Declaração de Retificação n.º 351/2019
Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo na sua atual redação, retifica-se o seguinte ponto do Aviso 4082/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13.03.2019, respeitante às Ref.as 4/19 e 5/19:
Assim, onde se lê:
«14.7.2 - Legislação/Bibliografia específica:
Ref.ª 4/19): Lei 8/2017, de 3 de março; Portaria 146/2017, de 26 de abril; Lei 27/2016, de 23 de agosto; Lei 69/2014, de 29 de agosto; Lei 27/2013 de 12 de abril; Decreto-Lei 315/2009, de 29 de outubro; 492/95, de 23 de Maio e 576/93, de 4 de Junho">Decreto-Lei 111/2006, de 09 de junho; Decreto-Lei 113/2006, de 12 de junho; Decreto-Lei 147/2006, de 31 de julho; Portaria 421/2004, de 24 de abril; Portaria 422/2004, de 24 de abril; Decreto-Lei 313/2003 de 17 de dezembro, com a alteração introduzida pela 312/2003, de 17 de Dezembro e 313/2003, de 17 de Dezembro, e altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro, que estabelecem o regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, de identificação e registo de caninos e felinos e de aplicação da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia.">Lei 49/2007, de 31 de agosto; Decreto-Lei 314/2003, de 17 de dezembro; Decreto-Lei 276/2001, de 17 de outubro; Portaria 1427/2001, de 15 de dezembro; Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2004; Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2004; Regulamento (CE) n.º 854/2004 do parlamento europeu e do conselho de 29 de abril de 2004; Decreto-Lei 116/98, de 05 de maio.
Ref.ª 5/19): Lei 8/2017, de 3 de março; Portaria 146/2017, de 26 de abril; Lei 27/2016, de 23 de agosto; Lei 69/2014, de 29 de agosto; Decreto-Lei 315/2009, de 29 de outubro; Portaria 421/2004, de 24 de abril; Portaria 422/2004, de 24 de abril; Decreto-Lei 313/2003 de 17 de dezembro; Decreto-Lei 314/2003, de 17 de dezembro; Decreto-Lei 276/2001, de 17 de outubro; Portaria 1427/2001, de 15 de dezembro; Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2004; Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2004; Regulamento (CE) n.º 854/2004 do parlamento europeu e do conselho de 29 de abril de 2004.»
deve ler-se:
«14.7.2 - Legislação/Bibliografia específica:
Ref.ª 4/19): Lei 8/2017, de 3 de março; Portaria 146/2017, de 26 de abril; Lei 27/2016, de 23 de agosto; Lei 69/2014, de 29 de agosto; Decreto-Lei 10/2015, de 16 de janeiro; Decreto-Lei 315/2009, de 29 de outubro; 492/95, de 23 de Maio e 576/93, de 4 de Junho">Decreto-Lei 111/2006, de 09 de junho; Decreto-Lei 113/2006, de 12 de junho; Decreto-Lei 147/2006, de 31 de julho; Portaria 421/2004, de 24 de abril; Portaria 422/2004, de 24 de abril; Decreto-Lei 313/2003, de 17 de dezembro, com a alteração introduzida pela 312/2003, de 17 de Dezembro e 313/2003, de 17 de Dezembro, e altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro, que estabelecem o regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, de identificação e registo de caninos e felinos e de aplicação da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia.">Lei 49/2007, de 31 de agosto; Decreto-Lei 314/2003, de 17 de dezembro; Decreto-Lei 276/2001, de 17 de outubro; Portaria 421/2004, de 24 de abril; Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2004; Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2004; Regulamento (CE) n.º 854/2004 do parlamento europeu e do conselho de 29 de abril de 2004; Decreto-Lei 116/98, de 05 de maio.
Ref.ª 5/19): Lei 8/2017, de 3 de março; Portaria 146/2017, de 26 de abril; Lei 27/2016, de 23 de agosto; Lei 69/2014, de 29 de agosto; Decreto-Lei 315/2009, de 29 de outubro; Portaria 421/2004, de 24 de abril; Portaria 422/2004, de 24 de abril; Decreto-Lei 313/2003 de 17 de dezembro; Decreto-Lei 314/2003, de 17 de dezembro; Decreto-Lei 276/2001, de 17 de outubro; Portaria 421/2004, de 24 de abril; Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2004; Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2004; Regulamento (CE) n.º 854/2004 do parlamento europeu e do conselho de 29 de abril de 2004.»
5 de abril de 2019. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.
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