Resultados para o dia 1985-10-10
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Torna público ter o Governo do Nepal depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo.
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Extingue vários consulados honorários de Portugal em Espanha.
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Sujeita a medidas preventivas pelo prazo de 2 anos determinadas áreas do concelho de Almada.
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Fixa o número de jurados para cada comarca do País.
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1985-10-10 - Despacho Normativo 95/85 - Ministérios da Administração Interna, da Agricultura e do Comércio e Turismo
Dá nova redacção ao artigo 6.º-A do Regulamento Interno do Mercado Abastecedor de Chaves de Oliveira.
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Extingue vários consulados honorários de Portugal em Espanha
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Torna público ter o Governo do Nepal depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo
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1985-10-10 - Portaria 763/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Fixa em 2,5% a taxa de juros de mora a aplicar a partir de 1 de Novembro de 1985.
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1985-10-10 - Portaria 764/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Permite a importação em regime de draubaque, de semente de coconote destinada à produção de óleo e farinha, a exportar ao abrigo do mesmo regime.
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1985-10-10 - Portaria 765/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Permite a importação, em regime de draubaque, de semente de girassol destinada à produção de óleo e farinha, a exportar ao abrigo do mesmo regime.
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Dá nova redacção aos n.os 2.4 e 2.5 do n.º 5 da Portaria que aprova uma nova estrutura curricular e o regime de estudos do curso de licenciatura em Educação Física pela Universidade Técnica de Lisboa.
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Aprova o modelo do cartão de identidade para uso de todo o pessoal que presta serviço na Escola Superior de Educação de Leiria.
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1985-10-10 - Despacho Normativo 96/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado
Altera os valores do quadro constante do n.º 1 da norma do Despacho Normativo que procede a uma actualização dos termos em que o sistema de segurança social comparticipa financeiramente no funcionamento das instituições particulares de solidariedade social com fins de segurança social
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1985-10-10 - Despacho Normativo 97/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado
Dá nova redacção às normas VI e VII e adita as normas III-A e VI-A ao Despacho Normativo n.º 388/80, de 31 de Dezembro, que regula o regime de financiamento às instituições particulares de solidariedade social através de acordos de cooperação.