Aprova o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1961-05-25 - Portaria 18485 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

  Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783 e 17435.

• 1963-06-20 - Portaria 19911 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

  Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria 15371, de 9 de Maio de 1955.

• 1964-07-10 - Portaria 20677 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

  Mantém em vigor, com as alterações constantes da presente portaria, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, alteradas pelas Portarias n.os 16364, 16783 e 17435.

• 1965-10-02 - Portaria 21562 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

  Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783, 17435 e 20677.

• 1966-08-10 - Portaria 22163 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

  Mantém em vigor, com as alterações constantes da presente portaria, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783, 17435 e 20677.

• 1968-04-22 - Portaria 23325 - Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar

  Concede à cidade de Cubal, do distrito de Benguela, da província ultramarina de Angola, o direito a usar, com as alterações constantes da presente portaria, o escudo de armas, bandeira e selo concedido à antiga vila do mesmo nome.

• 1968-06-12 - Portaria 23433 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

  Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783, 17435, 20677 e 22163.

• 1969-07-16 - Portaria 24185 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

  Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783, 17435, 20677 e 22163.

• 1973-05-30 - Portaria 385/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Portos

  Mantém em vigor, com alterações, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada.

• 1974-12-31 - Portaria 853/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Portos

  Mantém em vigor, com alterações, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada.

• 1976-01-14 - Portaria 16/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

  Introduz um novo artigo no Regulamento de Tarifas Provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Ponta Delgada.

• 1976-12-27 - Portaria 768/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral de Portos

  Introduz alterações ao Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada.

• 1979-05-03 - Portaria 212/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral de Portos

  Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, com as alterações introduzidas pela presente portaria.