Aviso 5364/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para a categoria de auxiliar de apoio e vigilância da carreira dos serviços gerais. - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 7 de Dezembro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de três lugares de auxiliar de apoio e vigilância do quadro de pessoal do Hospital Ortopédico Dr. José de Almeida, criado pela 1188/82, de 23 de Dezembro, 127/83, de 3 de Fevereiro, 640/83, de 1 de Junho, 641/83, de 1 de Junho, 700/85, de 21 de Setembro, 569/87, de 8 de Julho, 150/88, de 10 de Março, 1196/90, de 13 de Dezembro e 422/92, de 22 de Maio, de acordo com o mapa em anexo.">Portaria 289/93, de 13 de Março, e integrado no Centro Hospitalar de Cascais pela Portaria 300/2000, de 29 de Maio.
2 - O concurso é aberto ao abrigo da quota de descongelamento excepcional fixada pelo despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e pelo despacho de 26 de Outubro de 2000 do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, comunicado a este Hospital pelo ofício n.º 8661, de 3 de Novembro de 2000.
2.1 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, constatou-se a inexistência de pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade nesta área.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento das vagas postas a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 218/98, de 17 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 231/92, de 21 de Outubro e 413/99, de 15 de Outubro.
5 - Conteúdo funcional - aos auxiliares de apoio e vigilância compete executar as funções descritas no n.º 7, alíneas a) a f), do anexo II do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.
6 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento corresponde aos escalões constantes do anexo I ao Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, com as alterações constantes no Decreto-Lei 77/2001, de 5 de Março, sendo as regalias sociais as vigentes para os funcionários da Administração Pública.
7 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital Ortopédico Dr. José de Almeida, sito na Rua de Luanda, Carcavelos, 2779-502 Parede.
8 - Requisitos de admissão - o presente concurso é aberto a todos os indivíduos, vinculados ou não à função pública, que preencham os seguintes requisitos, até ao termo fixado para a apresentação de candidaturas:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir a escolaridade obrigatória, tendo em consideração o despacho do Secretário de Estado do Emprego e Formação publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 2 de Julho de 1999;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido de exercício das funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
9 - Métodos de selecção - a selecção será efectuada mediante provas de conhecimentos gerais, com carácter eliminatório, e específicos, conforme o disposto no despacho 61/95 da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995.
9.1 - A prova de conhecimentos gerais, com a duração de duas horas, assume a forma escrita e visa avaliar, de um modo global, os conhecimentos ao nível da escolaridade obrigatória, particularmente nas áreas de língua portuguesa e matemática, e ainda os conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum, nomeadamente nas áreas de saúde, higiene e meio ambiente.
9.2 - A prova de conhecimentos específicos é teórica, reveste a forma oral, terá a duração máxima de trinta minutos e visa avaliar a preparação para o desempenho das tarefas inerentes ao conteúdo funcional dos lugares postos a concurso, tal como consta do anexo II do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Cascais (HOJA), podendo ser entregue no Serviço de Pessoal durante o horário normal de funcionamento ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado, para a morada indicada no n.º 7 deste aviso.
10.2 - Do requerimento de admissão devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Referência ao aviso de abertura do concurso mencionando o número e data do Diário da República onde se encontra publicado;
c) Categoria profissional actual e estabelecimento ou serviço onde exerce funções, caso seja funcionário ou agente;
d) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.
11 - Documentação - os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Declaração passada pela instituição onde presta serviço, especificando, inequivocamente, a natureza do vínculo ao Estado e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, caso já seja funcionário ou agente;
c) Fotocópia do bilhete de identidade;
d) Documento comprovativo dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Certificado do registo criminal;
f) Atestado emitido por médico no exercício da sua profissão, comprovativo de que possui a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis para o exercício da função a que se candidata e de que cumpriu as leis da vacinação obrigatória.
12 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas e), f) e g) do número anterior poderá ser dispensada nesta fase, desde que o candidato declare, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um daqueles requisitos.
13 - A relação dos candidatos admitidos, bem como a lista de classificação final serão publicitadas nos termos estabelecidos nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no expositor do Serviço de Pessoal do Hospital Ortopédico Dr. José de Almeida.
14 - As falsas declarações serão puníveis nos termos da lei.
15 - Constituição do júri:
Presidente - Paulina da Cruz Sousa Fernandes Amaral, técnica superior de 1.ª classe do Centro Hospitalar de Cascais (HOJA).
Vogais efectivos:
Maria Isabel Alves da Silva e Melo, chefe de repartição do Centro Hospitalar de Cascais (HOJA).
Manuel Joaquim Bastos, encarregado dos serviços gerais do Centro Hospitalar de Cascais (HOJA).
Vogais suplentes:
Maria Conceição Parente Fernandes, chefe de secção do Centro Hospitalar de Cascais (HOJA).
Maria Teresa Soares de Matos Afonso Rodrigues, assistente administrativa principal do Centro Hospitalar de Cascais (HOJA).
16 - O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
17 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade e oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
9 de Março de 2001. - O Administrador-Delegado, Fernando A. Ramos.
