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  • Tem documento Em vigor 1961-05-25 - RECTIFICAÇÃO DD787 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Ao Decreto n.º 43625, que aprova o Regulamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-25 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto n.º 43625, que aprova o Regulamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  • Tem documento Em vigor 1961-05-25 - Decreto 43712 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência do Ultramar

    Reorganiza a missão de combate às tripanossomíases de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-25 - Portaria 18485 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

    Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783 e 17435.

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