Declaração de rectificação 1175/2011
Por ter saído com incorrecções o n.º 12.1.1 do aviso 14453/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 19 de Julho de 2011, assim se rectifica com a publicação integral do respectivo número:
«12.1.1 - A prova de conhecimentos gerais e específicos será de natureza teórica e escrita, com consulta, excepto para a referência n.º 04/11, em que não é permitida consulta apenas na parte específica, e com a duração de 120 minutos. Este método destina-se a avaliar os conhecimentos académicos e, ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de cada uma das referências a concurso. Será adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
Relativamente à parte genérica, comum a todas as referências, será abordada a seguinte legislação: quadro de competências e regime jurídico do funcionamento dos órgãos dos municípios e freguesias, aprovado pela Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro; Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, e republicado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro; Código da Contratação Pública, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações, aprovado pela Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR); Estatuto Disciplinar, regulado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro; Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro.
No que respeita à parte específica incidirá sobre as seguintes legislação/bibliografia:
Referência n.º 01/11 - Decreto-Lei 385/99, de 28 de Setembro; Directiva n.º 23/93, de 24 de Maio, do Conselho Nacional da Qualidade; serão ainda apresentadas questões específicas que poderão ser respondidas com os conhecimentos adquiridos na formação académica;
Referência n.º 02/11 - Acessibilidades - Decreto-Lei 163/2006, de 8 de Agosto; Ordenamento do Território - Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território - Decreto-Lei 48/98, de 11 de Agosto, alterado pala Lei 54/2007, de 31 de Agosto; Regime Jurídico de Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 53/2000, de 7 de Abril, Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, Lei 58/2007, de 19 de Setembro, Decreto-Lei 181/2009, que procede também à alteração do Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, e Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro; Regime Jurídico de Reabilitação Urbana - Decreto-Lei 307/2009, de 23 de Outubro. Zonas de Protecção Especial e Património - Decreto-Lei 309/2009, de 23 de Outubro; Decreto-Lei 138/2009, de 15 de Junho; Decreto-Lei 139/2009, de 15 de Junho; Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2009, de 21 de Agosto; Regulamento Geral das Edificações Urbanas - Decreto-Lei 38 382, de 7 de Agosto de 1951, com as alterações que lhe foram conferidas; Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho; Lei 60/2007, de 4 de Setembro, e Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março;
Referência n.º 03/11 - Bases da Política de Ordenamento e Gestão do Território e do Urbanismo, Regime da Coordenação dos Sistemas de Gestão Territorial, Regime Geral do Uso dos Solos e Regime dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei 380/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 46/2009; Sistemas de Informação Geográfica - Decreto-Lei 180/2009; Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN) - Decreto-Lei 73/2009; Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN) - Decreto-Lei 166/2008; Regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos no ambiente de determinados planos e programas - Decreto-Lei 232/2007; Conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo a utilizar nos instrumentos de gestão territorial - Decreto Regulamentar 9/2009; Cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes - Decreto Regulamentar 10/2009; Critérios de classificação e reclassificação do solo, de definição de utilização dominante, bem como as categorias relativas ao solo rural e urbano - Decreto Regulamentar 11/2009;
