Edital 457/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Santarém de 29 de Maio de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para o recrutamento de um(a) técnico(a) superior estagiário(a) para a área de áudio-visuais - comunicação educacional multimédia com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe na mesma área para prestar serviço na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o lugar indicado, caducando com o preenchimento do mesmo.

3 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao técnico superior da área em causa o estudo, a concepção e a adaptação de técnicas, métodos e processos técnico-pedagógicos necessários à tomada de decisões por parte dos órgãos de gestão da Escola e dos cursos nela ministrados, nomeadamente:

a) Produção e realização de documentos áudio-scripto-visuais com vista à sua utilização como recursos educativos;

b) Concepção de produtos áudio-visuais no âmbito da formação e comunicação áudio-visual;

c) Preparação e apoio técnico em colóquios e encontros de carácter científico-pedagógico determinados pelos órgãos de gestão da Escola;

d) Preparação e apoio técnico em projectos elaborados e desenvolvidos por docentes e alunos dos diferentes cursos ministrados na Escola Superior de Educação de Santarém.

4 - Condições de candidatura - poderão ser opositores a este concurso, desde que vinculados à Administração Pública, todos os licenciados que reúnam os requisitos gerais para o provimento na referida categoria.

5 - Legislação aplicável:

Artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro (com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 393/90, de 11 de Dezembro, 204/91, de 7 de Junho, 420/91, de 29 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro);

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, pela Lei 19/92, de 13 de Agosto, e pelos Decretos-Leis 102/96, de 31 de Julho e 218/98, de 17 de Julho);

Decreto-Lei 233/94, de 15 de Setembro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Junho.

6 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho situa-se na Escola Superior de Educação de Santarém, o vencimento é o correspondente à categoria de técnico superior estagiário, fixado nos termos genéricos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente fixadas para os funcionários da administração central.

7 - Os métodos de avaliação a utilizar são os seguintes:

a) Avaliação curricular - avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, ponderando, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica de base e a formação, a qualificação e a experiência profissionais;

b) Entrevista profissional de selecção, que complementará a avaliação curricular;

c) Provas de conhecimentos escritas - o programa de provas encontra-se afixado junto à Secretaria da Escola Superior de Educação de Santarém.

7.1 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção serão classificados de 0 a 20 valores.

7.2 - A classificação final situar-se-á na escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluído qualquer candidato que obtiver classificação inferior a 10 valores.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de avaliação a utilizar, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Formalização das candidaturas - deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo da Escola Superior de Educação de Santarém, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data de emissão do bilhete de identidade, residência, código postal, número de telefone e número de contribuinte);

b) Habilitações literárias;

c) Experiência profissional, serviço a que pertence, categoria, vínculo e tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

9.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Documentos comprovativos da classificação de serviço;

c) Certidão das habilitações literárias e profissionais ou fotocópia autenticada;

d) Declaração emitida pelo respectivo serviço ou organismo comprovativa do exigido na alínea c) do n.º 8;

e) Curriculum vitae.

9.1.1 - Os candidatos que prestem serviço em qualquer das unidades orgânicas do Instituto Politécnico de Santarém estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do respectivo processo individual.

10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a quaisquer candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

12 - Regime de estágio:

12.1 - O estágio tem carácter probatório e rege-se pelo disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho.

12.2 - A frequência do estágio é realizada em regime de contrato administrativo de provimento ou em comissão de serviço extraordinária se já for funcionário.

12.3 - O estágio tem a duração de um ano e a avaliação e a classificação final far-se-ão tendo em atenção o relatório de estágio e a classificação de serviço obtida durante o estágio.

12.4 - A classificação final traduzir-se-á na escala de 0 a 20 valores.

12.5 - A avaliação e a classificação final competem a um júri de estágio, que será o do presente concurso, caso não venha a ser decidida a revisão da sua constituição.

12.6 - Em matéria de constituição, composição, funcionamento e competência do júri, homologação, publicação, reclamação e recursos, aplicam-se as regras em vigor na função pública.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. António Pedro Loureiro Manique.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria José Pagarete dos Santos Cordeiro.

Dr.ª Rosa Leandro Oliveira.

Vogais suplentes:

Dr. Vítor Manuel Lontrão Carola.

Dr.ª Dina Rocha Araújo.

Em caso de falta ou impedimento do presidente do júri, este será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

30 de Maio de 2001. - O Presidente, Jorge Alberto Guerra Justino.