de um lugar de técnico-adjunto principal da carreira de técnico-adjunto de laboratório, a extinguir quando vagar.

  • Tem documento Em vigor 1996-10-02 - Portaria 534/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, aprovado pela Portaria n.º 958/93, de 1 de Outubro, aumentando-o de um lugar de técnico-adjunto principal da carreira de técnico-adjunto de laboratório, a extinguir quando vagar.

  • Tem documento Em vigor 1996-10-07 - Portaria 546/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, aprovado pela Portaria n.º 958/93, de 1 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 1996-10-07 - Portaria 547/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, aprovado pela Portaria n.º 958/93, de 1 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 1996-10-09 - Portaria 564/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, aprovado pela Portaria n.º 958/93, de 1 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 1996-10-11 - Portaria 571/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária.

  • Tem documento Em vigor 2001-05-25 - Portaria 523/2001 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Ciência e da Tecnologia e da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Altera o quadro de pessoal da carreira de investigação do Instituto Nacional de Investigação Agrária.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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