Aviso 11501/2011

Procedimentos concursais comuns para preenchimento de 38 postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e no artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, uma vez que não se encontram constituídas reservas de recrutamento internas, bem como foi temporariamente dispensada a consulta prévia à entidade centralizada para constituição de reservas de recrutamento (ECCRC), torna-se público que na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 23 de Fevereiro de 2011 e do meu despacho de 6 de Maio de 2011, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, após publicitação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais comuns para preenchimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, aprovado para o ano de 2011, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

13 postos de trabalho, da carreira e categoria de Técnico Superior, relacionados com as seguintes áreas de actividade:

Referência A - Gestão (1 posto de trabalho);

Referência B - Psicopedagogia (2 postos de trabalho);

Referência C - Gestão de Recursos Humanos (1 posto de trabalho);

Referência D - Geografia (2 postos de trabalho);

Referência E - Administração Pública (1 posto de trabalho);

Referência F - Animação Sociocultural (2 postos de trabalho);

Referência G - Línguas e Secretariado (1 posto de trabalho);

Referência H - Ensino (2 postos de trabalho);

Referência I - Turismo (1 posto de trabalho);

8 postos de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Técnico, relacionados com a actividade de:

Referência J - Técnico Profissional, nas áreas de Contabilidade (1 posto de trabalho), Gestão do Ambiente (1 posto de trabalho), Design (1 posto de trabalho), Construção Civil/Desenho (1 posto de trabalho), Electrónica (2 postos de trabalho), Comunicação (1 posto de trabalho) e Secretariado (1 posto de trabalho);

17 postos de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, relacionados com a actividade de:

Referência K - Cantoneiro de Limpeza (11 postos de trabalho);

Referência L - Operário Qualificado - Trolha (4 postos de trabalho);

Referência M - Operário Qualificado - Electricista (2 postos de trabalho).

2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal supra referido:

Referências A, B, C, D, E, F, G, H e I - desenvolve funções de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos, processos científico-técnicos de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior requerendo uma especialização e formação básica, de nível de licenciatura;

Referência J - desenvolve funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de curso profissional;

Referência K - procede à remoção de lixos e equiparados; varredura e limpeza de ruas; limpeza de sarjetas; lavagem das vias públicas; limpeza de chafariz; remoção de lixeiras e extirpação de ervas;

Referências L e M - exerce funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, exigindo formação específica num ofício ou profissão e implicando normalmente esforço físico.

3 - Local de trabalho - área do Município de Vila Nova de Famalicão.

4 - Posição remuneratória de referência - atende-se ao previsto no artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, conjugado com o disposto no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterado pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, considerando o disposto no Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho e na Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.

5 - O presente aviso rege-se pelo disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; no Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro; na Lei 59/2008, de 11 de Setembro; na Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro; na Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril (adiante designada por Portaria); no Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho; na Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro e no Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro.

6 - Âmbito do recrutamento - o recrutamento iniciar-se-á de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e só em caso de impossibilidade de ocupação de todos ou alguns postos de trabalho, é que poderá proceder-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, conforme foi deliberado em reunião de Câmara de 23 de Fevereiro de 2011, de acordo com os n.os 4 e 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

7 - Cessação do procedimento concursal - cessa nos termos do artigo 38.º da Portaria.

8 - Requisitos de admissão - ao referido procedimento concursal poderão concorrer indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, reúnam os seguintes requisitos:

8.1 - Requisitos gerais - constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:

a) Ter a nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

8.2 - Requisitos habilitacionais:

Referência A - Licenciatura em Gestão;

Referência B - Licenciatura em Psicopedagogia Curativa;

Referência C - Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos;

Referência D - Licenciatura na área de Geografia;

Referência E - Licenciatura em Administração Pública;

Referência F - Licenciatura em Animação Sociocultural;

Referência G - Licenciatura em Línguas e Secretariado;

Referência H - Licenciatura em Ensino de Educação Visual e Tecnológica ou em Ensino Básico 1.º Ciclo;

Referência I - Licenciatura em Turismo;

Referência J - Curso tecnológico, curso das escolas profissionais, curso das escolas especializadas de ensino artístico, curso que confira certificado de qualificação profissional de nível III, nas áreas de: Contabilidade, Gestão do Ambiente, Design, Construção Civil/Desenho, Electrónica, Comunicação e Secretariado;

Referências K, L e M - Escolaridade obrigatória (4.ª Classe para indivíduos nascidos até 31 de Dezembro de 1966, 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de Janeiro de 1967 e 31 de Dezembro de 1980 e o 9.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 1 de Janeiro de 1981).

8.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço, idênticos àquele para cuja ocupação se publicita o presente procedimento concursal.

