Mantém em vigor, com as alterações constantes da presente portaria, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783, 17435 e 20677.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1950-02-18 - Decreto-Lei 37754 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

  Aprova o Estatuto das Juntas Autónomas dos Portos. Revoga os Decretos 14718, 14782, 14939, 15645, 15798, 22312, 23135, 23373, 23728, 24734, 31258, 31654 e 35437. Publica em anexo o Quadro permanente das Juntas Autónomas dos Portos. Estabelece também que, enquanto não for criada a Junta Central de Portos, as atribuições que este estatuto lhe confere serão exercidas pela Secretaria Geral do Ministério das Comunicações.

• 1955-05-09 - Portaria 15371 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

  Aprova o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada.

• 1957-07-25 - Portaria 16364 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

  Altera o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada.

• 1958-07-28 - Portaria 16783 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

  Altera o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada.

• 1959-11-20 - Portaria 17435 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

  Altera o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada.

• 1964-07-10 - Portaria 20677 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

  Mantém em vigor, com as alterações constantes da presente portaria, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, alteradas pelas Portarias n.os 16364, 16783 e 17435.