1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 56.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro e para os efeitos previstos nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (adiante LTFP) e no n.º 3 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho de 29 de janeiro de 2015 do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, Prof. Doutor Nuno André Oliveira Mangas Pereira, foi autorizada a abertura pelo período de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), na carreira e categoria de técnico superior - área de fotografia, para o Laboratório de Fotografia da Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha do IPLeiria, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto.
2 - Declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no IPLeiria para postos de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior e não ter sido efetuada consulta prévia à Entidade Centralizadora para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril por estar temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta, uma vez que ainda não foram constituídas reservas de recrutamento junto da mesma.
3 - Foi emitida declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, nos termos do disposto no artigo 7.º da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro.
4 - Caracterização do posto de trabalho: Um posto de trabalho para desempenhar as funções inerentes ao funcionamento de um Laboratório de Fotografia designadamente: manutenção e conservação de equipamento fotográfico (ampliadores, lentes, químicos, zona seca e zona húmida); gestão de consumíveis de laboratório analógico a preto e branco; ampliação analógica a partir de negativos de pequeno, médio e grande formato a preto e branco; preparação dos vários líquidos/químicos que compõem a revelação de filme e a revelação de papel; revelação de película de pequeno, médio e grande formato; ampliação e revelação de papel fotossensível; manutenção, conservação e limpeza de equipamento analógico; revelação de película de pequeno, médio e grande formato; ampliação e revelação de papel fotossensível; domínio de software digital; vídeo; execução de trabalhos em Photoshop CS5 com maior incidência no software Bridge e sobretudo no Camera Raw; leitura do Histograma e de exposição, noção de espaços de cor, noção de temperatura de cor; manutenção, conservação e limpeza de equipamento digital; execução de foto reportagem com relevo em eventos; execução de trabalho de estúdio (tanto na captura em analógico como em digital); execução de trabalhos que exigem conhecimentos de fotometria de luz contínua/luz de flash e de luz incidente e luz refletida, temperaturas de cor, luz suave e luz dura; execução de fotografia para catálogos em papel ou digitais; desenho de luz em objetos; manutenção e conservação de um estúdio de fotografia; gestão de consumíveis de estúdio de fotografia; manutenção e conservação de um estúdio de fotografia; realização de páginas on-line de divulgação de eventos; realização de divulgação de eventos em suportes analógicos para cartazes, flyers, entre outros.
5 - Legislação aplicável: o presente procedimento concursal obedece ao disposto nos seguintes diplomas legais: Lei 35/2014, de 20 de junho e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
6 - Prazo de validade: Nos termos do n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, o procedimento concursal é válido para ocupação de idênticos postos de trabalho, a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento (reserva de recrutamento interna).
7 - Postos de trabalho a ocupar e modalidade da relação jurídica: um contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto.
8 - Local de trabalho: Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha do Instituto Politécnico de Leiria.
9 - Posicionamento remuneratório: a determinação do posicionamento remuneratório está condicionada às regras constantes no artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, diploma que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2015, sendo que a posição remuneratória de referência a que se refere a alínea f) do artigo 2.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril consiste na 2.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 1201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).
10 - Os candidatos deverão informar obrigatoriamente o IPLeiria do posto de trabalho que ocupam e da posição remuneratória correspondente à remuneração que auferem, nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.
11 - O presente recrutamento efetua-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e, ainda, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída, respeitadas as prioridades legais da situação jurídico-funcional dos candidatos.
12 - Requisitos de admissão: poderá candidatar-se ao presente procedimento concursal quem reúna, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da LTF, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções; e
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
13 - De acordo com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, 82-B/2014, de 31 de dezembro não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
14 - Habilitações académicas: Licenciatura em Artes Plásticas, Design ou Som e Imagem.
15 - Forma de apresentação das candidaturas: A formalização das candidaturas é realizada, obrigatoriamente, mediante o formulário de candidatura ao procedimento concursal, aprovado pelo Despacho 11321/2009, da Diretora Geral da DGAEP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, que se encontra disponível na página eletrónica do IPLeiria. A apresentação da candidatura só é admissível em suporte de papel.
A entrega da candidatura poderá ser efetuada:
- Pessoalmente, na Rua General Norton de Matos, 2411-901 Leiria, durante as horas normais de expediente (09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00); ou,
- Através de correio registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para Rua General Norton de Matos, Apartado 4133, 2411-901 Leiria.
