Portaria 961/80, de 11 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas
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Fonte: Diário da República n.º 261/1980, Série I de 1980-11-11.
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Data:
1980-11-11
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Altera o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas.
Portaria 961/80
de 11 de Novembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, pelo Ministro das Finanças e do Plano e pelo Secretário de Estado da Reforma Administrativa, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º do
Decreto-Lei 191-C/79, de 25 de Junho, e no n.º 2 do artigo 14.º do
Decreto-Lei 191-F/79, de 26 de Junho, o seguinte:
1.º O quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas, aprovado pelo Decreto 375/76, de 19 de Maio, e alterado pelo Decreto Regulamentar 34/79, de 8 de Junho, e pelo despacho conjunto da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano de 31 de Outubro de 1979, passa a ser o constante do mapa anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
2.º A presente portaria produz efeitos desde 1 de Julho de 1979.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano, 28 de Outubro de 1980. - O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro das Finanças e do Plano, Aníbal António Cavaco Silva. - O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Carlos Martins Robalo.
MAPA ANEXO
(ver documento original) O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro das Finanças e do Plano, Aníbal António Cavaco Silva. - O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Carlos Martins Robalo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/11/11/plain-36537.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/36537.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1983-03-08 -
Portaria
262/83 -
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa
Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas anexo à Portaria nº 961/80 de 11 de Novembro, um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar.
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1983-03-17 -
Decreto Regulamentar
25/83 -
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa
Cria no Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas as Delegações do Porto, de Coimbra, da Guarda e de Faro, fixa as suas atribuições e define o regime de pessoal.
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1983-04-06 -
Portaria
376/83 -
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa
Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas 1 lugar de assessor, letra C.
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1983-05-19 -
Portaria
589/83 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa
Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas.
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1984-02-04 -
Portaria
81/84 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano
Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração 1 lugar de assessor, letra C, a extinguir quando vagar.
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1985-11-16 -
Portaria
869/85 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano
Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração um lugar de assessor, letra C.
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1985-12-14 -
Portaria
943/85 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano
Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração um lugar de assessor, letra B.
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1985-12-16 -
Portaria
945/85 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano
Cria no quadro do pessoal da Secretaria de Estado da Emigração um lugar de assessor, letra B.
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1986-03-26 -
Portaria
105/86 -
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas um lugar de assessor, letra C.
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1989-03-07 -
Portaria
188/89 -
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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