Aviso 1582/2004 (2.ª série). - Concurso n.º 02/04. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do reitor da Universidade do Algarve de 23 de Abril de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para admissão de um estagiário para a carreira de técnico de informática, tendo em vista o preenchimento de um lugar na categoria de técnico de informática-adjunto, nível 1, do quadro do pessoal não docente da Universidade do Algarve.

2 - A publicação do presente aviso foi precedida da necessária consulta à DGAP sobre a existência de disponíveis, que informou não haver pessoal nas condições requeridas.

3 - O concurso é válido por um ano.

4 - Conteúdo funcional - compete ao técnico de informática o exercício de funções previstas no artigo 3.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril.

5 - O estagiário será remunerado pelo índice 183, a que correspondia, no ano de 2003, um vencimento ilíquido de Euro 567,90, fixado nos termos do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei 54/2003, de 28 de Março.

6 - Local de trabalho - Faculdade de Engenharia de Recursos Naturais da Universidade do Algarve, Campus de Gambelas, Faro.

7 - Condições de candidatura - podem ser opositores ao concurso os indivíduos que satisfaçam cumulativamente, até ao termo do prazo para apresentação das candidaturas, os seguintes requisitos:

7.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter no mínimo 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias e ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

7.2 - Constituem requisitos especiais ser titular das seguintes condições:

a) Possuir o 12.º ano de escolaridade;

b) Formação complementar específica em informática devidamente certificada.

8 - Métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos gerais;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista.

9 - A prova de conhecimentos gerais incide sobre o programa constante do anexo ao presente aviso e fixado pelo despacho 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.

9.1 - A prova será escrita e teórica e terá a duração de sessenta minutos, sendo permitida consulta à legislação.

10 - Na avaliação curricular serão consideradas e ponderadas, de acordo com as exigências da função:

a) A habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) A formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) A experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual é aberto o concurso, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

11 - A entrevista visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

12 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada método de selecção e será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se reprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme o estipulado no n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

13 - Os métodos de selecção, os critérios de apreciação e respectivas ponderações, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

14 - A candidatura para admissão a concurso deve ser formalizada através de requerimento, em folha de papel normalizada, branca ou de cor pálida, de formato A4, dirigido ao reitor da Universidade do Algarve, Campus da Penha, 8000-117 Faro, podendo ser entregue pessoalmente nos Serviços de Recursos Humanos da Universidade, no Campus da Penha, em Faro, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo a que se refere o n.º 1 do presente aviso.

15 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, número do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Declaração, sob compromisso de honra, sobre a situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais de admissão ao concurso a que se refere o n.º 7.1 do presente aviso.

15.1 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, assinado e actualizado, donde constem, nomeadamente, a experiência profissional, com descrição das funções que tem exercido e respectiva duração, bem como a formação profissional que possui;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias ou fotocópia do mesmo;

c) Documentos comprovativos da formação profissional, explicitando, sempre que possível, o número de horas das mesmas e matérias leccionadas;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito, com a respectiva comprovação;

e) Fotocópia do bilhete de identidade.

16 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

17 - Publicitação da lista - a lista de candidatos admitidos bem como a lista de classificação final serão afixadas para consulta junto aos Serviços de Recursos Humanos no Campus da Penha, em Faro.

18 - O júri de concurso e de estágio terá a seguinte composição:

Presidente - Prof.ª Doutora Maribela Fátima de Oliveira Pestana Correia, vice-presidente do conselho directivo da Faculdade de Engenharia de Recursos Naturais.

Vogais efectivos:

1.º Engenheiro Artur Gomes, director dos serviços de informática da Universidade do Algarve, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Prof. Doutor Amílcar Manuel Marreiros Duarte, professor auxiliar da Faculdade de Engenharia de Recursos Naturais.

Vogais suplentes:

1.º Licenciada Maria Carlos Assunção Alho Ferreira, secretária da Faculdade de Engenharia de Recursos Naturais.

2.º Licenciada Cármen Coutinho da Cunha, técnica superior de 2.ª classe da Faculdade de Engenharia de Recursos Naturais.

19 - Regime de estágio - o regime de estágio obedece ao disposto no Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, sem prejuízo das disposições específicas introduzidas pelo Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.

20 - Ao presente concurso, em tudo o que não se encontra aqui expresso, são aplicáveis as disposições legais dos Decretos-Leis 265/88, de 28 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho e 97/2001, de 26 de Março.

Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 31 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

14 de Janeiro de 2004. - A Administradora, Maria Cândida Barroso.

ANEXO

Programa da prova de conhecimentos gerais

1 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:

1.1 - Regime de férias, faltas e licenças.

1.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública.

1.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública.

1.4 - Deontologia do serviço público.

2 - Universidade do Algarve:

Estrutura orgânica e atribuições;

Autonomia das universidades.

Legislação

Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março - férias, faltas e licenças.

Lei 117/99, de 11 de Agosto - férias, faltas e licenças.

Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio - férias.

Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Janeiro - férias, faltas e licenças.

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro - estatuto remuneratório.

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, carreiras e estatuto remuneratório.

Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar.

Decreto-Lei 259/98, de 18 de Agosto - horário de trabalho.

Decreto-Lei 324/99, de 18 de Agosto - horário de trabalho.

Decreto-Lei 325/99, de 18 de Agosto - horário de trabalho.

Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril - medidas de modernização administrativa.

Despacho Normativo 2/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 10, de 12 de Janeiro de 2001 - Estatutos da Universidade do Algarve.

Lei 108/88, de 24 de Setembro - lei da autonomia das universidades.

Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro - autonomia das universidades;

Lei 54/90, de 5 de Setembro - lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.