Aviso 8228/2000 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para o preenchimento de um lugar de técnico profissional de 2.ª classe da área de biblioteca e documentação. - 1 - Torna-se público que, por despacho do subdirector, em substituição, de 30 de Dezembro de 1999, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para admissão de um técnico profissional de 2.ª classe da área de biblioteca e documentação, previsto na dotação do mapa de pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL), aprovado por despacho de 20 de Abril de 1999 da Ministra da Saúde, em regime de contrato administrativo de provimento ou em comissão de serviço extraordinária.
2 - O lugar agora posto a concurso foi objecto de descongelamento através do despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999.
3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, para efeitos do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, foi por esta certificada negativamente a existência de pessoal na disponibilidade ou inactividade.
4 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga anunciada neste aviso, caducando com o seu preenchimento.
5 - Conteúdo funcional - ao técnico profissional de 2.ª classe de biblioteca e documentação incumbe genericamente, utilizando sistemas manuais ou automatizados, realizar tarefas relacionadas com a aquisição, registo, catalogação, quotação, armazenamento de espécies documentais, gestão de catálogos, serviços de atendimento, empréstimos e de difusão, aplicando normas de funcionamento de bibliotecas e serviço de documentação de acordo com métodos e procedimentos previamente estabelecidos.
6 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho;
Decreto-Lei 276/95, de 25 de Outubro;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Código do Procedimento Administrativo.
7 - Local de trabalho - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, sita na Rua de José Carlos dos Santos, 7, 1700 Lisboa, ou em outro local onde decorram actividades da Escola.
8 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a que resulta da escala indiciária fixada no anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as condições de trabalho são as genericamente vigentes para a função pública.
9 - Requisitos de candidatura:
9.1 - Requisitos gerais - podem ser opositores ao presente concurso candidatos, vinculados ou não à Administração Pública, que, até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, reúnam os requisitos referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9.2 - Requisitos especiais - os candidatos deverão possuir um dos seguintes requisitos:
a) Curso de formação técnico-profissional nas áreas de biblioteca e documentação de duração não inferior a três anos para além de nove anos de escolaridade (n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho);
b) 11.º ano de escolaridade e ser detentor de curso de formação nas áreas de biblioteca e documentação ministrado por serviços públicos ou pela Associação Portuguesa de Bibliotecas, Arquivistas e Documentalistas (n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 276/95, de 25 de Outubro);
c) 11.º ano de escolaridade, com formação na área de biblioteca, arquivo e documentação, ministrado pelas escolas profissionais reconhecidas pelo Ministério da Educação (n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 276/95, de 25 de Outubro).
10 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:
Prova escrita de conhecimentos gerais;
Entrevista profissional de selecção.
10.1 - A prova de conhecimentos gerais visa avaliar os níveis de conhecimentos escolares e profissionais dos candidatos, será escrita e terá a duração de duas horas.
10.1.1 - A prova de conhecimentos gerais será feita de acordo com o seguinte programa constante do n.º II do anexo ao despacho no n.º 13 381/99, do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Julho de 1999:
"1 - Conhecimentos gerais ao nível das habilitações exigidas para ingresso na respectiva carreira, fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar, designadamente nas áreas de português e matemática, e aos resultantes da vivência do cidadão comum.
2 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:
2.1 - Regime de férias, faltas e licenças;
2.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;
2.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
2.4 - Deontologia do serviço público.
3 - Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto concurso."
10.2 - A entrevista profissional tem como objectivo verificar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo ponderados, com uma classificação de 20 valores, os seguintes factores:
a) Motivação, presença e forma de estar;
b) Capacidade de expressão e fluência verbais;
c) Cultura geral e experiência profissional;
d) Sentido crítico.
10.3 - A prova de conhecimentos gerais tem carácter eliminatório, sendo os resultados expressos numa escala de 0 a 20 valores, ficando excluídos os candidatos que obtiverem classificação inferior a 10 valores, considerando-se como tal, por arredondamento, as classificações inferiores a 9,5 valores.
A classificação final será expressa de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas através da seguinte fórmula:
CF=(PEC+EPS)/2
em que:
CF=classificação final;
PEC=prova escrita de conhecimentos;
EPS=entrevista profissional de selecção.
11 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
12 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director da ESTeSL, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, a que se refere o n.º 1 do presente aviso.
12.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, nacionalidade, data de nascimento e data e número do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone;
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao presente aviso;
d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;
e) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui os requisitos gerais referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Documento comprovativo dos elementos que eventualmente sejam relevantes para a apreciação do seu mérito.
12.3 - A falta de apresentação do documento referido na alínea b) do número anterior determina a exclusão dos candidatos.
13 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos dos factos por ele referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
14 - A apresentação ou entrega de documentos falsos implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.
15 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas de acordo com os artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no placard do Serviço de Pessoal da ESTeSL.
16 - Constituição do júri:
Presidente - Dr.ª Ilda do Carmo Antunes Santos Freitas, secretária da ESTeSL.
Vogais efectivos:
1.º Prof.ª Maria de Fátima Simões Monsanto, técnica de radioterapia da ESTeSL.
2.º Francisco António Pereira de Sousa, técnico-adjunto principal de biblioteca e documentação.
Vogais suplentes:
1.º Abel Júpiter Tchong Freitas da Silva, assistente administrativo principal.
2.º Maria João Lopes Almeida Silva Antunes, assistente administrativa principal.
17 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
18 - Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, indica-se a legislação adequada à realização da prova de conhecimentos:
"1 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:
1.1 - Regime de férias, faltas e licenças:
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março;
1.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública:
Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, com a nova redacção que lhe foi dada pela Lei 25/98, de 26 de Maio;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
1.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro.
1.4 - Deontologia do serviço público - Carta Ética - Dez Princípios Éticos da Administração Pública (Secretariado para a Modernização Administrativa).
2 - Atribuições e competências da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa:
Decreto-Lei 415/93, de 23 de Dezembro;
Decreto-Lei 24/94, de 27 de Janeiro."
28 de Abril de 2000. - O Director, João Esaú Toste Dinis.
