Decreto-lei 40379, de 15 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 249/1955, Série I de 1955-11-15.
- Data: 1955-11-15
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/260267.dre.pdf .
Ligações para este documento
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1960-02-09 -
Decreto-Lei
42838 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública
Estabelece novo regime para amortização do empréstimo de 112000 contos concedido à província ultramarina de Cabo Verde pelo Decreto-Lei n.º 39194, posteriormente elevado a 137000 contos pelo Decreto-Lei n.º 40379.
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1960-07-23 -
Portaria
17854 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
Abre créditos na província ultramarina de Timor destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de execução da 2.ª fase do Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.
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1960-08-22 -
Portaria
17912 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau consignadas ao programa de execução do II Plano de Fomento.
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1961-06-30 -
Portaria
18562 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas à execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor.
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1961-07-11 -
Portaria
18585 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau.
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1961-11-23 -
Portaria
18834 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau.
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1962-05-28 -
Portaria
19206 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária, do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau.
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1962-05-28 -
Portaria
19205 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor.
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1963-03-05 -
Portaria
19747 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Autoriza o Governo da província ultramarina de Timor a abrir um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.
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1963-05-07 -
Portaria
19846 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Determina que o Governo da província ultramarina de Timor abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província, consignada ao programa de execução da 2.ª fase, 1963, do II Plano de Fomento.
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1963-06-28 -
Portaria
19923 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Determina que o Governo da província ultramarina de Timor abra créditos destinados a reforçar verbas consignadas à execução do programa de execução da 2.ª fase do Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.
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1963-08-02 -
Portaria
19986 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Determina que o Governo da província ultramarina de Macau abra créditos destinados a reforçar verbas consignadas à execução de alguns objectivos do II Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.
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1964-03-28 -
Decreto
45628 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Insere disposições legislativas aplicáveis a várias províncias ultramarinas.
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1964-06-01 -
Portaria
20612 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Determina que o Governo da província ultramarina de Macau abra créditos destinados a reforçar várias verbas consignadas ao financiamento de objectivos previstos no II Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.
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1964-06-02 -
Portaria
20613 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Determina que o Governo de Timor abra créditos destinados a reforçar verbas consignadas à execução da 2.ª fase do II Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província ultramarina.
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1964-08-24 -
Portaria
20770 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Determina que o Governo da província ultramarina de Macau abra créditos destinados a reforçar várias verbas consignadas à execução de objectivos previstos no II Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.
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1965-08-16 -
Portaria
21469 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Abre créditos na província ultramarina de Macau destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, consignadas a determinados objectivos do Plano Intercalar do Fomento.
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1966-07-05 -
Portaria
22098 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Determina que o Governo da província ultramarina de Macau abra créditos destinados a suportar determinados encargos de objectivos inscritos no Plano Intercalar de Fomento.
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1971-03-01 -
Decreto
58/71 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Insere disposições legislativas destinadas a permitir a resolução de certos problemas postos ao Ministro do Ultramar pelos governos de várias províncias ultramarinas.
Aviso
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