Referência n.º 04/11 - ACTA. 'Fichas de inimigos de culturas' n.º 82 (1986), 95 (1986), 178 (1985) e 209 (1988); Agrios, George N. (1997). 'Plant Pathology'; Academic Press; Barbieri, P.; Zanelli, T.; Galli, E.; Zanelli, G. (1986). 'Wheat inoculation with Azospirillum brasilense Sp6 and some mutants altered in nitrogen fixation and indole-3-acetic acid production'; FEMS Microbiology Letters; Barbosa, P. et al, (2011). 'Especial podas'. CRISOPA. Jornal de Informação Técnica - AVAPI (PT). série ii; Bashan, Y.; Holguin, G. (1997). 'Azospirillum-plant relationships: Environmental and physiological advances (1990-1996)'; Canadian Journal of Microbiology; Bohn, H. L., McNeal, B. L., e O'Connor, G. A. (1985). 'Soil Chemestry'; 2nd edition. John Wiley & Sons. New York; Borrego, J. V. M. (1990). 'Elementos de Horticultura General - Especialmente aplicada al cultivo de plantas de consistência herbácea'; Ediciones Mundi-Prensa. Madrid: Bovey, R. (1977). 'La defense des plantes cultivées'; Ed. Omega (versão espanhola); Blazich, F. A. (1988). 'Mineral nutricion and adventitious rooting, in Adventitious Formation in Cuttings'; Advances in Plant Sciences Series, vol. 2, Dioscorides Press, Portland, Oregon; Carvalho, J. P. (1986). 'Introdução à Entomologia Agrícola'; Ed. Fundação Calouste Gulbenkian. Lisboa; Chaves, J. A. S. (1988). 'Inimigos das culturas'; Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação; Costa, J. Botelho da (1973), 'Caracterização e Constituição do Solo'; Fundação Calouste Gulbenkian. Lisboa.; Favre, J. (1980). 'Rhizogenése et bouturage, in La Multiplication Vegetative Des Plantes Supérieurs'; Gauthier-Villars, Paris; Grey-Wilson, Christopher. 'Anuais e Bienais - Manuais práticos de jardinagem'; Civilização Editora; Gulia, S. K. et al, (2009). 'Daylily: botany, propagation, breeding'; Horticultural Reviews (US); Hackett, W. P. (1988). 'Donor Plant Maturation and Adventitious Root Formation - in Adventitious Formation in Cuttings'; Advances in Plant Sciences Series, vol. 2, Dioscorides Press, Portland, Oregon; Hartmann, H.; Kester, D. (1983). 'Plant Propagation, Principles and Practices'; 4th Ed., Prentice-Hall, Inc., Englewood cliffs, New Jersey; Hill, D. (1985). 'Agricultural insects of temperate regions and their control'; Ed. Cambridge Univ. Press; Leeds, Rod (2001). 'BOLBOS'; Civilização Editora; Margara, J. (1982). 'BASES de la Multiplication Vegetative'; Les Méristèmes et l'Organogenèse, Institut National de la Recherche Agronomique, Paris; Miller, R. W.; Donahue, R. L. (1990). 'Soils. An Introdution to Soils and Plant Growth'; 5th edition, Prentice-Hall Internacional Inc. Englewood Cliffs. New Jersey; Quintela, A. C. (1981). 'Hidráulica'; Fundação Calouste Gulbenkian. Lisboa; Richards, O. W. & Davies R. G. IMM's 'General Textbook of Entomology. Science paperbacks'; Ed. Chapman & Hall; Ripado, M. F. B. (1991). 'Calendário Rural'; Editora Litexa; Shigo, Alex L. (1991). 'Arboricultura Moderna'; Sociedade Portuguesa de Arboricultura; Soares, Celestino (2010). 'Estratégia de luta recomendada para o combate ao Rhynchophorus ferrugineus em Phoenix canariensis (palmeira das Canárias)'; Folheto de combate ao Rhynchophorus ferrugineus. Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve; Sousa, R. M. (2009). 'Poda. O equilíbrio vegetação-frutificação em pomoideas' (macieira e pereira) (parte 1); CRISOPA. Jornal de Informação Técnica - AVAPI (PT). série ii; Souza, J. S. Inglez de (2005). 'A Poda das Plantas Frutíferas - Nova edição revista e analizada'; Ed. Nobel. São Paulo; Stonehouse, Bernard (1983). 'A vida das plantas'; Verbo. Lisboa; TAPIA, G., e tal, (2010). 'Evaluacion en campo del efecto del color de la trampa para las capturas masivas del picudo rojo de la palmera, Rhynchophorus ferrugineus'; (Oliver, 1790) (Coleoptera: Dryophthoridae). Boletin de Sanidad Vegetal Plagas (ES); Vivancos, A. D. (1983). 'Tratado de Fertilizatión. Ed. Mundi-Prensa'; Madrid; Brízida, Ana Patrícia Oliveira (2010), 'Elaboração de um Protótipo de caderno de Encargos de Manutenção de Espaços Verdes'; Instituto superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa; Costa, Margarida (2010). 'Espaços Verdes e Jardins Sustentáveis'; Direcção-Geral de Agricultura e Pescas do Algarve.»
19 de Julho de 2011. - O Vereador do Pelouro da DJRHT, Paulo Alves Machado.
304937504
