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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1983-03-17 - DECRETO 20/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Cria o curso de licenciatura em Engenharia Mecânica na Universidade de Aveiro.

  • Não tem documento Em vigor 1983-03-17 - AVISO DD634 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Representante Permanente da Holanda junto do Conselho da Europa depositado o instrumento de aceitação à Convenção Europeia Relativa ao Estatuto Jurídico do Trabalhador Migrante.

  • Tem documento Em vigor 1983-03-17 - Decreto-Lei 131/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional

    Suspende a execução do Decreto-Lei n.º 434-F/82, de 29 de Outubro (regulamenta o exercício de actividades políticas e sindicais por elementos das Forças Armadas).

  • Tem documento Em vigor 1983-03-17 - Decreto Regulamentar 24/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura e Coordenação Científica

    Altera o Decreto Regulamentar n.º 34/80, de 2 de Agosto (aprova a Lei Orgânica do Instituto Português do Património Cultural).

  • Tem documento Em vigor 1983-03-17 - Portaria 281/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa

    Aprova as tabelas de equivalências referentes a categorias da antiga Administração Ultramarina para efeitos do disposto no artigo 7.º-B do Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 245/81, de 24 de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 1983-03-17 - Decreto Regulamentar 25/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

    Cria no Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas as Delegações do Porto, de Coimbra, da Guarda e de Faro, fixa as suas atribuições e define o regime de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 1983-03-17 - Portaria 282/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Indústria, Energia e Exportação

    Regulamenta a concessão, o pagamento e a comprovação dos incentivos financeiros.

  • Tem documento Em vigor 1983-03-17 - Portaria 283/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera as notas anexas às Portarias n.os 752-B/81, 826/81, 864/81 e 866/81, respectivamente de 2, 23 e 28 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1983-03-17 - Portaria 284/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação

    Extingue o Fundo de Fomento de Exportação a partir de 31 de Dezembro de 1982.

  • Tem documento Em vigor 1983-03-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

    Torna público ter o Representante Permanente da Holanda junto do Conselho da Europa depositado o instrumento de aceitação à Convenção Europeia Relativa ao Estatuto Jurídico do Trabalhador Migrante

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