9 - Formalização de candidaturas - as candidaturas deverão ser apresentadas em suporte de papel, mediante preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, o qual está disponível na página electrónica desta autarquia (www.cm-vnfamalicao.pt) e na sua Divisão Municipal de Recursos Humanos, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;

b) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;

c) Fotocópia legível de documento comprovativo da formação profissional frequentada;

d) Fotocópia legível do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão;

e) Declaração emitida pelos serviços competentes a que o candidato pertence, actualizada, da qual conste: a relação jurídica de emprego público detida; a carreira e categoria de que seja titular; a actividade que executa, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado; o órgão ou serviço onde exerce funções e a posição remuneratória detida (para os candidatos titulares de uma relação jurídica de emprego público);

f) A avaliação de desempenho obtida, relativa ao último período, não superior a três anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria (para os candidatos titulares de uma relação jurídica de emprego público).

9.1 - Os candidatos devem preencher devidamente o formulário de candidatura, identificando o posto de trabalho pretendido, pela inclusão da referência e designação mencionadas no ponto 1 do presente aviso e se tal for omitido será entendido como manifestação de vontade de concorrer à primeira referência da carreira e categoria relacionada com as habilitações literárias detidas pelos candidatos.

9.2 - Os candidatos podem ainda mencionar eventuais circunstâncias, devidamente comprovadas, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito ou constituírem motivo de preferência legal, sendo as falsas declarações prestadas punidas nos termos da lei penal.

9.3 - A não apresentação dos documentos comprovativos da reunião dos requisitos legalmente exigidos, que impossibilitem a admissão ou avaliação dos candidatos, determina a sua exclusão do procedimento, nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria.

9.4 - As candidaturas poderão ser entregues na Divisão Municipal de Recursos Humanos desta autarquia, pessoalmente, dentro do seu horário normal de funcionamento ou por correio, em carta registada, com aviso de recepção, para a Praça Álvaro Marques, 4764-502 Vila Nova de Famalicão, até ao termo do prazo fixado no presente aviso.

9.5 - Não serão aceites candidaturas enviadas por via electrónica.

10 - Composição do júri - nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Portaria:

Referências A, B, C, D, E, F, G, H e I:

Presidente: Dr. José Manuel Ribeiro de Oliveira, Chefe de Divisão Municipal de Cultura e Turismo, que será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas ou impedimentos;

Vogais efectivos: Dr. Vítor Fernando da Silva Martins, Chefe de Divisão Municipal de Assuntos Jurídicos e Contencioso e Dr. Zeferino Joaquim da Silva Araújo Pinheiro, Chefe de Divisão Municipal Financeira;

Vogais suplentes: Dr. António Joaquim de Miranda Pinto da Silva, Chefe de Divisão Municipal de Arquivos e Dra. Felisbela Maria Santos de Oliveira Leite, Técnico Superior.

Referência J:

Presidente: Dr. Zeferino Joaquim da Silva Araújo Pinheiro, Chefe de Divisão Municipal Financeira, que será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas ou impedimentos;

Vogais efectivos: Dr. Vítor Fernando da Silva Martins, Chefe de Divisão Municipal de Assuntos Jurídicos e Contencioso e Dr. Marco Miguel Monteiro Magalhães, Chefe de Divisão Municipal de Educação;

Vogais suplentes: Dra. Graça Maria Brandão Rua Cardoso, Técnico Superior e Dra. Liliana Marlene Ferreira Ramos Couto, Técnico Superior.

Referências K, L e M:

- Presidente: Arq. Maria Francisca Pinto Mora Pinto de Magalhães, Chefe de Divisão Municipal de Planeamento Urbanístico, que será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas ou impedimentos;

- Vogais efectivos: Dr. Vítor Fernando da Silva Martins, Chefe de Divisão Municipal de Assuntos Jurídicos e Contencioso e Eng. Carlos Alberto Paula Pereira Franco, Chefe de Divisão Municipal de Vias;

- Vogais suplentes: Dr. Zeferino Joaquim da Silva Araújo Pinheiro, Chefe de Divisão Municipal Financeira e Eng. António Cândido de Sá Costa Reis, Director de Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística.

11 - Os métodos de selecção a utilizar, conforme o disposto no n.º 3 e na alínea a) do n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterado pela Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 6.º e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria, serão os seguintes:

11.1 - Prova de conhecimentos - que visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício das funções, terá a forma escrita, incidindo sobre conteúdos de natureza genérica, com a duração de 2 horas e versará sobre as seguintes temáticas, cujos diplomas legais podem ser consultados, desde que não anotados:

Referências A, B, C, D, E, F, G, H e I:

1) Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelos seguintes diplomas legais: Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro);

2) Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei 59/2008, de 11 de Setembro, alterado pelos seguintes diplomas legais: Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e Lei 124/2010, de 17 de Novembro);

3) Estatuto Disciplinar (Lei 58/2008, de 9 de Setembro);

4) Regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterado pelos seguintes diplomas legais: Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro; Lei 3-B/2010, de 28 de Abril; Lei 34/2010, de 2 de Setembro e Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro);

5) Adaptação à Administração Autárquica da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, alterado pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril);

6) Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro);

