Portaria 352-E/85
de 8 de Junho
Sob proposta da Universidade Técnica de Lisboa;
Ao abrigo do disposto nos Decretos-Leis 173/80, de 29 de Maio e 300/83, de 24 de Junho, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte:

1.º
(Ramos)
A licenciatura em Educação Física, conferida pela Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Educação Física, estrutura-se nos seguintes ramos:

a) Formação Educacional;
b) Educação Especial e Reabilitação;
c) Desporto;
d) Expressão Artística/Dança;
e) Ergonomia.
2.º
(Organização)
O curso conducente à licenciatura referida no número anterior, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.

3.º
(Área científica do curso)
A área científica do curso é a Motricidade Humana.
4.º
(Duração normal do curso)
A duração do curso é de 5 anos lectivos.
5.º
(Áreas científicas e unidades de crédito)
As áreas científicas e as unidades de crédito necessárias à conclusão do curso são as seguintes:

1 - Formação básica (comum a todos os ramos):
a) Ciências do Comportamento ... 40
b) Propedêutica da Análise das Práticas Corporais ... 24
2 - Formação especializada:
2.1 - Ramo de Formação Educacional:
a) Fundamentos das Ciências da Educação ... 12
b) Metodologia da Educação Física ... 38
c) Desenvolvimento e Gestão ... 7
d) Seminário ... 5
2.2 - Ramo de Educação Especial e Reabilitação:
a) Teoria da Educação Especial e Reabilitação ... 17
b) Psicomotricidade ... 9
c) Técnica e Didática Terapêutica ... 15
d) Lazer e Recreação ...10
e) Desenvolvimento e Gestão ... 7
f) Seminário ... 5
2.3 - Ramo de Desporto:
a) Teoria e Metodologia do Lazer e da Recreação ... 20
b) Teoria e Metodologia do Treino ... 29
c) Desenvolivimento e Gestão ... 8
d) Seminário ... 5
2.4 - Ramo de Expressão Artística/Dança:
a) Teoria de Eprssão Artística ... 10
b) Técnicas Corporais de Expressão Artística ... 22
c) Teoria e Metodologia da Dança ... 3
d) Desenvolvimento e Gestão ... 3
e) Seminário ... 5
2.5 - Ramo de Ergonomia:
a) Teoria do Rendimento Humano ... 2
b) Análise de Postos de Trabalho ... 12
c) Condição Física ... 16
d) Desenvolvimento e Gestão ... 8
e) Seminário ... 5
6.º
(Condições necessárias à concessão do grau)
São condições necessárias à concessão do grau a obtenção de 126 unidades de crédito nos termos do n.º 5.º e:

a) Para o ramo de Formação Educacional - aprovação no estágio pedagógico;
b) Para os ramos identificados nas alíneas b) a e) do n.º 1.º - aprovação no estágio profissionalizante.

7.º
(Estágios)
1 - O estágio pedagógico do ramo de Formação Educacional, bem como a admissão ao mesmo, são regulados pela Portaria 431/79, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelas Portarias 791/80, de 6 de Outubro, 176/83, de 2 de Março e 494/84, de 23 de Julho.

2 - Os estágios profissionalizantes dos ramos a que se referem as alíneas b) a e) do n.º 1.º serão realizados sob orientação da Universidade, através do Instituto, e destinam-se ao contacto directo do aluno com a área de formação considerada, bem como a integração no seu futuro meio profissional.

3 - O seminário incluído nos planos curriculares de todos os ramos do curso visa a formação complementar do aluno e será ministrado em paralelo com o estágio.