16 - A apresentação de candidatura, em suporte de papel, deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, do formulário referido no ponto anterior, e ainda:
a) Fotocópia simples e legível de documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
c) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público de que é titular, a carreira/categoria, a posição remuneratória correspondente à remuneração que aufere nessa data, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas;
d) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada, da qual conste a atividade que se encontra a exercer inerente ao posto de trabalho que ocupa ou, sendo trabalhador em situação de requalificação, que por último ocupou;
e) Curriculum vitae;
f) Declaração emitida pelo serviço de origem a que o candidato pertence, relativa às menções quantitativas e qualitativas das avaliações de desempenho referentes aos últimos três anos ou fotocópia simples das respetivas fichas de avaliação.
17 - Os candidatos são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos a que se referem as alíneas a), b), c), d) e e) do ponto 12) do presente aviso, desde que declarem sob compromisso de honra, no referido formulário, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.
18 - Aos candidatos que exerçam funções no IPLeiria não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual, nos termos dos n.os 6 e 7 do artigo 28.º da Portaria 83.º-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
19 - Métodos de seleção obrigatórios: Considerando o disposto no artigo 36.º da LTFP, ex vi n.º 1 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, os métodos de seleção obrigatórios a utilizar serão a prova de conhecimentos (PC) e a avaliação psicológica (AP), sendo que, no caso dos candidatos reunirem as condições referidas no n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, ser-lhes-ão aplicados, caso não tenham exercido a opção pelos métodos anteriores, de acordo com a primeira parte do mesmo normativo legal, os métodos de seleção avaliação curricular (AC) e entrevista de avaliação de competências (EAC).
20 - Método de seleção facultativo: Nos termos do n.º 4 do artigo 36.º da LTFP e do artigo 7.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, em ambos os casos será aplicado como método facultativo entrevista profissional de seleção (EPS).
21 - A Ordenação Final (OF) resulta da aplicação da fórmula seguinte:
OF = PC x 40 % + AP x 30 % + EPS x 30 %
ou
OF = AC x 40 % + EAC x 30 % + EPS x 30 %
Sendo que:
OF - Ordenação Final;
PC - Prova de Conhecimentos;
AP - Avaliação Psicológica;
EPS - Entrevista Profissional de Seleção;
AC - Avaliação Curricular;
EAC - Entrevista de Avaliação de Competências.
22 - A prova terá uma duração máxima de 2 horas.
23 - A prova incidirá sobre as seguintes temáticas:
Geral:
a) Organização e funcionamento da Administração Pública em Portugal;
b) Noções Gerais sobre o Código do Procedimento Administrativo;
c) Regime Jurídico do Ensino Superior, incluindo Regulamentação Interna;
d) Direitos e Deveres dos trabalhadores em funções públicas;
e) Organização e Funcionamento do Instituto Politécnico de Leiria e suas Unidades Orgânicas;
f) Sistema integrado de avaliação do desempenho na administração pública;
Específica:
a) Fotografia analógica:
Tipos de câmaras: SLR, médio e grande formato.
Laboratório analógico de fotografia a preto e branco.
b) Estúdio de fotografia com iluminação artificial: flash e tungsténio.
c) Fotografia digital:
Câmara DSLR
Software Adobe: Photoshop CS5 ou CS6, Bridge, Camera Raw.
24 - Não é permitida a consulta de legislação anotada e de bibliografia, nem a utilização de quaisquer meios de suporte eletrónico (designadamente computador próprio, telemóvel ou outro aparelho eletrónico ou computorizado do candidato).