7) Adaptação aos serviços da administração autárquica do sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública (Decreto Regulamentar 18/2009, de 4 de Setembro);

8) Quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e freguesias (Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterado pelos seguintes diplomas legais: Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e Lei 67/2007, de 31 de Janeiro);

9) Quadro de transferências de atribuições e competências para as Autarquias locais (Lei 159/99, de 14 de Setembro, alterado pelos seguintes diplomas legais: Decreto-Lei 7/2003, de 15 de Janeiro e Lei 67-A/2007, de 31 de Dezembro);

10) Modernização Administrativa (Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março);

11) Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais ocorridas ao serviço da Administração Pública (Decreto-Lei 503/99, de 20 de Novembro, alterado pelos seguintes diplomas legais: Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro).

Referência J:

1) Código do Procedimento Administrativo (diplomas legais mencionados no n.º 1 das referências A, B, C, D, E, F, G, H e I);

2) Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (diplomas legais mencionados no n.º 2 das referências A, B, C, D, E, F, G, H e I);

3) Estatuto Disciplinar (diploma legal mencionado no n.º 3 das referências A, B, C, D, E, F, G, H e I);

4) Regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (diplomas legais mencionados no n.º 4 das referências A, B, C, D, E, F, G, H e I);

5) Quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e freguesias (diplomas legais mencionados no n.º 8 das referências A, B, C, D, E, F, G, H e I);

6) Quadro de transferências de atribuições e competências para as Autarquias locais (diplomas legais mencionados no n.º 9 das referências A, B, C, D, E, F, G, H e I);

7) Modernização Administrativa (diplomas legais mencionados no n.º 10 das referências A, B, C, D, E, F, G, H e I).

Referências K, L e M:

1) Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (diplomas legais mencionados no n.º 2 das referências A, B, C, D, E, F, G, H e I);

2) Estatuto Disciplinar (diploma legal mencionados no n.º 3 das referências A, B, C, D, E, F, G, H e I);

3) Regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (diplomas legais mencionados no n.º 4 das referências A, B, C, D, E, F, G, H e I);

4) Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais ocorridas ao serviço da Administração Pública (diplomas legais mencionados no n.º 11 das referências A, B, C, D, E, F, G, H e I).

11.2 - Entrevista profissional de selecção - que visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o candidato, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

12 - Para os candidatos que reunirem as condições referidas no n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterado pela Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, senão o afastarem por escrito, no formulário tipo, exercendo a opção pelos métodos anteriores, serão os seguintes métodos de selecção, conforme o disposto no n.º 3 e na alínea a) do n.º 4 do artigo 53.º do mesmo diploma legal, conjugado com a alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 6.º e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria:

12.1 - Avaliação curricular - que visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação do desempenho obtida, apenas quando o candidato tiver executado atribuição, competência ou actividade idênticas às dos postos de trabalho a ocupar.

12.2 - Entrevista profissional de selecção (nos termos do n.º 11.2 do presente aviso).

13 - A ordenação final será obtida através da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção e será expressa na escala classificativa de 0 a 20 valores:

13.1 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do presente aviso:

OF = PC x 70 % + EPS x 30 %

13.2 - Para efeitos do disposto no n.º 12 do presente aviso:

OF = AC x 70 % + EPS x 30 %

Sendo que:

OF = Ordenação final;

PC = Prova de conhecimentos;

EPS = Entrevista profissional de selecção;

AC = Avaliação curricular.

14 - Cada um dos métodos de selecção é eliminatório pela ordem enunciada no presente aviso, considerando-se excluídos os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção, não lhe sendo aplicado o método seguinte.

15 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, afixada no placard do átrio de entrada da Divisão Municipal de Recursos Humanos desta autarquia e disponível na sua página electrónica (www.cm-vnfamalicao.pt), sendo os candidatos aprovados em cada método convocados para a realização do seguinte, através de uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria.

16 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas prevista no n.º 3 do referido artigo, para a realização da audiência dos interessados.

17 - Os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, constam de actas do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos, sempre que nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria, sejam solicitadas.

18 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos admitidos, após homologação, é afixada no placard do átrio de entrada da Divisão Municipal de Recursos Humanos desta autarquia e disponibilizada na sua página electrónica (www.cm-vnfamalicao.pt), sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicação.

19 - Em casos de igualdade de valoração, procede-se ao desempate dos candidatos, nos termos do artigo 35.º da Portaria.

20 - Nos casos em que, após aplicação do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, subsistam empates entre os candidatos, serão aplicados os seguintes critérios de desempate, de forma decrescente: conclusão há mais tempo das habilitações exigidas no presente aviso e idade superior.

21 - Quota de emprego para os candidatos com deficiência - procede-se nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro.

22 - Para efeitos de admissão ao procedimento concursal, de acordo com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, os candidatos com deficiência devem declarar, quando formalizarem a sua candidatura, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência.

23 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

9 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Armindo B. A. Costa, Arq.

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