4 - O plano de estudos aprovado na sequência da Portaria 891/83, de 27 de Setembro, cessará de ser ministrado à medida que entrar em vigor o novo plano, de acordo com o disposto no n.º 12.º

5 - Para os alunos que se inscrevam nos anos lectivos de 1983-1984 e 1984-1985 no plano de estudos fixado na sequência da Portaria 891/83, de 27 de Setembro, a inscrição nos ramos está sujeita a limitações quantitativas mínimas e máximas, a fixar nos anos lectivos de 1985-1986 e 1986-1987, sob proposta do conselho científico, ouvido o conselho pedagógico, por despacho do:

a) Ministro da Educação, para o ramo referido na alínea a) do n.º 1.º;
b) Reitor, para os ramos referidos nas alíneas b) a e) do n.º 1.º, a publicar na 2.ª série do Diário da República.

6 - Os alunos referidos no n.º 3 podem candidatar-se à inscrição nos ramos desde que hajam obtido 85% do total de unidades de crédito da formação básica a que se refere o n.º 1 do n.º 5.º

7 - A selecção dos alunos candidatos à inscrição nos ramos, bem como a definição dos critérios a usar, é da competência do conselho científico, ouvido o conselho pedagógico, garantindo-se, no entanto, a todos os alunos o acesso a um dos ramos.

8 - As condições de acesso aos estágios a que se refere o n.º 2 e a regulamentação destes serão definidas pelo conselho científico, ouvido o conselho pedagógico, e aprovadas e fixadas nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 173/80, de 22 de Maio.

8.º
(Ramo de formação educacional)
A estrutura curricular do ramo de formação educacional satisfaz ao disposto no n.º 2 do artigo único do Decreto-Lei 423/78, de 22 de Dezembro, pelo que lhe é aplicável o disposto no n.º 1.º da mesma disposição legal.

9.º
(Precedências)
A tabela e regime de precedências serão aprovados e publicados nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio, sob proposta do conselho científico, ouvido o conselho pedagógico.

10.º
(Inscrição nos ramos)
A inscrição nos ramos far-se-á no ano lectivo em que o aluno realiza a primeira inscrição no curso.

11.º
(Classificação final)
1 - A classificação final da licenciatura é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas, das classificações das disciplinas em que o aluno realizou os créditos necessários à conclusão do curso.

2 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo conselho científico, ouvido o conselho pedagógico.

3 - A classificação final do ramo de formação educacional será calculada nos termos da Portaria 792/81, de 11 de Setembro.

12.º
(Entrada em funcionamento)
O plano de estudos fixado nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio, na sequência da presente portaria, entrará em vigor da seguinte forma:

a) Ano lectivo de 1985-1986 - 1.º e 3.º anos curriculares;
b) Ano lectivo de 1986-1987 - 2.º e 4.º anos curriculares;
c) Ano lectivo de 1987-1988 - 5.º ano curricular.
13.º
(Protocolos)
1 - Poderão ser celebrados protocolos entre a Universidade Técnica de Lisboa e outras universidades ou entre o Instituto e outras escolas da Universidade Técnica de Lisboa tendo em vista assegurar a leccionação de algumas disciplinas do elenco a fixar na sequência da presente portaria.

2 - Poderão igualmente ser celebrados protocolos ou convénios entre a Universidade Técnica de Lisboa ou entre o Instituto ou outras entidades públicas ou privadas tendo em vista a realização dos estágios, sujeitos a homologação nos termos gerais.

14.º
(Disposição revogatória)
É revogada a Portaria 891/83, de 27 de Setembro, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

15.º
(Regime de transição)
1 - O plano de estudos aprovado pela Portaria 437/79, de 16 de Agosto, cessará de ser ministrado progressivamente, ano lectivo a ano lectivo, sendo ministrado pela última vez no ano lectivo de 1986-1987.

2 - Os alunos que por qualquer motivo, nomeadamente por reingresso ou por não acompanhamento da extinção do plano de estudos em que estão inscritos, devam inscrever-se no plano de estudos fixado na sequência da presente portaria serão integrados neste de acordo com um plano de estudos próprio fixado pelo conselho científico.

16.º
(Entrada em vigor)
O disposto na presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

Ministério da Educação.
Assinada em 29 de Maio de 1985.
O Ministro da Educação, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.