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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1976-01-14 - AVISO DD3296 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna pública a entrada em vigor do Acordo Comercial entre a República Portuguesa e a República Socialista Federativa da Jugoslávia.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-14 - DECLARAÇÃO DD8377 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

    De ter sido rectificada a Lei n.º 15/75, de 23 de Dezembro, que extingue o Tribunal Militar Revolucionário, criado pela Lei Constitucional n.º 9/75, e determina que seja da competência dos tribunais militares, definida nos termos do Código de Justiça Militar e legislação complementar, o julgamento dos implicados na tentativa contra-revolucionária de 11 de Março de 1975.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-14 - DECLARAÇÃO DD8378 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 653/75, de 20 de Novembro, que define os princípios a que deve obedecer a aplicação dos Decretos-Leis n.os 147-D/75, de 21 de Março, e 256/75, de 26 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-14 - DECLARAÇÃO DD8379 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 1975.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-14 - DESPACHO DD4354 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Estabelece várias disposições relativas a atribuições de autorizações multilaterais CEMT.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-14 - Decreto-Lei 12/76 - Conselho da Revolução

    Determina que o director do Serviço de Polícia Judiciária Militar, criado pelo Decreto-Lei 520/75, de 23 de Setembro, seja considerado autoridade de polícia judiciária para efeitos do disposto no artigo 293.º do Código de Processo Penal, relativamente aos processos crime que estejam afectos àquele serviço.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-14 - Decreto-Lei 13/76 - Conselho da Revolução

    Cria um Gabinete de Instrução dos processos crimes para funcionar junto dos Serviços de Coordenação da Extinção da ex-PIDE/DGS e LP e define as suas funções.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-14 - Decreto-Lei 14/76 - Conselho da Revolução

    Insere disposições relativas ao Museu de Marinha, no âmbito do Departamento da Marinha.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-14 - Decreto-Lei 15/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Autoriza o Chefe do Estado-Maior da Armada a publicar e a pôr em execução novas versões dos seguintes regulamentos: Regulamento da Direcção de Faróis, Regulamento da Escola de Faroleiros e Regulamento Orgânico para o Serviço de Faróis.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Lei n.º 15/75, de 23 de Dezembro, que extingue o Tribunal Militar Revolucionário, criado pela Lei Constitucional n.º 9/75, e determina que seja da competência dos tribunais militares, definida nos termos do Código de Justiça Militar e legislação complementar, o julgamento dos implicados na tentativa contra-revolucionária de 11 de Março de 1975

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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