Aprova, e publica em anexo, o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1993-04-02 - Decreto-Lei 95/93 - Ministério da Agricultura

  Aprova a lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1993-12-31 - Declaração de Rectificação 269/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  RECTIFICA A PORTARIA 771/93, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA AGRICULTURA, QUE APROVA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 207, DE 3 DE SETEMBRO DE 1993.

• 1994-01-17 - Despacho Normativo 12/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL D MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APROVADO PELA PORTARIA 771/93, DE 3 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-02-10 - Portaria 103/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 771/93, DE 3 DE SETEMBRO, NA PARTE RESPEITANTE A CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA.

• 1994-09-29 - Portaria 873/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, APROVADO PELA PORTARIA 771/93, DE 3 DE SETEMBRO, OS LUGARES DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONFERENTE E MECÂNICO, CONSTANTES DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, OS QUAIS SERAO EXTINTOS QUANDO VAGAREM.

• 1995-04-28 - Portaria 368/95 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, APROVADO PELA PORTARIA 771/93, DE 3 DE SETEMBRO, ADITANDO UM LUGAR A CARREIRA TECNICO-PROFISSIONAL.

• 1995-05-19 - Portaria 475/95 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  ADITA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, APROVADO PELA PORTARIA 771/93, DE 3 DE SETEMBRO.

• 1995-05-20 - Portaria 479/95 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  AUMENTA DE UM LUGAR DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, APROVADO PELA PORT 771/93 DE 3 DE SETEMBRO.

• 1995-07-25 - Portaria 937/95 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  AUMENTA DE UM LUGAR DE AUXILIAR TÉCNICO E DE UM LUGAR DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM, O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO DA AGRICULTURA, APROVADO PELA PORTARIA 771/93, DE 3 DE SETEMBRO.

• 1995-11-23 - Portaria 1399/95 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ADITANDO UM LUGAR DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO A ESTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1996-08-21 - Portaria 387/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, aprovado pela Portaria nº 771/93 de 3 de Setembro.

• 1996-09-30 - Portaria 519/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria um lugar de chefe de repartição, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, aprovado pela Portaria n.º 771/93, de 3 de Setembro.

• 1996-12-11 - Portaria 727/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria no quadro de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, um lugar de chefe de secção, a extinguir quando vagar.