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Portaria 771/93, de 3 de Setembro

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Sumário

Aprova, e publica em anexo, o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura.

Texto do documento

Portaria 771/93
de 3 de Setembro
Tendo o Decreto-Lei 95/93, de 2 de Abril, aprovado a nova Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, torna-se necessário aprovar o respectivo quadro de pessoal, com vista à sua adequação à actual estrutura.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro, e no artigo 1.º do Decreto-Lei 95/93, de 2 de Abril, manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Agricultura, aprovar o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, que consta dos mapas I e II anexos ao presente diploma e que dele fazem parte integrante.

Ministérios das Finanças e da Agricultura.
Assinada em 28 de Julho de 1993.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.


MAPA I
Anexo à Portaria 771/93
(ver documento original)

MAPA II
Carreiras e categorias a extinguir
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/53145.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

    Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

  • Tem documento Em vigor 1993-04-02 - Decreto-Lei 95/93 - Ministério da Agricultura

    Aprova a lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-12-31 - Declaração de Rectificação 269/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    RECTIFICA A PORTARIA 771/93, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA AGRICULTURA, QUE APROVA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 207, DE 3 DE SETEMBRO DE 1993.

  • Tem documento Em vigor 1994-01-17 - Despacho Normativo 12/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL D MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APROVADO PELA PORTARIA 771/93, DE 3 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1994-02-10 - Portaria 103/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 771/93, DE 3 DE SETEMBRO, NA PARTE RESPEITANTE A CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA.

  • Tem documento Em vigor 1994-09-29 - Portaria 873/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, APROVADO PELA PORTARIA 771/93, DE 3 DE SETEMBRO, OS LUGARES DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONFERENTE E MECÂNICO, CONSTANTES DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, OS QUAIS SERAO EXTINTOS QUANDO VAGAREM.

  • Tem documento Em vigor 1995-04-28 - Portaria 368/95 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, APROVADO PELA PORTARIA 771/93, DE 3 DE SETEMBRO, ADITANDO UM LUGAR A CARREIRA TECNICO-PROFISSIONAL.

  • Tem documento Em vigor 1995-05-19 - Portaria 475/95 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

    ADITA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, APROVADO PELA PORTARIA 771/93, DE 3 DE SETEMBRO.

  • Tem documento Em vigor 1995-05-20 - Portaria 479/95 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

    AUMENTA DE UM LUGAR DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, APROVADO PELA PORT 771/93 DE 3 DE SETEMBRO.

  • Tem documento Em vigor 1995-07-25 - Portaria 937/95 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

    AUMENTA DE UM LUGAR DE AUXILIAR TÉCNICO E DE UM LUGAR DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM, O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO DA AGRICULTURA, APROVADO PELA PORTARIA 771/93, DE 3 DE SETEMBRO.

  • Tem documento Em vigor 1995-11-23 - Portaria 1399/95 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ADITANDO UM LUGAR DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO A ESTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1996-08-21 - Portaria 387/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, aprovado pela Portaria nº 771/93 de 3 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1996-09-30 - Portaria 519/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria um lugar de chefe de repartição, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, aprovado pela Portaria n.º 771/93, de 3 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1996-12-11 - Portaria 727/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria no quadro de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, um lugar de chefe de secção, a extinguir quando vagar.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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