1 - Nos termos do disposto no n.os 3 e 4 do artigo 6.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 9.º e do artigo 50.º, todos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugada com a Portaria 83 A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por meu despacho de 25 de Março de 2010, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior - Área de Segurança Social, previsto no mapa de pessoal da Delegação Regional do Centro (DRC) do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. (IDT, I. P.).
2 - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Pública, sob o n.º 14/2010/SEAP, de 10 de Janeiro de 2010, e por despacho do Ministro de Estado e das Finanças, sob o n.º 39/10/MEF, de 03 de Fevereiro de 2010, foi concedido parecer favorável, a título excepcional, nos termos do n.º 6, do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
3 - Considerada a dispensa temporária da obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), até à publicação de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, não foi efectuada a consulta prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
4 - Política de Igualdade: Nos termos do Despacho Conjunto 373/2000, de 1 de Março, e em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
5 - Prazo de apresentação de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
6 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
7 - Caracterização do posto de trabalho: Posto de trabalho para o desempenho de funções de coordenação na Área de Missão de Redução de Riscos e Minimização de Danos; Dinamização de acções de informação e formação, integradas e focalizadas, sobre as substâncias psicoactivas e riscos associados ao seu consumo; Implementação, acompanhamento e avaliação técnica e financeira de projectos nas diferentes áreas de missão; Elaboração de diagnósticos de incidência local - identificar, analisar e avaliar situações, problemas e comportamentos, os seus diferentes domínios e contextos, sobre os quais seja necessário intervir, bem como identificar recursos/respostas (já existentes e novas) aos problemas identificados; Planeamento, organização, implementação e avaliação de projectos e ou acções e actividades que dêem respostas às necessidades diagnosticadas; Construção de instrumentos de diagnóstico, de monitorização e de avaliação de base territorial; Definição de estratégias, métodos e técnicas de intervenção face a cada situação diagnosticada; Definição de linhas de orientação técnica para a intervenção, o acompanhamento, a monitorização e a avaliação de programas e projectos nas áreas diferentes áreas de Missão; Intervenção junto de indivíduos, grupos, comunidades ou populações com necessidades especificas, promovendo o seu desenvolvimento pessoal e sócio comunitário; Promoção da integração familiar, profissional e social dos utentes; Construção de instrumentos de monitorização da execução dos Planos de Actividades anuais e elaboração de relatórios;
8 - Remuneração: Nos termos do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da carreira é objecto de negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
9 - Local de trabalho: Delegação Regional do Centro do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., Centro de Respostas Integradas (CRI) da Guarda, do IDT, I. P., sito na Praça Luís de Camões, n.º 16, 6300-725 Guarda e respectiva área territorial de abrangência.
10 - Destinatários: Trabalhadores que detenham uma relação jurídica de emprego público por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e por tempo determinado ou determinável, incluindo comissões de serviço.
11 - Requisitos gerais de admissão ao concurso: Nos termos do artigo 8.º da Lei 12 A/2008, de 27 de Fevereiro, podem ser admitidos a este procedimento concursal os indivíduos que até ao termo do prazo de entrega das candidaturas, fixado no presente aviso, satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido de exercício de funções públicas ou interdito para o exercício daquelas a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
12 - Requisitos especiais de admissão ao concurso: Os candidatos deverão possuir, sob pena de exclusão, Licenciatura em Segurança Social.
13 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Delegação Regional do Centro do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita este procedimento.
14 - As candidaturas deverão ser formalizadas obrigatoriamente, sob pena de exclusão, em formulário próprio, no cumprimento do disposto n.º 1 do artigo 51.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e do Despacho 11321/2009, de 8 de Maio. O formulário encontra-se disponível no endereço www.idt.pt e deverá ser acompanhado de carta dirigida ao Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., solicitando a sua admissão ao concurso, via correio registado, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 5 do presente aviso, para Rua Bernardo de Albuquerque, n.º 86, 3001-601 Coimbra, ou entregue pessoalmente, na mesma morada, das 10:00 h às 12:30 h e das 14:30 h às 16:30 h, dentro do mesmo prazo.
15 - O candidato deverá preencher correctamente todo o formulário, sob pena de exclusão.
16 - Documentos: Juntamente com o requerimento, os candidatos deverão apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos, sob pena de exclusão:
Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado, em três exemplares;
Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
Declaração emitida pelo Serviço onde o candidato se encontra a exercer funções, onde conste, de forma inequívoca, a natureza do vínculo à Administração Pública, a carreira e categoria;
Comprovativos das avaliações de desempenho que obteve;
Declaração emitida pelo Serviço onde o candidato se encontra a exercer funções comprovativas das principais tarefas correspondentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, com indicação da duração do seu exercício;
Fotocópia dos certificados das acções de formação/seminários/conferências relacionados com o conteúdo funcional do posto de trabalho a que se candidata.