25 - A legislação e a bibliografia necessárias à preparação dos preditos temas, na redação vigente à data da realização da Prova de Conhecimentos, são as seguintes:
Legislação:
- Constituição da República Portuguesa;
- Código do Procedimento Administrativo - (Redação Atual e alteração efetuada pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro);
- Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior - Lei 62/2007, de setembro; Decreto - Regulamentar n.º 15/2009, de 31 de agosto;
- Estatuto da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico - Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 69/88, de 3 de março, pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto (que o republica), este alterado pela Lei 7/2010, de 13 de maio;
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei 35/2014 de 20 de junho retificada pela Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto);
- Código do Trabalho (Lei 7/2009 de 12 de fevereiro e respetivas alterações legais);
- Graus académicos e diplomas do ensino superior - Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, com as alterações introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro, este retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de outubro de 2009 e pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto (que o republica);
- Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública - Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterado pela Lei 64-A/2008 de 31 de dezembro, pela Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, e pela Lei 66-B/2012 de 31 de dezembro; Portaria 1633/2007, de 31 de dezembro; Despacho 6894 - A/2009, de 4 de março;
- Regulamento Geral da Formação Graduada e Pós-Graduada no Instituto Politécnico de Leiria e Regimes Aplicáveis a Estudantes em Situações Especiais - Regulamento 134/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho de 2007, com as alterações introduzidas pela deliberação 736/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 13 de março de 2008, pelo Despacho 23771/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 19 de setembro de 2008 (que o republica), e pelo Despacho 12700/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188 de 27 de setembro de 2012;
- Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria - Despacho Normativo 35/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho de 2008, retificado pela Retificação n.º 1826/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2008;
- Estatutos da Escola Superior de Artes e Design, de Caldas da Rainha do Instituto Politécnico de Leiria homologados pelo Despacho 11339/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161 de 21 de agosto de 2012.
Bibliografia:
Tópico a)
- Adams, Ansel (1980) The Camera. Boston: Little, Brown and Company.
(The New Ansel Adams Photography Series/Book 1)
- Adams, Ansel (1981) The Negative. Boston: Little, Brown and Company.
(The New Ansel Adams Photography Series/Book 2)
- Adams, Ansel (1983) The print. Boston: Little, Brown and Company.
(The New Ansel Adams Photography Series/Book 3)
- Langford, Michael (1996) Fotografia Básica. Lisboa: Dinalivro,
(Nota: Tanto são recomendadas as edições aqui referidas como qualquer outras reedições posteriores)
Tópico b)
- Hunter, Fil; Biver, Steven e Fuqua, Paul (2012) Light Science & Magic, An Introduction to Photographic Lighting. Oxford: Focal Press.
- Langford, Michael (1996) Fotografia Básica. Lisboa: Dinalivro,
Tópico c)
- Freeman, Michael (2011) The Digital SLR Handbook. Lewes: Ilex.
- Evening, Martin (2010) Adobe Photoshop CS5 for Photographers. Oxford: Focal Press.
- Evening, Martin (2012) Adobe Photoshop CS6 for Photographers. Oxford: Focal Press.
26 - Serão excluídos os candidatos que não comparecerem a qualquer um dos métodos de seleção, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
27 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
28 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de notificação efetuada por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
29 - Composição e identificação do júri:
Presidente: Rodrigo Eduardo Rebelo da Silva, Diretor, da Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha do Instituto Politécnico de Leiria;
1.º Vogal efetivo: José Emanuel Costa Henriques Brás, Professor Adjunto, da Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha do Instituto Politécnico de Leiria;
2.º Vogal efetivo: Sandra Isabel Duarte Francisco, Técnico Superior do Instituto Politécnico de Leiria;
1.º Vogal suplente: Luis Miguel Dourado de Aguiar, Equiparado a Assistente da Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha do Instituto Politécnico de Leiria;
2.º Vogal suplente: Pedro Miguel Alexandre Cá, Técnico Superior, da Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha do Instituto Politécnico de Leiria.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.
30 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril os candidatos têm acesso às atas do júri, sempre que o solicitarem.
31 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
32 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
33 - Notificação dos candidatos: De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria, para realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
34 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação, do dia, hora e local para realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma legal.
35 - Após a aplicação do método de seleção, o projeto de lista unitária de ordenação final dos candidatos é-lhes notificada por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril para efeitos de realização de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 1 do artigo 36.º da referida Portaria.
36 - Publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos:
A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada nos Serviços Centrais do IPLeiria e disponibilizada na sua página eletrónica, em www.ipleiria.pt.
37 - Igualdade de Oportunidades: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa «a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação».
38 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão a concurso os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma mencionado.
39 - Publicitação do Aviso: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público no sítio www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, por extrato na página eletrónica do IPLeiria, e, no prazo máximo de 3 dias úteis contados da data da publicação no Diário da República, num jornal de expansão nacional.
20 de fevereiro de 2015. - O Vice-Presidente, João Paulo dos Santos Marques.
208453374