17 - Os candidatos com regime jurídico de emprego público por tempo indeterminado, devem ainda juntar, sob pena de exclusão, declaração emitida e autenticada pelo Serviço onde o candidato se encontra a exercer funções, onde conste, de forma inequívoca, a antiguidade na categoria/carreira e na Administração Pública, expressa em anos, meses e dias, bem como a avaliação de desempenho obtida nos últimos três anos.
18 - As falsas declarações eventualmente prestadas pelos candidatos, serão punidas nos termos da lei penal, e constituem infracção disciplinar.
19 - O candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal, nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro.
20 - Métodos de selecção: este procedimento concursal comum é urgente devido à necessidade de repor os recursos humanos indispensáveis para prosseguir com as actividades inerentes à caracterização das funções do posto de trabalho a ocupar sob pena de comprometer o funcionamento do serviço, pelo que, de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 53.º da LVCR e do n.º 2, do artigo 6.º, os candidatos realizarão um único método de selecção.
20.1 - Sem prejuízo do exposto no ponto seguinte, os candidatos realizarão obrigatoriamente uma prova de conhecimentos.
20.2 - Os candidatos que cumulativamente sejam titulares da mesma categoria e, se encontrem, ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a executar actividades idênticas às publicitadas, realizarão como método de selecção a avaliação curricular, excepto se tal facto for afastado por escrito no formulário de candidatura.
20.3 - A prova de conhecimentos reveste a forma escrita e de natureza teórica com a duração máxima de 120 minutos e incidirá sobre as seguintes temáticas:
Conceitos e objectivos das diferentes áreas de Missão - Prevenção, Tratamento, Reinserção Social e Redução de Riscos e Minimização de Danos;
Linhas orientadoras para a concepção, avaliação e monitorização de intervenções no âmbito de: Prevenção, Reinserção Social e da Redução de Riscos e Minimização de Danos;
Estrutura orgânica e missão do Ministério da Saúde;
Código do Procedimento Administrativo;
Estrutura orgânica, atribuições, competências e missão, estatutos, organização e funcionamento do IDT, I. P.;
Regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Regime do contrato de trabalho em funções públicas;
Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem Funções Públicas;
Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho da Administração Pública.
20.4 - A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores no método de selecção aplicável.
20.5 - Os parâmetros de avaliação de cada um dos métodos de selecção e a respectiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final constam de actas de reunião do júri do procedimento, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
20.6 - Excepcionalmente, de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 83 A/2009, de 22 de Janeiro, quando o número de candidatos seja igual ou superior a 100, tornando-se impraticável a utilização do método de selecção acima referido será utilizado como único método de selecção obrigatório a avaliação curricular.
21 - Composição do júri:
Presidente: Maria Celina Capão Lourenço França Alves - Técnico Superior da Carreira técnica superior do. e Directora do CRI de Aveiro;
Vogais efectivos:
1.º Cristina Maria Nogueira Roma - técnica superior da Carreira técnica superior do Mapa de Pessoal da DRC do IDT, I. P., que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Maria Elisabete Matos Carvalho Abreu - técnica superior da Carreira técnica superior do Mapa de Pessoal da DRC do IDT, I. P.;
Vogais suplentes:
1.º Paulo Jorge Neves Rosário - Técnico Superior da Carreira técnica superior do Mapa de Pessoal da DRC do IDT, I. P.
2.º Maria Margarida Lobo do Amaral Campos Gil - Técnico Superior da Carreira técnica superior do Mapa de Pessoal da DRC do IDT, I. P.
22 - Publicitação:
22.1 - A lista dos resultados obtidos no método de selecção é publicitada na página electrónica do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. e afixada na Delegação Regional do Centro do IDT, IP, sita na Rua Bernardo de Albuquerque, n.º 86, 3001-601 Coimbra.
22.2 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos é publicitada na 2.ª série do Diário da República, na página electrónica do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. e afixada na Rua Bernardo de Albuquerque, n.º 86 - 3001-601 Coimbra.
22.3 - O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), na página electrónica do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. e em jornal de expansão nacional, após a publicitação no Diário da República.
23 - Legislação aconselhada para a prova de conhecimentos:
Despacho 22144/2007, de 21 de Setembro - Aprova o Regulamento do Programa Específico de Troca de Seringas.
Portaria 749/2007, de 25 de Junho - Aprova o Regulamento da Atribuição de Financiamento Público, através do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., a Programas e a Estruturas Sócio-Sanitárias de Redução de Riscos e Minimização de Danos no Domínio da Droga e da Toxicodependência.
Portaria 748/2007, de 25 de Junho - Aprova o Regulamento que Estabelece as Condições e o Procedimento de Criação e Funcionamento de Programas e de Estruturas Sócio-Sanitárias de Redução de Riscos e Minimização de Danos.
Lei 3/2007, de 16 de Janeiro - Adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional.
Decreto-Lei 183/2001, de 21 de Junho - Aprova o regime geral das políticas de prevenção e redução de riscos e minimização de danos.
Portaria 1112/2001 de 20 de Setembro - Aprova o Regulamento da Criação e Certificação dos Pontos de Contacto e Informação. (Revogada pela Portaria 748/2007, de 25 de Junho).
Portaria 1113/2001 de 20 de Setembro - Aprova o Regulamento do Financiamento das Entidades Promotoras de Pontos de Contacto e Informação. (Revogada pela Portaria 748/2007, de 25 de Junho).
Portaria 1114/2001 de 20 de Setembro - Aprova o Regulamento da Criação e Funcionamento das Equipas de Rua. (Revogada pela Portaria 748/2007, de 25 de Junho).
Portaria 1115/2001 de 20 de Setembro - Aprova o Regulamento do Financiamento das Equipas de Rua. (Revogada pela Portaria 748/2007, de 25 de Junho).
Regulamentação do Plano Operacional de Respostas Integradas (Portaria 131/2008, de 13 Fevereiro).
Regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes (Lei 30/2000, de 29 Novembro).
Contrato de trabalho em funções públicas (Lei 59/2008, de 11 Setembro).
Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas (n.º 58/2008, de 9 Setembro).
Lei dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - LVCR (Lei 12-A/2008, de 27 Fevereiro).
Sistema integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública - SIADAP (Lei 66-B/2007, 28 Dezembro).
Lei Orgânica do Ministério da Saúde. (Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 234/2008, de 2 de Dezembro).
Lei Orgânica do IDT,I. P.(Decreto-Lei 221/2007, de 29 Maio).
Estatuto do IDT, I. P.(Portaria 648/2007, de 30 Maio).
Regulamento de organização e funcionamento do IDT, I. P. (Desp. Normativo n.º 51/2008, de 15 Setembro).
Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 442/91, de 15 Novembro, na redacção do Decreto-Lei 6/96, de 31 Janeiro).
Planos e Relatórios do IDT, I. P.
Plano Nacional Contra a Droga e da Toxicodependência 2005-2012.
Plano de Acção Contra as Drogas e as dependências 2009-2012.
Plano de Acção da EU em Matéria de Luta contra a Droga (2009-2012).
Outros documentos de apoio à actividade do IDT, I. P. (disponíveis em www.idt.pt)
24 - Bibliografia aconselhada para a prova de conhecimentos:
Andrade, Paula Vale, et al. (2007), Para Além do Espelho - A Intervenção de Proximidade in Toxicodependências, 13 (2), pp. 9 -24.
Cruchinho, M., Silva, M.; Carvalho, S., Plano Operacional de Respostas Integradas: Diagnóstico Nacional, Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., Colecção PORI; vol. 1, disponível na webpage do IDT.
Fernandes, L.; Pinto, M. (2004), Caracterização e Análise Crítica das Práticas de Redução de Riscos na Área das Drogas em Portugal - Relatório Final das Actividades Levadas a Cabo em Portugal no Âmbito do Projecto Europeu Rezolat, Porto.
Fernandes, L (2007), Viver com a Dose Diária em Portugal - Análise sobre acesso e adesão dos utilizadores de droga que vivem com VIH em tratamento anti-retroviral - Efervescente, Lisboa.
Ferreira-Borges, Carina & Cunha Filho, Hilson (2004), Usos, Abusos e Dependência - Alcoolismo e Toxicodependência - Manual Técnico 2, Climepsi Editores, Lisboa.
Guerra, Isabel Carvalho (2000), Fundamentos e Processos de uma Sociologia de Acção - Planeamento em Ciências Sociais, Principia, Cascais.
Iglesias, E.B (2002). Bases Científicas de la Prevención de las Drogodependencias, Delegación del Gobierno para el Plan Nacional sobre Drogas. Secretaría General Técnica. Disponível em http://www.pnsd.msc.es/Categoria2/publica/pdf/Bases_cientificas.pdf.
Ló, Alcina Branco (2007), Contextos do Trabalho e Processos de Integração de Toxicodependentes, Instituto da Droga e Toxicodependência, Lisboa.
Negreiros de Carvalho, J. (1991) Prevenção do Abuso de Álcool e Drogas nos Jovens, Instituto Nacional de Investigação Cientifica, Porto.
Redes e Politicas de Solidariedade, Globalização e Politica Social (1999), in Cadernos de Politica Social, Associação Portuguesa de Segurança Social, Lisboa.
Estratégia Nacional de luta contra a droga e toxicodependência (2006), Ministério da Saúde, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, Lisboa.
Patrício, L. D. (2002) Droga: Para Que Se Saiba, Porto. Figueirinhas.
11 de Junho de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., João Castel-Branco Goulão.
203380002
